Monitória 5313651-97.2016.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5313651-97.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/07/2026, 00:00

Documento

21/05/2026, 16:20

Expedição de documento

20/05/2026, 14:31

Expedição de documento

20/05/2026, 13:35

deferimento

18/05/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 11:05

Petição

07/05/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5313651-97.2016.8.09.0051 Natureza: Monitória Polo ativo: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Polo passivo: RIVALDO ALMEIDA DE JESUS DESPACHO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Compulsando os autos, em especial o pedido de novas pesquisas de endereço formulado pela parte autora no evento 252, verifico que a demanda foi ajuizada em novembro de 2016 visando a cobrança de débitos vencidos entre janeiro de 2009 e março de 2013. Embora o réu Rivaldo Almeida de Jesus tenha sido citado em março de 2025, constato que a requerida Rosimeire Alves Barroso (fiadora) ainda não foi citada, apesar das inúmeras diligências realizadas ao longo de quase 10 anos de tramitação processual. Considerando que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e que a interrupção da prescrição pela citação somente retroage à data da propositura da ação se a parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar o ato no prazo legal (art. 240, §§ 1º e 2º, do CPC), sobressai a possibilidade de reconhecimento da prescrição da pretensão em relação à Rosimeire Alves Barroso, ante a ausência de citação válida até a presente data. Assim, em observância ao princípio da não-surpresa e ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a ocorrência da prescrição quanto à requerida Rosimeire, bem como sobre a eventual perda do objeto ou inércia na condução do feito para sua citação. Após a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

22/04/2026, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 14:30

Mero expediente

21/04/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:44

Petição

09/04/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 11:31

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:23

Documentos

Outros

•27/07/2026, 00:00

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 5313651-97.2016.8.09.0051 Parte requerente: Govesa Administradora de Consórcios LTDA. Parte requerida: Rivaldo Almeida de Jesus e Rosimeire Alves Barroso Trata-se de ação monitória proposta por Govesa Administradora de Consórcios LTDA. em desfavor de Rivaldo Almeida de Jesus e Rosimeire Alves Barroso, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que os requeridos ainda não foram citados. No entanto, ante as tentativas frustradas de localização dos requeridos, a parte requerente postulou pela citação editalícia (evento n. 224). No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 19, 25, 39, 50 (arquivo 2), 63, 67, 99, 116, 151, 154, 175, 177, 178, 204, 209, 214 e 218), constato que não foram diligenciados todos os endereços provenientes das pesquisas pelos sistemas conveniados. Outrossim, diante dos resultados apresentados pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (eventos n. 33, 59, 123 e 135), ainda restam os endereços a serem diligenciados, sendo esses: I - Rua Elo 29, quadra 37, lote 1, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-221, Goiânia/GO (RIVALDO); II - Rua Elo 18, quadra 15, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-259, Goiânia/GO (RIVALDO); III - Avenida 85, n° 30, Quadra 216, Sala 4, Setor Marista, CEP: 74160-010, Goiânia/GO (RIVALDO); IV - Rua Serra Dourada, quadra 69, lote 17, Jardim Petrópolis, CEP: 74460-400, Goiânia/GO (ROZIMERE). Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento dos requeridos ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez se tratar de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado ao requerente agir de outro modo. Registre-se que o requerente não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Negritei). Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização dos requeridos não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização dos requeridos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5313651-97.2016.8.09.0051Parte requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Parte requerida: RIVALDO ALMEIDA DE JESUS e ROZIMEIRE ALVES BARROSTrata-se de Monitória proposta por GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em desfavor de RIVALDO ALMEIDA DE JESUS e ROZIMEIRE ALVES BARROS, todos devidamente qualificados nos autos.Analisando os autos, verifica-se que a parte requerida ainda não foi citada. No entanto, ante as tentativas frustradas de localização do requerido, a parte autora postulou pela citação editalícia (evento n. 181). No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 19, 25, 39, 50 (arquivo 2), 63, 67, 99, 116, 151, 154, 175, 177 e 178), constato que não foram diligenciados todos os endereços provenientes das pesquisas pelos sistemas conveniados.Outrossim, diante dos resultados apresentados pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (eventos n. 33, 59, 123 e 135), ainda restam os endereços a serem diligenciados, sendo esses: I - Rua Elo 32, quadra 31, lote 15, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-234, Goiânia/GO (RIVALDO);II - Rua Elo 29, quadra 37, lote 1, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-221, Goiânia/GO (RIVALDO);III - Rua Elo 18, quadra 15, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-259, Goiânia/GO (RIVALDO); IV - Avenida 85, n° 30, Quadra 216, Sala 4, Setor Marista, CEP: 74160-010, Goiânia/GO (RIVALDO);V - Rua Elo 27, quadra 26, lote 36, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-215, Goiânia/GO (ROZIMERE); VI - Rua Elo 21, quadra 20, lote 23, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-253, Goiânia/GO (ROZIMERE); VII - Rua 44, Galeria Tião Peixoto, loja 21/22, Meire Modas, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74063-300, Goiânia/GO (ROZIMERE);VIII - Rua Elo 20, quadra 20, Parque Eldorado Oeste, CEP: 74490-255, Goiânia/GO (ROZIMERE); IX - Rua Serra Dourada, quadra 69, lote 17, Jardim Petrópolis, CEP: 74460-400, Goiânia/GO (ROZIMERE).Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento do requerido ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez se tratar de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado ao autor agir de outro modo.Registre-se que o autor não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Negritei).Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização do requerido não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital.INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização do requerido.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

30/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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