Cumprimento de sentença 5332440-03.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.248,04

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 22:12

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

30/04/2025, 17:46

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:46

Alvará Expedido

30/04/2025, 14:57

CERTIDÃO - Indicar Conta / Dados Bancários - parte executada

30/04/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 11:06

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA - CAIXA

30/04/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5332440-03 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Marizélia Borges da Silva em face de Dallo e Berte Bar Ltda, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou petição informando que, na planilha anteriormente juntada (evento 86), não foi incluída a multa de 20% (vinte por cento) determinada na decisão do evento 73, requerendo a retificação do cálculo e a expedição de alvará suplementar.Analisando a documentação apresentada, constato que os cálculos apresentados estão corretos, havendo um valor remanescente a ser levantado no montante de R$ 1.040,07 (mil e quarenta reais e sete centavos), decorrente da inclusão da multa anteriormente omitida.Ademais, verifico a existência de saldo disponível nas contas judiciais vinculadas ao processo que são suficientes para o pagamento do valor remanescente (evento 94).Destarte, considerando que a execução visa a satisfação do crédito da parte exequente e que há valores disponíveis para quitação integral do débito, não há óbice em deferir do pedido formulado.PELO EXPOSTO, defiro o requerimento formulado pela parte exequente, determinando a imediata expedição de alvará para levantamento/transferência do valor remanescente de R$ 1.040,07 (mil e quarenta reais e sete centavos) em favor da parte exequente/procurador, arquivando-se em seguida, nos termos da sentença proferida no evento 89, independente de nova intimação das partes.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de DireitoBV

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2025 17:47:38)

24/04/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2025 17:47:38)

24/04/2025, 12:49

Expedir alvará / Arquivar

10/04/2025, 17:47

P/ DECISÃO

19/02/2025, 15:02

P/ executado manifestar

19/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 22:12

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

30/04/2025, 17:46

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:46

Alvará Expedido

30/04/2025, 14:57

CERTIDÃO - Indicar Conta / Dados Bancários - parte executada

30/04/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 11:06

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA - CAIXA

30/04/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5332440-03 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Marizélia Borges da Silva em face de Dallo e Berte Bar Ltda, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou petição informando que, na planilha anteriormente juntada (evento 86), não foi incluída a multa de 20% (vinte por cento) determinada na decisão do evento 73, requerendo a retificação do cálculo e a expedição de alvará suplementar.Analisando a documentação apresentada, constato que os cálculos apresentados estão corretos, havendo um valor remanescente a ser levantado no montante de R$ 1.040,07 (mil e quarenta reais e sete centavos), decorrente da inclusão da multa anteriormente omitida.Ademais, verifico a existência de saldo disponível nas contas judiciais vinculadas ao processo que são suficientes para o pagamento do valor remanescente (evento 94).Destarte, considerando que a execução visa a satisfação do crédito da parte exequente e que há valores disponíveis para quitação integral do débito, não há óbice em deferir do pedido formulado.PELO EXPOSTO, defiro o requerimento formulado pela parte exequente, determinando a imediata expedição de alvará para levantamento/transferência do valor remanescente de R$ 1.040,07 (mil e quarenta reais e sete centavos) em favor da parte exequente/procurador, arquivando-se em seguida, nos termos da sentença proferida no evento 89, independente de nova intimação das partes.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de DireitoBV

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2025 17:47:38)

24/04/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2025 17:47:38)

24/04/2025, 12:49

Expedir alvará / Arquivar

10/04/2025, 17:47

P/ DECISÃO

19/02/2025, 15:02

P/ executado manifestar

19/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação - executada sobre petição de evento 98

04/02/2025, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 18:01

MANIFESTAÇÃO

30/01/2025, 13:33

Alvará Encaminhado à Instituição Bancária

16/01/2025, 15:55

Alvará Expedido

15/01/2025, 11:24

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA - CAIXA

15/01/2025, 10:50

Saldo em conta antes da expedição do alvará

15/01/2025, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/01/2025, 10:44

CERTIDÃO - Indicar Conta / Dados Bancários - parte executada

15/01/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 13/01/2025 18:55:04)

14/01/2025, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 13/01/2025 18:55:04)

14/01/2025, 12:11

Expedir alvará / Arquivar

13/01/2025, 18:55

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:24

Transcurso in albis P/ executado manifestar da penhora

13/01/2025, 10:23

MANIFESTAÇÃO

08/01/2025, 16:29

Penhora total - manifestar-se

22/11/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/11/2024, 16:57

Penhora Parcial - com transferência

07/11/2024, 12:38

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

02/10/2024, 17:19

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

02/10/2024, 17:19

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 20:51

P/ DECISÃO

16/09/2024, 17:04

Executado - prazo in albis - para pagamento voluntário (multa)

16/09/2024, 17:04

Executado - Intimação para pagamento voluntário (multa)

30/08/2024, 21:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2024, 21:06

MANIFESTAÇÃO

28/08/2024, 21:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12452) - )

22/08/2024, 10:31

P/ DECISÃO

21/08/2024, 15:23

transcorreu in albis o prazo para a parte interessada manifestar

21/08/2024, 15:22

Executado - Intimação para pagamento voluntário (multa)

31/07/2024, 19:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2024, 19:45

MANIFESTAÇÃO

31/07/2024, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12452) - )

26/07/2024, 08:21

P/ DECISÃO

24/07/2024, 10:38

Transcorreu in albis para parte interessada manifestar

24/07/2024, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/06/2024 14:53:58)

26/06/2024, 14:54

Intimação p/ Cumprimento Voluntário da Sentença

26/06/2024, 14:53

Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 17:51

Transitado em Julgado

24/06/2024, 07:25

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/06/2024, 07:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/05/2024 03:44:38)

27/05/2024, 08:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/05/2024 03:44:38)

27/05/2024, 08:33

(Sessão do dia 23/05/2024 08:30)

27/05/2024, 03:44

(Sessão do dia 23/05/2024 08:30)

23/05/2024, 14:54

Link,pauta e orientações -Sessão telepresencial (videoconferência) 23/05 - 08h30

20/05/2024, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2024, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2024, 13:52

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 20/05/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 23/05/2024 08:30)

17/05/2024, 12:26

(Sessão do dia 20/05/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/05/2024, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

07/05/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

07/05/2024, 14:46

P/ O RELATOR

10/04/2024, 07:23

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

10/04/2024, 07:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2024, 19:55

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

09/04/2024, 19:55

RECURSO TEMPESTIVO

25/03/2024, 16:09

P/ DECISÃO

25/03/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 18:19

Troca de responsávelNovo responsável: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

04/03/2024, 18:12

P/ DECISÃO

28/02/2024, 16:20

Contrarrazões ao RI

23/02/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/02/2024, 10:53

Intimação p/ autor- contrarrazões

09/02/2024, 10:53

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/02/2024, 23:29

Intimação - Embargos Declaração

31/01/2024, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2024, 16:48

Edcl - Danos Materiais

26/01/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

15/01/2024, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

15/01/2024, 20:09

Novo responsável: RINALDO APARECIDO BARROS

08/01/2024, 15:47

P/ SENTENÇA

06/11/2023, 16:12

Contestação e impugnação tempestivas

06/11/2023, 16:12

Réplica

01/11/2023, 07:58

Tempestividade da contestação

11/10/2023, 11:33

Juntada -> Petição -> Contestação

06/10/2023, 22:25

Realizada sem Acordo - 15/09/2023 15:40

18/09/2023, 12:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/09/2023, 08:50

Audiência virtual link

12/09/2023, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/09/2023, 18:22

Para Dallo E Berte Bar Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/08/2023 01:18:37))

01/09/2023, 10:20

Para Dallo E Berte Bar Ltda

17/08/2023, 15:56

(Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2023 17:04:29))

17/08/2023, 01:18

manifestação

08/08/2023, 08:51

Para (Polo Passivo) Dallo E Berte Bar Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH945246618BR idPendenciaCorreios1492321idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:19

Carta de Citação - Dallo E Berte Bar Ltda

07/07/2023, 17:41

audiência virtual da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS

07/07/2023, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/07/2023, 17:04

(Agendada para 15/09/2023 15:40)

07/07/2023, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

07/07/2023, 17:03

Juntada de documentos

19/06/2023, 10:00

critérios comp. de endereço + juntar docto pessoal frente e verso (legivel)

29/05/2023, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marizelia Borges Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/05/2023, 14:04

Goiânia - 11º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Viviane Silva de Moraes Azevedo

26/05/2023, 16:41

Peticão Enviada

26/05/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 20:09

Despacho

•04/03/2024, 18:19

Sentença

•09/04/2024, 19:55

Despacho

•07/05/2024, 14:46

Relatório e Voto

•27/05/2024, 03:44

Ementa

•27/05/2024, 03:44

Decisão

•26/07/2024, 08:21

Decisão

•22/08/2024, 10:31

Decisão

•19/09/2024, 20:51

Sentença

•13/01/2025, 18:55

Decisão

•10/04/2025, 17:47