Execução de Título Extrajudicial 5929660-70.2024.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5929660-70.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:37

Petição

16/06/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 19:47

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:47

Expedição de documento

08/06/2026, 17:46

Expedição de documento

08/06/2026, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2026, 15:54

Expedição de documento

06/04/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo Digital nº 5929660-70.2024.8.09.0127 Requerente: Cooperativa de Crédito Coopacredi Ltda - Sicoob Coopacredi Requerido(a): Lindomar Batista Neves Vistos. A parte exequente requer a penhora de percentual dos rendimentos percebidos pelo executado LINDOMAR BATISTA NEVES, oriundos de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, sob o argumento de inexistência de bens penhoráveis. Verifica-se que foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito na localização de ativos financeiros ou outros bens capazes de satisfazer o débito. Consta da pesquisa RENAJUD a existência do veículo YAMAHA/YBR 125K, ano 2005, placa NFY6453, o qual possui registro de alienação fiduciária, além de restrições judiciais de transferência oriundas de outros processos, circunstâncias que, em princípio, dificultam eventual constrição e expropriação. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e demais verbas de natureza alimentar. Todavia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade, desde que preservado o mínimo existencial do devedor. Nesse contexto, antes da análise do pedido de penhora sobre rendimentos, mostra-se necessário oportunizar o contraditório ao executado, a fim de que possa se manifestar acerca da medida pretendida. Diante do exposto, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de penhora de percentual de seus rendimentos previdenciários, podendo, se quiser: a) comprovar eventual comprometimento de sua subsistência e de sua família; b) indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Confirmada

06/03/2026, 11:13

Mero expediente

06/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo Digital nº 5929660-70.2024.8.09.0127 Requerente: Cooperativa de Crédito Coopacredi Ltda - Sicoob Coopacredi Requerido(a): Lindomar Batista Neves Vistos. A parte exequente requer a penhora de percentual dos rendimentos percebidos pelo executado LINDOMAR BATISTA NEVES, oriundos de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, sob o argumento de inexistência de bens penhoráveis. Verifica-se que foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito na localização de ativos financeiros ou outros bens capazes de satisfazer o débito. Consta da pesquisa RENAJUD a existência do veículo YAMAHA/YBR 125K, ano 2005, placa NFY6453, o qual possui registro de alienação fiduciária, além de restrições judiciais de transferência oriundas de outros processos, circunstâncias que, em princípio, dificultam eventual constrição e expropriação. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e demais verbas de natureza alimentar. Todavia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade, desde que preservado o mínimo existencial do devedor. Nesse contexto, antes da análise do pedido de penhora sobre rendimentos, mostra-se necessário oportunizar o contraditório ao executado, a fim de que possa se manifestar acerca da medida pretendida. Diante do exposto, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de penhora de percentual de seus rendimentos previdenciários, podendo, se quiser: a) comprovar eventual comprometimento de sua subsistência e de sua família; b) indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5929660-70.2024.8.09.0127 Exequente: Cooperativa Sicoob Coopacredi Executados: Lindomar Batista Neves e outra À vista do petitum ajoujado ao evento 13, intime-se a instituição financeira exequente, por seus procuradores, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos novo demonstrativo atualizado/discriminado do quantum debeatur. Em sendo atualizado o cálculo da dívida, promova-se a constrição de ativos financeiros porventura existentes em nome dos executados, mediante convênio SISBAJUD, com ordem de reiteração por 30 (trinta) dias, atentando-se ao valor atualizado da dívida. Considerando o valor do débito em execução, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, ex vi da Portaria nº 004/2024 deste Juízo. Havendo bloqueio de valores, intimem-se os executados, por Oficial(a) de Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Apresentada a respectiva manifestação pelos executados ou decorrido in albis o prazo legal, intime-se a instituição financeira exequente, por seus procuradores, via DJe-TJGO, para se manifestar em 05 (cinco) dias. Não sendo arrestados valores suficientes para a quitação da dívida, intime-se a instituição financeira exequente, por seus procuradores, via DJe-TJGO, para recolher as necessárias taxas judiciárias e, recolhidas, promova-se a pesquisa de bens em nome dos executados via sistema RENAJUD. Se positiva a pesquisa realizada via sistema RENAJUD, determino, desde já, a restrição de transferência daquele(s) veículo(s) que for(em) encontrado(s). E, sendo encontrado(s) bem(ns), manifeste-se a instituição financeira exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora e a avaliação, ou seja, deverá juntar aos autos a cotação do valor do(s) bem(ns) no mercado (Tabela FIPE) e a planilha do débito exequendo atualizada, consoante a inteligência do art. 871, inciso IV, do CPC. Na hipótese de constar a constituição da garantia de alienação fiduciária no prontuário de eventuais veículos automotores de propriedade da parte executada, é terminantemente vedada a inclusão de restrições judiciais, nos termos do art. 7º-A do Decreto-lei nº 911/1969. Junte(m)-se aos autos os detalhamentos do(s) sistema(s). Não havendo qualquer constrição de valor suficiente para a quitação do débito e/ou restrição de veículos, intime-se a instituição financeira exequente, por seus advogados constituídos, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as correlatas taxas judiciárias e, recolhidas, promova-se a realização de pesquisa de bens/informações em nome dos executados perante os sistemas INFOJUD, referente às últimas declarações perante a Receita Federal, e SNIPER, anotando-se nos autos o sigilo que o caso requer a partir de então. Sobrevindo aos autos as informações obtidas junto ao INFOJUD e ao SNIPER, intime-se a instituição financeira exequente, por seus procuradores, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o necessário para a satisfação de seu crédito. Nas hipóteses cabíveis, fica desde já autorizada a expedição de ato(s) ordinatório(s) pela Escrivania deste Juízo, com base nas normas provenientes do art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República. Intime-se. Pires do Rio/GO, 20 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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