Execução de Título Extrajudicial 5369476-79.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5369476-79.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – bloqueio ou desbloqueio), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 27 de janeiro de 2026. Geovanna Gabryella Rosa Florentino Pelecer (I) Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo nº: 5369476-79.2023.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de GAMA MOTORS EIRELI ME e BRAULHER CANEDO CUNHA, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial (mov. 4), a executada GAMA MOTORS EIRELI ME foi regularmente citada (mov. 38). Efetivada a constrição de valores via SISBAJUD (mov. 80), e intimado o executado BRAULHER CANEDO CUNHA acerca da penhora (mov. 91), foi deferido o levantamento pela parte exequente (mov. 95). Após, realizada pesquisa via RENAJUD, foram incluídas restrições sobre diversos veículos dos executados (mov. 115), o que ensejou a intervenção de terceiros nos autos – Banco C6 S.A. (mov. 121), AGM Automóveis Ltda. (movs. 154 e 160) e Banco J. Safra S.A. (movs. 165 e 167). Contudo, antes da apreciação das referidas petições, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial para a quitação da dívida (mov. 166). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Diante do acerto amigável, e por não haver qualquer indício de que a vontade manifestada pelas partes esteja viciada, HOMOLOGO por sentença a transação e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, se existentes, pela parte executada. Honorários conforme avençado. Tendo em vista que restou pactuada a baixa das constrições, fica prejudicada a análise individual das demais petições, pois a pretensão dos terceiros será alcançada pela ordem geral de levantamento decorrente desta sentença. Para tanto, DETERMINO a imediata retirada de todas as restrições incluídas, via RENAJUD, sobre os veículos de titularidade da parte executada (mov. 115). Como houve renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente decisão. Oportunamente, FAÇAM-SE as baixas, anotações e comunicações necessárias e, a seguir, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 23:30

Petição (Contra-razões)

02/12/2025, 17:58

Documentos

Outros

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo nº: 5369476-79.2023.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de GAMA MOTORS EIRELI ME e BRAULHER CANEDO CUNHA, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial (mov. 4), a executada GAMA MOTORS EIRELI ME foi regularmente citada (mov. 38). Efetivada a constrição de valores via SISBAJUD (mov. 80), e intimado o executado BRAULHER CANEDO CUNHA acerca da penhora (mov. 91), foi deferido o levantamento pela parte exequente (mov. 95). Após, realizada pesquisa via RENAJUD, foram incluídas restrições sobre diversos veículos dos executados (mov. 115), o que ensejou a intervenção de terceiros nos autos – Banco C6 S.A. (mov. 121), AGM Automóveis Ltda. (movs. 154 e 160) e Banco J. Safra S.A. (movs. 165 e 167). Contudo, antes da apreciação das referidas petições, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial para a quitação da dívida (mov. 166). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Diante do acerto amigável, e por não haver qualquer indício de que a vontade manifestada pelas partes esteja viciada, HOMOLOGO por sentença a transação e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, se existentes, pela parte executada. Honorários conforme avençado. Tendo em vista que restou pactuada a baixa das constrições, fica prejudicada a análise individual das demais petições, pois a pretensão dos terceiros será alcançada pela ordem geral de levantamento decorrente desta sentença. Para tanto, DETERMINO a imediata retirada de todas as restrições incluídas, via RENAJUD, sobre os veículos de titularidade da parte executada (mov. 115). Como houve renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente decisão. Oportunamente, FAÇAM-SE as baixas, anotações e comunicações necessárias e, a seguir, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5369476-79.2023.8.09.0051 DECISÃO BANCO DO BRASIL S/A. interpôs Embargos de Declaração contra a decisão proferida na mov. 123, afirmando que houve omissão quanto ao pleito de penhora dos veículos localizados em nome da parte executada, visto que foi determinada a desconsideração de um dos veículos, mas nada manifestou sobre os demais, inclusive como fiel depositária (mov. 144). Intimada a parte embargada, ausente contrarrazões (mov. 146). Terceiro interessado AGM AUTOMÓVEIS LTDA comparece aos autos e manifesta que veículo Chevrolet Corvette STI, placa RCK8C08, em que houve restrição de circulação por meio deste Juízo, é de sua propriedade e não mais pertence ao Sr. Braulher Canedo Cunha, razões que pugna pela exclusão da restrição (mov. 154). É o relatório. DECIDO. I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Reputo que o recurso é tempestivo, motivo que o conheço, nos termos do art. 1.023 do CPC. É cediço que os embargos de declaração se destinam ao esclarecimento de obscuridade, à eliminação de contradição, à supressão de omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou à correção de erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. São utilizados, também, com o intuito de prequestionamento de questão federal ou constitucional, para viabilizar a interposição de recurso especial ou extraordinário, desde que presentes os requisitos ínsitos aos vícios retromencionados. Partindo desses pressupostos, analisado novamente o édito embargado, não reputo evidenciado qualquer ponto cabível de modificação do édito judicial pelo presente recurso, nos moldes legais, senão mero inconformismo da parte embargante com o entendimento e a determinação judicial que lhes fora entregue. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E PENAL. [...]. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Inexistentes quaisquer desses vícios, não se pode falar em cabimento do recurso de embargos de declaração. 2. In casu, verifica-se que a pretensão do embargante é o rejulgamento da impetração, inviável na via estreita dos embargos declaratórios. 3. A pretensão de rediscutir toda matéria de fundo constante da impetração é inviável na via estreita dos embargos declaratórios, máxime quando inexiste nulidade processual a ser sanada. 4. Embargos declaratórios desprovidos com determinação de certificação de trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. (STF - HC: 171797 TO 0023246-72.2019.1.00.0000, Relator: LUIZ FUX, Data de Julgamento: 18/08/2020, Primeira Turma, Data de Publicação: 01/09/2020) (Grifei). Assim, denota-se que, inobstante o apontamento de omissão, a bem da verdade, houve afastamento da penhora do veículo, porquanto pertinente e medida urgente, ao passo que a decisão foi pela designação de audiência de conciliação e, para este ato, não há omissão quanto ao que se aguarda em trâmite. Desse modo, ausente acordo, tão somente retorna o trâmite processual, visto que não há o que se decidir se aguarda ato conciliatório (exceto questões urgentes, indispensáveis e que não serão alteradas em caso de acordo). Nesse cenário, inexistem pontos a serem sanados, demonstrado que a verdadeira pretensão da parte embargante é unicamente obter a rediscussão do mérito e reforma da decisão e tal pretensão, sabe-se, é vedada pelo ordenamento jurídico em sede de embargos de declaração, o qual, apesar dos contornos rígidos, vêm sendo indevidamente banalizado, porquanto se presta ao aprimoramento e não à sua modificação do provimento que só se admite, excepcionalmente, quando teratológico, o que não ocorreu. Ademais, não obstante a possibilidade de mitigar – em casos extremamente excepcionais – o cabimento dos embargos, repisa-se que não houve nenhuma omissão, contradição ou obscuridade hábil a ensejar a modificação do édito atacado. II - DA MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO quanto à manifestação de terceiro, na mov. 154, constata-se que busca por meio do petitório, afastar eventual penhora sobre um veículo que está em nome da parte executada, porém, alega ser de sua propriedade por aquisição de boa-fé. Constata-se, a bem da verdade, que a pretensão apresentada pelo terceiro não se trata da via adequada para tal fim. Como se sabe “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”, nos termos do art. 674, do CPC. Tratando-se exatamente da pretensão do terceiro manifestante neste feito, destaca-se, ainda, que tal incidente processual - nos termos do artigo 676 do CPC - detém trâmite específico e não se propõe nos próprios autos, in verbis: Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Assim, reputo pelo não conhecimento, dado o erro grosseiro e inescusável em afronta ao procedimento processual legal expresso e específico para tal fim e dada a distinção patente das vias judiciais. Ademais, pelo motivo supracitado, afasta-se - por si só - a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Perfilhando igual entendimento, colaciono aresto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PREFERÊNCIA SOBRE O BEM CONSTRITO. PEDIDO MANEJADO POR TERCEIRO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE. EXISTÊNCIA DE MEIO PROCESSUAL ESPECÍFICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 674, CAPUT, DO CPC. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA OU DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA. ERRO GROSSEIRO. De acordo com o artigo 674, caput, do CPC, “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0052502-26.2022.8.16.0000 - Santa Helena - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 28.11.2022) (Grifei) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE PENHORA - PEDIDO FORMULADO POR MERA PETIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDENTE PRÓPRIO - AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 674, do CPC/2015 cabe ao terceiro possuidor ou proprietário o ajuizamento de embargos de terceiro para garantir a manutenção de seus bens em caso de apreensão judicial, como a penhora, os quais deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme estabelece o art. 676 do CPC/2015. Assim, deve ser indeferido o pedido de cancelamento de penhora formulado por mera petição, haja vista a existência de incidente próprio. (TJ-MG - AI: 10720080482386001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 10/04/2018, Data de Publicação: 20/04/2018)(Grifei) Com fulcro nas razões assentadas: a) Inexistindo omissões a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios; b) DEIXO DE CONHECER a manifestação do terceiro na mov. 154 e, DETERMINO, consequentemente, sua exclusão do presente feito, no sistema Projudi. c) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pleito de penhora dos veículos encontrados (mov. 118), colacionando planilha atualizada do débito e indicando os bens à penhora que entende pertinente, de forma a não acarretar excesso à execução, considerando que a restrição veicular já assegura os bens, caso os que forem indicados não ser frutífera a penhora, ao passo que indefiro a penhora de todos os veículos, porquanto - em simples análise - constata-se que muito superam o valor da dívida, considerando a última atualização. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5369476-79.2023.8.09.0051 DECISÃOConsiderando que apesar de intimados acerca da indisponibilidade de valores, os executados quedaram-se inertes, defiro o pedido retro. Assim, PROCEDA-SE à transferência eletrônica de valores, de sorte que, em conformidade com o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO, Provimento 02/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Resolução n. 59 deste Tribunal de Justiça, cópia desta sentença/decisão, assinada eletronicamente, valerá como OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL, a ser encaminhado pela UPJ desta Comarca ao banco competente, a fim de que a integralidade da quantia bloqueada à mov. 80 (R$ 2,306.99), depositada na conta judicial vinculada ao presente feito, bem como seus eventuais rendimentos, sejam liberados pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), considerando o Provimento Conjunto nº 08/2021, em favor da parte autora/exequente ou em favor de seu(ua) advogado(a), desde que tenha procuração nos autos com poderes específicos para tal fim, observando-se os seguintes dados fornecidos.Sem prejuízo, considerando a existência de débito remanescente, INTIME-SE a parte exequente via DJe para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que deverá indicar outros meios de satisfazer o débito e/ou indicar bens à penhora, sob pena de suspensão com manutenção dos autos arquivados.Nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(33)