Execução de Título Extrajudicial 5384180-56.2025.8.09.0139 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5384180-56.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUC. INF. JUVENTUDE E 1º CIVEL CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Protocolo: 5384180-56.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:Banco Bradesco S/a Polo Tristao Transportes Ltda INTIMAR AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. Rubiataba, 3 de agosto de 2026 Kely Denise da Silva Analista Judiciário

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA Av. Arapuá, 385, Setor Bela Vista, Rubiataba - GO - 76350-000. Telefone: (62) 3611-2097 Vara de Família, Sucessões e Cível, da Infância e da Juventude. PUBLICAÇÃO DE EXTRATAÇÃO ART. 38 DO MANUAL DE ATOS ORDINATÓRIOS DA COMARCA DE RUBIATABA Protocolo: 5384180-56.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S/a Polo passivo: Tristao Transportes Ltda Juíza: Dra. THAINÁ FERREIRA PEREIRA Por ordem da MM. Juíza, disposto no art. 38 do Manual de Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo à intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (via DJe), para no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar sobre a certidão juntada em evento n.° 72. Rubiataba, 24 de junho de 2026 WALASSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 12:11

Expedição de documento

24/06/2026, 11:53

Documento

24/06/2026, 01:52

Expedida/Certificada

10/06/2026, 22:29

Documento

10/06/2026, 15:57

Expedição de documento

05/06/2026, 13:27

Petição

03/06/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DO 1° CÍVEL CERTIDÃO Protocolo: 5384180-56.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S/a Polo passivo: Tristao Transportes Ltda Certifico e dou fé que, nesta data, procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador (via DJe), para se manifestar sobre o motivo da devolução da carta de citação inserida no evento retro. Nada mais. Rubiataba, 27 de maio de 2026. WALDINELIA CARRIJO DE SOUZA GARCIA Analista Judiciário

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 18:13

Confirmada

27/05/2026, 17:41

Documento

27/05/2026, 00:50

Expedição de documento

22/04/2026, 18:22

Expedida/Certificada

20/04/2026, 23:46

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Vara Cível Processo: 5384180-56.2025.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco S/a Polo Passivo: Tristao Transportes Ltda DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de Tristão Transportes Ltda e Barbara de Castro Teixeira, partes qualificadas. A parte exequente formulou pedido de bloqueio de eventuais numerários existentes nas contas bancárias da parte executada, antes da citação, a título de arresto próprio ("pré-penhora"). Pois bem. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada, e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores e bens, em interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, todos do CPC. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 830 DO CPC.1. O arresto executivo, conforme previsto no art. 830 do CPC, trata-se de ato executivo de pré-penhora, cujo único requisito é a frustração da citação da parte executada.2. Assim, permite-se a pré-penhora ou arresto na execução antes da citação (artigo 830 do CPC), inclusive mediante bloqueio de valores on-line, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5176864-80.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, julgado em 07/05/2024, DJe de 07/05/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARTE AGRAVADA NÃO CITADA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA NA ORIGEM. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 76 TJGO. ARRESTO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É desnecessária a citação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, quando ainda não angularizada a relação processual na origem. 2. Segundo o STJ, permite-se a pré-penhora ou arresto na execução antes da citação (artigo 830 do CPC), inclusive mediante bloqueio de valores on-line, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente e se obedeça aos rigores do artigo 854 do mesmo diploma processual civil. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5615132-50.2022.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 07/11/2022, DJe de 07/11/2022) Do exposto, DEFIRO o pedido retro. Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito e recolhimento da taxa de serviço, no prazo de 10 (dez) dias. Após, PROCEDA-SE à indisponibilização online, via SISBAJUD, dos ativos financeiros dos executados, por intermédio da funcionalidade "Teimosinha" que permite a reiteração automática de tentativas de bloqueios de valores por até 30 (trinta) dias, nos ditames do artigo 854 do CPC, fazendo-se o imediato desbloqueio de eventual quantia que ultrapassar o valor da execução. Fica o exequente cientificado de que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá promover a citação da parte executada, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito e consequente revogação dos eventuais valores bloqueados. Intimem-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRA Juíza Substituta Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5384180-56.2025.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Bradesco S/APolo Passivo: Tristao Transportes Ltda DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRADESCO S.A, em desfavor de TRISTÃO TRANSPORTES LTDA e BÁRBARA DE CASTRO TEIXEIRA, partes qualificadas na inicial.Segundo as alegações da exequente, foi firmado com o executado o contrato de Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo – Capital de Giro nº 16.725.216 em 07/08/2024, por meio do qual teria sido disponibilizado o montante de R$100.000,00.No entanto, alega a exequente que o executado não teria cumprido as obrigações pactuadas, deixando de efetuar os pagamentos previstos. Em razão disso, o débito atualizado alcançaria a quantia de R$123.946,37, conforme planilha anexada, com atualização até 07/05/2025.É o relatório. DECIDO.Inicialmente, verifica-se que a inicial está em termos, motivo pelo qual a RECEBO.CITEM-SE os executados para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Caso necessário, expeça-se carta precatória.FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art.827, caput e §1º, do CPC).Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).Com efeito, a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente e/ou ordem legal disposta no art. 835 do CPC, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhes será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se for casado em regime de separação absoluta de bens(art. 842, do CPC).Destaco que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art.830, §3º, do CPC). Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC), à exceção dos bens imóveis.Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).Ademais, o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida por este juízo, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828,caput, do CPC). Por outro lado, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, do CPC). Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art.231. (art. 915, caput, do CPC). Por fim, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês(art. 916, caput, do CPC).I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

23/05/2025, 00:00

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