Execução da Pena 5287647-92.2023.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/04/2026, 16:28

Mandado Cumprido

05/02/2026, 14:11

Mandado Cumprido

05/02/2026, 13:29

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:15

Mandado Expedido

03/02/2026, 15:47

Mandado Expedido

03/02/2026, 15:45

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:44

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:44

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:43

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:42

Certidão Expedida

29/01/2026, 16:35

Intimação Efetivada

15/01/2026, 21:40

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 21:33

Todas as movimentações(327)

Cálculo de Custas

23/04/2026, 16:28

Mandado Cumprido

05/02/2026, 14:11

Mandado Cumprido

05/02/2026, 13:29

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:15

Mandado Expedido

03/02/2026, 15:47

Mandado Expedido

03/02/2026, 15:45

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:44

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:44

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:43

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:42

Certidão Expedida

29/01/2026, 16:35

Intimação Efetivada

15/01/2026, 21:40

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 21:33

Intimação Expedida

15/01/2026, 21:33

Autos Conclusos

15/01/2026, 17:29

Mandado Cumprido

15/01/2026, 17:08

Mandado Cumprido

15/01/2026, 16:35

Mandado Expedido

14/01/2026, 17:06

Mandado Expedido

14/01/2026, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2026, 14:10

Autos Conclusos

12/01/2026, 15:39

Intimação Efetivada

12/12/2025, 08:10

Cálculo de Pena de Multa

12/12/2025, 08:05

Cálculo de Custas

12/12/2025, 08:00

Cálculo de Custas

12/12/2025, 08:00

Intimação Expedida

12/12/2025, 08:00

Intimação Expedida

12/12/2025, 08:00

Processo Arquivado

11/12/2025, 16:20

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:17

Juntada de Documento

10/12/2025, 18:39

Juntada de Documento

10/12/2025, 14:03

Juntada de Documento

09/12/2025, 10:22

Certidão Expedida

04/12/2025, 17:33

Audiência -> de Custódia

04/12/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2025, 17:12

Mídia Publicada

04/12/2025, 14:27

Intimação Lida

03/12/2025, 23:47

Intimação Efetivada

03/12/2025, 19:15

Juntada de Documento

03/12/2025, 19:12

Audiência -> de Custódia

03/12/2025, 19:06

Intimação Expedida

03/12/2025, 19:06

Intimação Efetivada

03/12/2025, 18:55

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 18:47

Intimação Expedida

03/12/2025, 18:47

Autos Conclusos

03/12/2025, 18:24

Certidão Expedida

03/12/2025, 18:22

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 15:09

Certidão Expedida

20/11/2025, 12:02

Autos Conclusos

20/11/2025, 12:02

Juntada de Documento

02/10/2025, 22:59

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 22:53

Mudança de Assunto Processual

02/10/2025, 22:53

Certidão Expedida

02/10/2025, 22:52

Juntada -> Petição -> Parecer

21/09/2025, 00:31

Intimação Lida

21/09/2025, 00:31

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2025, 19:41

Intimação Expedida

13/09/2025, 19:41

Juntada -> Petição

08/09/2025, 15:50

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:41

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 13:22

Transitado em Julgado

27/08/2025, 13:22

Intimação Lida

07/08/2025, 16:55

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:52

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/08/2025, 15:42

Intimação Lida

22/07/2025, 13:04

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 15:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/07/2025, 01:03

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:58

Relatório - encaminhado à revisão

07/07/2025, 18:31

Autos Conclusos

22/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/05/2025, 16:35

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 17:11

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:56

Recurso Autuado

07/04/2025, 17:14

Recurso Distribuído

07/04/2025, 15:40

Recurso Distribuído

07/04/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2025, 15:14

Intimação Lida

03/04/2025, 03:03

Ato Ordinatório

24/03/2025, 12:48

Intimação Expedida

24/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"563308"} Configuracao_Projudi--> &nb

24/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/03/2025, 17:22

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:07

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

19/03/2025, 16:32

Autos Conclusos

20/02/2025, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 14:32

Juntada -> Petição

06/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto APELAÇÃO CRIMINAL N. 5287647-92.2023.8.09.0175ORIGEM: COMARCA DE ARUANÃ - VARA CRIMINAL1º APELANTE: JOSE LUIZ RODRIGUES VIEIRA2º APELANTE: ALUÍZIO MENDES DA SILVA JÚNIORAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATORA: VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO (Juíza substituta em 2º Grau). DESPACHO Trata-se d

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 18:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/02/2025, 15:09

Autos Conclusos

22/01/2025, 17:41

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:29

Intimação Lida

21/01/2025, 03:35

Troca de Responsável

13/12/2024, 11:43

Intimação Expedida

12/12/2024, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 09:33

Certidão Expedida

11/12/2024, 13:54

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:54

Recurso Autuado

11/12/2024, 13:45

Recurso Distribuído

11/12/2024, 13:43

Recurso Distribuído

11/12/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2024, 12:56

Intimação Lida

11/12/2024, 12:55

Intimação Expedida

10/12/2024, 19:40

Intimação Lida

22/11/2024, 03:03

Intimação Expedida

12/11/2024, 19:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/11/2024, 15:29

Intimação Lida

21/10/2024, 03:10

Ato Ordinatório

10/10/2024, 15:20

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:20

Certidão Expedida

10/10/2024, 15:17

Juntada -> Petição

08/10/2024, 14:15

Autos Conclusos

04/10/2024, 09:03

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2024, 15:58

Juntada -> Petição

01/10/2024, 21:02

Intimação Lida

30/09/2024, 03:10

Intimação Lida

25/09/2024, 15:54

Certidão Expedida

24/09/2024, 15:57

Intimação Expedida

24/09/2024, 15:53

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:37

Intimação Expedida

19/09/2024, 15:46

Intimação Expedida

19/09/2024, 15:46

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/09/2024, 16:15

Prazo Decorrido

12/09/2024, 13:54

Autos Conclusos

12/09/2024, 13:54

Mandado Cumprido

16/08/2024, 17:03

Mandado Cumprido

11/07/2024, 14:34

Mandado Expedido

09/07/2024, 17:16

Juntada de Documento

09/07/2024, 17:12

Juntada de Documento

09/07/2024, 16:41

Mandado Expedido

09/07/2024, 16:37

Prazo Decorrido

09/07/2024, 16:26

Intimação Efetivada

21/06/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 21:34

Prazo Decorrido

20/06/2024, 14:43

Autos Conclusos

20/06/2024, 14:43

Juntada de Documento

17/06/2024, 08:34

Mandado Cumprido

04/06/2024, 18:57

Mandado Cumprido

04/06/2024, 18:56

Juntada de Documento

03/06/2024, 14:29

Mandado Expedido

03/06/2024, 14:25

Mandado Expedido

03/06/2024, 14:23

Prazo Decorrido

03/06/2024, 14:19

Intimação Efetivada

21/05/2024, 11:11

Intimação Efetivada

30/04/2024, 11:44

Intimação Lida

30/04/2024, 11:39

Intimação Expedida

30/04/2024, 11:37

Certidão Expedida

30/04/2024, 11:35

Juntada -> Petição

24/04/2024, 10:27

Intimação Lida

24/04/2024, 10:26

Intimação Efetivada

24/04/2024, 08:33

Intimação Expedida

24/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

24/04/2024, 08:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/04/2024, 15:28

Autos Conclusos

23/04/2024, 08:49

Juntada -> Petição -> Apelação

22/04/2024, 22:03

Mandado Cumprido

18/04/2024, 13:57

Mandado Cumprido

18/04/2024, 13:54

Intimação Lida

17/04/2024, 10:52

Mandado Expedido

15/04/2024, 15:57

Mandado Expedido

15/04/2024, 15:51

Juntada -> Petição

15/04/2024, 14:46

Intimação Expedida

15/04/2024, 09:54

Certidão Expedida

15/04/2024, 09:54

Intimação Efetivada

15/04/2024, 09:54

Juntada -> Petição

08/04/2024, 17:17

Intimação Lida

08/04/2024, 17:17

Intimação Lida

07/04/2024, 21:47

Intimação Efetivada

05/04/2024, 11:40

Intimação Expedida

05/04/2024, 11:40

Intimação Expedida

05/04/2024, 11:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente em parte

14/03/2024, 17:05

Juntada de Documento

05/03/2024, 15:45

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/03/2024, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 10:42

Certidão Expedida

21/02/2024, 16:20

Autos Conclusos

21/02/2024, 16:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/02/2024, 19:41

Intimação Lida

05/02/2024, 03:11

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:46

Intimação Expedida

24/01/2024, 15:41

Mandado Cumprido

24/01/2024, 15:40

Mandado Cumprido

24/01/2024, 15:37

Juntada de Documento

24/01/2024, 14:25

Mandado Expedido

24/01/2024, 14:17

Mandado Expedido

24/01/2024, 14:03

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:20

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:08

Intimação Efetivada

05/12/2023, 13:51

Juntada -> Petição

04/12/2023, 20:38

Intimação Lida

04/12/2023, 20:38

Juntada de Documento

01/12/2023, 16:38

Juntada de Documento

01/12/2023, 16:37

Intimação Expedida

01/12/2023, 15:28

Decisão -> Revogação -> Prisão

01/12/2023, 14:32

Intimação Efetivada

01/12/2023, 14:32

Certidão Expedida

28/11/2023, 13:07

Autos Conclusos

28/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

16/11/2023, 14:21

Intimação Efetivada

16/11/2023, 14:21

Juntada -> Petição

14/11/2023, 18:14

Intimação Lida

10/11/2023, 03:04

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 12:42

Intimação Expedida

31/10/2023, 12:42

Mídia Publicada

31/10/2023, 12:41

Mídia Publicada

30/10/2023, 19:38

Mandado Cumprido

30/10/2023, 17:33

Mandado Cumprido

27/10/2023, 14:21

Mandado Cumprido

27/10/2023, 14:15

Mandado Cumprido

20/10/2023, 14:12

Mandado Cumprido

10/10/2023, 13:19

Intimação Lida

07/10/2023, 19:30

Mandado Expedido

06/10/2023, 17:12

Juntada de Documento

06/10/2023, 17:07

Mandado Expedido

06/10/2023, 15:48

Mandado Expedido

06/10/2023, 15:44

Intimação Expedida

05/10/2023, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

05/10/2023, 15:07

Intimação Efetivada

05/10/2023, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2023, 16:59

Intimação Efetivada

04/10/2023, 16:59

Autos Conclusos

03/10/2023, 12:59

Juntada -> Petição

03/10/2023, 09:19

Intimação Lida

03/10/2023, 09:19

Intimação Lida

03/10/2023, 09:17

Audiência de Instrução e Julgamento

27/09/2023, 17:07

Intimação Expedida

27/09/2023, 17:07

Intimação Expedida

27/09/2023, 17:02

Intimação Efetivada

27/09/2023, 17:02

Mídia Publicada

27/09/2023, 16:29

Mandado Cumprido

27/09/2023, 10:31

Mandado Cumprido

27/09/2023, 10:30

Mandado Cumprido

25/09/2023, 21:36

Mandado Cumprido

24/09/2023, 17:50

Mandado Cumprido

23/09/2023, 16:19

Mandado Expedido

22/09/2023, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 16:50

Mandado Cumprido

21/09/2023, 10:03

Autos Conclusos

20/09/2023, 17:47

Intimação Lida

20/09/2023, 11:12

Juntada -> Petição

20/09/2023, 11:11

Intimação Lida

20/09/2023, 11:11

Mandado Expedido

18/09/2023, 17:27

Mandado Expedido

18/09/2023, 17:17

Mandado Expedido

18/09/2023, 17:15

Mandado Expedido

18/09/2023, 17:10

Mandado Expedido

18/09/2023, 17:04

Intimação Expedida

18/09/2023, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 19:17

Intimação Efetivada

15/09/2023, 19:17

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 17:42

Intimação Expedida

15/09/2023, 17:42

Intimação Efetivada

15/09/2023, 17:42

Mandado Cumprido

14/09/2023, 15:32

Mandado Cumprido

14/09/2023, 15:25

Mandado Cumprido

13/09/2023, 22:58

Mandado Cumprido

04/09/2023, 10:49

Mandado Cumprido

04/09/2023, 10:47

Mandado Cumprido

01/09/2023, 09:44

Mandado Cumprido

01/09/2023, 09:42

Mandado Expedido

31/08/2023, 17:09

Mandado Expedido

31/08/2023, 17:05

Mandado Cumprido

30/08/2023, 11:37

Intimação Lida

29/08/2023, 20:17

Mandado Expedido

29/08/2023, 18:27

Mandado Expedido

29/08/2023, 18:25

Mandado Expedido

29/08/2023, 18:24

Mandado Expedido

29/08/2023, 18:22

Mandado Expedido

29/08/2023, 18:19

Mandado Expedido

29/08/2023, 18:18

Intimação Expedida

28/08/2023, 19:28

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2023, 19:28

Intimação Efetivada

28/08/2023, 19:28

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2023, 19:28

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

28/08/2023, 18:39

Autos Conclusos

28/08/2023, 17:03

Intimação Lida

04/08/2023, 15:03

Intimação Expedida

03/08/2023, 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento

03/08/2023, 17:56

Intimação Efetivada

03/08/2023, 17:56

Intimação Efetivada

03/08/2023, 17:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/08/2023, 14:39

Intimação Efetivada

01/08/2023, 14:39

Certidão Expedida

31/07/2023, 14:27

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 17:48

Autos Conclusos

20/07/2023, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2023, 13:21

Intimação Efetivada

29/06/2023, 13:21

Autos Conclusos

22/06/2023, 14:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/06/2023, 12:16

Intimação Lida

09/06/2023, 03:04

Intimação Lida

03/06/2023, 21:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/06/2023, 21:19

Certidão Expedida

30/05/2023, 17:42

Intimação Expedida

30/05/2023, 17:42

Mandado Cumprido

18/05/2023, 17:02

Mandado Cumprido

18/05/2023, 17:01

Juntada de Documento

17/05/2023, 15:12

Mandado Expedido

17/05/2023, 15:04

Mandado Expedido

17/05/2023, 15:02

Juntada de Documento

16/05/2023, 10:10

Juntada de Documento

16/05/2023, 10:08

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/05/2023, 18:26

Autos Conclusos

12/05/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/05/2023, 15:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/05/2023, 15:50

Intimação Lida

12/05/2023, 15:50

Juntada de Documento

09/05/2023, 18:44

Recebido

09/05/2023, 17:54

Processo Distribuído

09/05/2023, 17:54

Intimação Expedida

09/05/2023, 17:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/05/2023, 17:54

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 18:26

Decisão

•29/06/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2023, 14:39

Decisão

•28/08/2023, 18:39

Despacho

•21/09/2023, 16:50

Decisão

•04/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:21

Decisão

•01/12/2023, 14:32

Despacho

•04/03/2024, 10:42

Sentença

•14/03/2024, 17:05

Decisão

•23/04/2024, 15:28

Despacho

•20/06/2024, 21:34

Decisão

•17/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:20

Decisão

•12/11/2024, 15:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2023, 18:26

Decisão

•29/06/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2023, 14:39

Decisão

•28/08/2023, 18:39

Despacho

•21/09/2023, 16:50

Decisão

•04/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:21

Decisão

•01/12/2023, 14:32

Despacho

•04/03/2024, 10:42

Sentença

•14/03/2024, 17:05

Decisão

•23/04/2024, 15:28

Despacho

•20/06/2024, 21:34

Decisão

•17/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:20

Decisão

•12/11/2024, 15:29

Despacho

•12/12/2024, 09:33

Despacho

•04/02/2025, 15:09

Decisão

•19/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:48

Despacho

•10/04/2025, 17:11

Relatório

•07/07/2025, 18:31

Despacho

•18/07/2025, 01:03

Ementa

•04/08/2025, 16:51

Relatório e Voto

•04/08/2025, 16:51

Despacho

•13/09/2025, 19:41

Despacho

•01/12/2025, 15:09

Decisão

•03/12/2025, 18:47

Termo de Audiência

•04/12/2025, 17:12

Decisão

•13/01/2026, 14:10

Decisão

•15/01/2026, 21:33