Execução de Título Extrajudicial 0014258-45.1998.8.09.0103 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0014258-45.1998.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. No curso da execução, a parte exequente pugnou pela suspensão dos autos até o deslinde final da falência nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005. Assim, cumpre esclarecer que, a decisão que decreta o processamento de falência tem como um de seus efeitos, a suspensão das ações e execuções individuais contra o devedor, conforme a norma constante do artigo 6º, da Lei 11.101/2005: Art. 6° A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Assim, considerando que a parte executada, encontra-se em processo de falência ainda em curso, conforme se verifica no processo nº 9800305513, DEFIRO o pedido do autor de evento retro e determino a suspensão do andamento processual dos autos até o deslinde final da falência. Intimem-se. Cumpra-se Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. No curso da execução, a parte exequente pugnou pela suspensão dos autos até o deslinde final da falência nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005. Assim, cumpre esclarecer que, a decisão que decreta o processamento de falência tem como um de seus efeitos, a suspensão das ações e execuções individuais contra o devedor, conforme a norma constante do artigo 6º, da Lei 11.101/2005: Art. 6° A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Assim, considerando que a parte executada, encontra-se em processo de falência ainda em curso, conforme se verifica no processo nº 9800305513, DEFIRO o pedido do autor de evento retro e determino a suspensão do andamento processual dos autos até o deslinde final da falência. Intimem-se. Cumpra-se Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. Na mov. 104, a parte exequente pugnou pela pesquisa SNIPER. Intimado, o Administrador Judicial manifestou desfavorável ao pedido, mov. 110. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Examinando os autos, bem como a manifestação do Administrador Judicial, mov. 110, verifica-se que a pesquisa SNIPER não terá utilidade prática e, caso fosse deferida, não alteraria a forma de satisfação do crédito exequendo, uma vez que quaisquer ativos arrecadados deverão necessariamente ser incorporados à Massa Falida. Ademais, o processo falimentar ainda está em curso e a parte exequente já percebeu determinada quantia no rateio entre credores, no importe de R$ 3.158,18 (três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Assim, pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido formulado na mov. 104. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. Na mov. 104, a parte exequente pugnou pela pesquisa SNIPER. Intimado, o Administrador Judicial manifestou desfavorável ao pedido, mov. 110. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Examinando os autos, bem como a manifestação do Administrador Judicial, mov. 110, verifica-se que a pesquisa SNIPER não terá utilidade prática e, caso fosse deferida, não alteraria a forma de satisfação do crédito exequendo, uma vez que quaisquer ativos arrecadados deverão necessariamente ser incorporados à Massa Falida. Ademais, o processo falimentar ainda está em curso e a parte exequente já percebeu determinada quantia no rateio entre credores, no importe de R$ 3.158,18 (três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Assim, pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido formulado na mov. 104. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 13:00

Confirmada

29/06/2026, 13:00

Indeferimento

29/06/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Considerando o pedido formulado na mov. 104, INTIME-SE o administrador judicial para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 13:46

Expedida/certificada

12/06/2026, 13:39

Mero expediente

12/06/2026, 11:18

Documento

05/06/2026, 01:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 10:19

Petição

01/06/2026, 23:40

Documentos

Decisão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. No curso da execução, a parte exequente pugnou pela suspensão dos autos até o deslinde final da falência nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005. Assim, cumpre esclarecer que, a decisão que decreta o processamento de falência tem como um de seus efeitos, a suspensão das ações e execuções individuais contra o devedor, conforme a norma constante do artigo 6º, da Lei 11.101/2005: Art. 6° A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Assim, considerando que a parte executada, encontra-se em processo de falência ainda em curso, conforme se verifica no processo nº 9800305513, DEFIRO o pedido do autor de evento retro e determino a suspensão do andamento processual dos autos até o deslinde final da falência. Intimem-se. Cumpra-se Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. Na mov. 104, a parte exequente pugnou pela pesquisa SNIPER. Intimado, o Administrador Judicial manifestou desfavorável ao pedido, mov. 110. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Examinando os autos, bem como a manifestação do Administrador Judicial, mov. 110, verifica-se que a pesquisa SNIPER não terá utilidade prática e, caso fosse deferida, não alteraria a forma de satisfação do crédito exequendo, uma vez que quaisquer ativos arrecadados deverão necessariamente ser incorporados à Massa Falida. Ademais, o processo falimentar ainda está em curso e a parte exequente já percebeu determinada quantia no rateio entre credores, no importe de R$ 3.158,18 (três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Assim, pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido formulado na mov. 104. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0014258-45.1998.8.09.0103 Autor(a): METALURGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA CPF/CNPJ: 84.431.154/0003-90 Ré(u): MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 26.911.420/0001-13 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela METALÚRGICA ERWINO MENEGOTTI LTDA em face da MASSA FALIDA DA ZM ENGENHARIA LTDA, partes já devidamente qualificadas. Na mov. 104, a parte exequente pugnou pela pesquisa SNIPER. Intimado, o Administrador Judicial manifestou desfavorável ao pedido, mov. 110. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Examinando os autos, bem como a manifestação do Administrador Judicial, mov. 110, verifica-se que a pesquisa SNIPER não terá utilidade prática e, caso fosse deferida, não alteraria a forma de satisfação do crédito exequendo, uma vez que quaisquer ativos arrecadados deverão necessariamente ser incorporados à Massa Falida. Ademais, o processo falimentar ainda está em curso e a parte exequente já percebeu determinada quantia no rateio entre credores, no importe de R$ 3.158,18 (três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Assim, pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido formulado na mov. 104. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

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Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento

Conclusão (para despacho)

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