Execução de Título Extrajudicial 5114080-56.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5114080-56.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 14:11

Decurso de Prazo

12/06/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5114080-56.2025.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de suspensão/arquivamento. APARECIDA DE GOIÂNIA, 29 de maio de 2026. Francisca Maria Ferreira de Souza - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

01/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 10:43

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 2ª Vara Cível Protocolo nº.: 5114080-56.2025.8.09.0011 DECISÃO A parte exequente requer a reabertura de prazo por 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a análise detalhada dos autos e a realização de diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito. O pedido merece acolhimento. Com efeito, à luz dos princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), mostra-se razoável a concessão de prazo adicional para que a parte possa promover as diligências necessárias ao adequado andamento do processo, especialmente quando inexistente prejuízo à parte contrária. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para conceder à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nova intimação, para manifestação nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luís Flávio Cunha Navarro Juiz de Direito em auxílio (Decreto Judiciário n. 616/2026)

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 06:50

Expedida/certificada

16/04/2026, 06:44

deferimento

13/04/2026, 13:58

Petição

07/04/2026, 00:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:29

Confirmada

11/02/2026, 00:52

Expedida/certificada

02/02/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 2ª VARA CÍVEL Processo n.: 5114080-56.2025.8.09.0011 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Requerente: Supermédica Distribuidora Hospitalar Eireli Requerido:Med Center Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda DESPACHO 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, através de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação acerca do bloqueio de valores efetuado por meio do SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo retro, independentemente de manifestação, venham os autos com o classificador “PEDIDO DE ALVART. 3. Em tempo, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito restante, assim como para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde logo, ressalte-se que não serão admitidos requerimentos meramente protelatórios que visem perpetuar indefinidamente o feito, de modo que não serão aceitos pedidos de renovação de pesquisas que já foram feitas recentemente. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Luana Cavalcante De Freitas Juíza de Direito Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. A4

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA CÍVELRUA VERSALES, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, 74968970Processo nº: 5114080-56.2025.8.09.0011.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: Supermédica Distribuidora Hospitalar Eireli.Polo passivo: Med Center Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Supermédica Distribuidora Hospitalar Eireli em face de Med Center Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.No evento nº 14 o exequente pugnou pela realização de pesquisa de valores através do SISBAJUD, em nome da parte executada.É o relatório.Decido.Compulsando os autos, verifico que devidamente citado, o executado deixou transcorrer in albis o seu prazo de apresentar Embargos. O mundo globalizado está sempre em transformação, ou seja, vive um constante processo de mudança. O Brasil vem enfrentando grandes reformas em sua estrutura, decorrente das mudanças mundiais, tanto econômicas como sociais, que refletem em vários segmentos da sociedade, seja de ordem pública ou privada, exigindo cada vez maior rapidez, qualidade e eficiência nos produtos e serviços públicos, dentre eles a prestação jurisdicional.Para corroborar com a rápida e eficaz prestação jurisdicional, o Poder Judiciário firmou convênios dos quais resultaram os sistemas Sisbajud, Infojud, Infoseg e Renajud, que permitem ao magistrado efetuar diligências em tempo real, prestigiando, desta forma princípios tão caros ao sistema jurídico pátrio, tais como eficiência do serviço e celeridade.O Código de Processo Civil criou um ato constritivo prévio à penhora, o qual denominou de apreensão de ativos financeiros, que traz como vantagem o fato de ser realizado sem dar ciência prévia ao executado, sendo realizada na própria conta do executado, havendo, primeiramente, um bloqueio do valor apresentado pelo exequente, que torna tal quantia indisponível. Tal ato somente será convolado em penhora, e, assim, poderá ser transferido em depositado em conta do juízo depois de decorrido o prazo, sem manifestação do executado, vejamos o que dispõe o artigo 854, in verbis:“Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.§1º. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.§2º. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.§3º. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.§4º. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do §3º., o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.§5º. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.§6º. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.§7º. As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.§8º. A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.§9º. Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei”.Posto isto, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a indisponibilidade da quantia no valor da execução, conforme informado pelo exequente na planilha atualizada, de ativos financeiros em nome da parte executada Med Center Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda, CPF/CNPJ sob o nº 31.334.066/0001-41, através do Sistema SISBAJUD, nos termos da fundamentação supra.Comprovado o devido recolhimento das custas, remetam-se os autos à CENOPES.A penhora deverá REALIZAR-SE mediante a repetição automática das tentativas de bloqueio de valores, até que reste satisfeita a obrigação, durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias.Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, e bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas acima mencionadas (art. 836, do CPC), devem ser imediatamente desbloqueados.Quanto aos demais, DETERMINO o encaminhamento de ordem eletrônica de transferência para conta judicial remunerada vinculada ao Banco do Brasil, também imediatamente, pois se trata de medida necessária ao cumprimento do princípio da menor onerosidade (art. 805, do CPC).Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado, se houver, ou pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC), para manifestar-se, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, do CPC).Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, indicando bens do executado à penhora, sob pena de arquivamento.Transcorrido o prazo sem manifestação da exequente, DETERMINO o arquivamento provisório do presente feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.Ressalto que o desarquivamento do feito poderá ser requerido a qualquer momento, caso a parte exequente encontre bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 921 do CPC).Decorrido o prazo do arquivamento provisório, intime-se a exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. 1161/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia2ª Vara CívelProcesso nº: 5114080-56.2025.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Supermédica Distribuidora Hospitalar EireliRequerido(a): Med Center Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda DECISÃO Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais.Cite-se a parte executada para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme art. 829, do Código Processo Civil.Fixo os honorários do advogado da parte autora, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 827, Código Processo Civil). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1o, do Código Processo Civil).Querendo, poderá a parte executada apresentar defesa própria, oferecendo os seus Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 915, do Código Processo Civil.No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, o executado poderá pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916, do Código Processo Civil.Destaque-se que as prerrogativas do art. 212 e parágrafos do Código Processo Civil independem de autorização judicial.Se o Oficial de Justiça perceber que a parte executada esteja se ocultando para não ser citada, deverá citá-la por hora certa (art. 830, § 1º, do CPC).No mesmo mandado deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nesse caso, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Transcorrido o prazo assinalado, volvam os autos conclusos (art. 830, § 3º, do Código de Processo Civil).Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJuiz Substituto em auxílioDecreto Judiciário nº 83/2025 - Portaria nº 03/2025

13/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Petição

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(55)