Execução de Título Extrajudicial 5125083-39.2020.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5125083-39.2020.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 13:04

Trânsito em julgado

11/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5125083-39.2020.8.09.0025 Polo ativo: Luiz Fernando Sousa Jorge Polo passivo: Françuar Vieira de Carvalho Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Luiz Fernando Sousa Jorge em face de Françuar Vieira de Carvalho, partes devidamente qualificadas nos autos. Intimada a se manifestar acerca da citação não efetivada no evento 84, a parte exequente limitou-se a reiterar o requerimento anteriormente formulado (evento 87). Relatado o essencial, decido. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada no ano de 2020 e, até a presente data, não se concretizou a citação do executado (evento 84). Considerando que todas as diligências empreendidas para localizá-la restaram infrutíferas, evidencia-se a impossibilidade de prosseguimento do feito. A manutenção do processo em tramitação por tempo indeterminado, sem qualquer perspectiva concreta de avanço, contraria a própria finalidade dos Juizados Especiais, pautados pela simplicidade e celeridade processual. Ressalte-se que, no âmbito dos Juizados, a efetividade da execução depende diretamente da localização do devedor ou da existência de bens passíveis de constrição. Ausentes tais pressupostos, a extinção da execução é medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, deverá a parte interessada promover o recolhimento das custas processuais não abrangidas em sede de primeiro grau de jurisdição. Certifique a serventia acerca do preparo (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95) e, em caso positivo, intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo legal (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado a presente decisão e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. A presente sentença possui força de ofício, nos termos dos arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 15:30

Expedida/certificada

17/11/2025, 14:48

Devedor não encontrado

29/10/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 17:51

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:46

Expedida/Certificada

06/06/2025, 15:46

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:11

Expedida/Certificada

28/05/2025, 13:26

Expedição de documento

26/05/2025, 16:00

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

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