Execução de Título Extrajudicial 0004448-46.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0004448-46.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0004448-46.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 22 de julho de 2026. Giovanna da Costa Borges - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Gabinete do Juiz da 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472 Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº 0004448-46.2014.8.09.0051 Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o retorno do mandado cumprido no evento retro. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiânia LZM

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 09:12

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2026, 15:16

Expedição de documento

03/06/2026, 14:59

Documento

02/06/2026, 09:54

Expedição de documento

12/05/2026, 16:19

Petição

11/05/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, Cartório (62) 3018-6477, WhatsApp: (62) 3018-6477 E-mail: [email protected], Balcão Virtual: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO/MANDADO Processo nº 0004448-46.2014.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos. Depreende-se dos autos que o feito tramita desde 2014, tendo por objeto a cobrança de obrigação contratual inadimplida, originalmente no valor de R$ 81.686,95. No curso da execução, foram promovidas diversas diligências de localização patrimonial, com a realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER, bem como tentativas de penhora sobre o faturamento da empresa executada ARTI VOZ CORAL E ORQUESTRA LTDA, indeferidas por estar a pessoa jurídica em situação cadastral "INAPTA" perante a Receita Federal desde 25/10/2023. Em razão disso, o exequente foi intimado a indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Em atendimento, o exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado, que totaliza R$ 361.044,86, e informou ter localizado dois veículos de propriedade dos executados por meio do sistema RENAJUD — placa NGQ5000 (VW/Gol 1.6 Power, ano 2004, em nome de ROSANE SILVA CAETANO) e placa AKU1938 (Fiat/Doblô Cargo, ano 2003, em nome de ARTI VOZ CORAL E ORQUESTRA LTDA) —, nos quais já constam restrições judiciais de circulação inseridas anteriormente (evento nº 316). Nos termos do evento nº 327, o exequente requer, antes de formalizar o pedido de penhora, a expedição de mandado de constatação para que o Oficial de Justiça verifique se os veículos estão na posse dos executados no endereço indicado, bem como as condições em que se encontram. É o relatório. Decido: A execução se orienta pelo princípio da efetividade, incumbindo ao juízo adotar as medidas necessárias à satisfação do crédito exequendo, nos termos dos artigos 797 e 799 do Código de Processo Civil. A penhora de veículos, prevista no art. 835, IV, do CPC, pressupõe que o bem esteja na posse do executado e em condições que permitam sua apreensão útil, sendo razoável, portanto, a prévia verificação in loco das circunstâncias que condicionarão a diligência constritiva. Em sendo assim, presentes os requisitos para o deferimento da diligência, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento nº 327 e DETERMINO a expedição de mandado de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao endereço indicado — Avenida Antônio Martins Borges, nº 169, Qd. 89, Lt. 23, Cs. 03, Bairro Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP 74.825-020 —, a fim de verificar: (i) se os veículos de placas NGQ5000 e AKU1938 encontram-se na posse dos executados; (ii) as condições físicas e de funcionamento dos bens; e (iii) se há necessidade de auxílio para eventual remoção, lavrando-se o respectivo auto de constatação. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora. Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Cumpra-se. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA Juiz em Substituição da 21ª Vara Cível MCR

Confirmada

07/05/2026, 19:03

deferimento

07/05/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:47

Petição

29/04/2026, 16:02

Confirmada

06/04/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, Cartório (62) 3018-6477, WhatsApp: (62) 3018-6477 E-mail: [email protected], Balcão Virtual: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO/MANDADO Processo nº 0004448-46.2014.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos. Depreende-se dos autos que o feito tramita desde 2014, tendo por objeto a cobrança de obrigação contratual inadimplida, originalmente no valor de R$ 81.686,95. No curso da execução, foram promovidas diversas diligências de localização patrimonial, com a realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER, bem como tentativas de penhora sobre o faturamento da empresa executada ARTI VOZ CORAL E ORQUESTRA LTDA, indeferidas por estar a pessoa jurídica em situação cadastral "INAPTA" perante a Receita Federal desde 25/10/2023. Em razão disso, o exequente foi intimado a indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Em atendimento, o exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado, que totaliza R$ 361.044,86, e informou ter localizado dois veículos de propriedade dos executados por meio do sistema RENAJUD — placa NGQ5000 (VW/Gol 1.6 Power, ano 2004, em nome de ROSANE SILVA CAETANO) e placa AKU1938 (Fiat/Doblô Cargo, ano 2003, em nome de ARTI VOZ CORAL E ORQUESTRA LTDA) —, nos quais já constam restrições judiciais de circulação inseridas anteriormente (evento nº 316). Nos termos do evento nº 327, o exequente requer, antes de formalizar o pedido de penhora, a expedição de mandado de constatação para que o Oficial de Justiça verifique se os veículos estão na posse dos executados no endereço indicado, bem como as condições em que se encontram. É o relatório. Decido: A execução se orienta pelo princípio da efetividade, incumbindo ao juízo adotar as medidas necessárias à satisfação do crédito exequendo, nos termos dos artigos 797 e 799 do Código de Processo Civil. A penhora de veículos, prevista no art. 835, IV, do CPC, pressupõe que o bem esteja na posse do executado e em condições que permitam sua apreensão útil, sendo razoável, portanto, a prévia verificação in loco das circunstâncias que condicionarão a diligência constritiva. Em sendo assim, presentes os requisitos para o deferimento da diligência, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento nº 327 e DETERMINO a expedição de mandado de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao endereço indicado — Avenida Antônio Martins Borges, nº 169, Qd. 89, Lt. 23, Cs. 03, Bairro Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP 74.825-020 —, a fim de verificar: (i) se os veículos de placas NGQ5000 e AKU1938 encontram-se na posse dos executados; (ii) as condições físicas e de funcionamento dos bens; e (iii) se há necessidade de auxílio para eventual remoção, lavrando-se o respectivo auto de constatação. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora. Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Cumpra-se. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA Juiz em Substituição da 21ª Vara Cível MCR

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHOProcesso nº 0004448-46.2014.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.Depreende-se do caderno processual que a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dados em garantia ao contrato objeto da execução (evento nº 247).O pedido formulado pelo exequente merece acolhimento, em conformidade com o disposto nos artigos 831 e 835, § 3º, do Código de Processo Civil, os quais estabelecem que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, observando-se a ordem preferencial quando se tratar de bem objeto de garantia da dívida.Assim, nos termos do art. 799, inciso VIII, do CPC, para assegurar a efetividade e a celeridade do processo executório, é imprescindível a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dados em garantia.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO: A expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dados em garantia, nos termos dos artigos 831, 835, § 3º, e 845 do Código de Processo Civil; Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique expressamente o endereço onde se encontram os bens a serem penhorados e avaliados, bem como apresente a descrição detalhada dos mesmos, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência pelo oficial de justiça, sob pena de não expedição do mandado; Efetivada a penhora, proceda-se à avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto, do qual serão intimadas as partes, conforme determina o art. 841 do CPC; Após a avaliação, intime-se o executado acerca da penhora, por meio de seu advogado constituído nos autos, ou, se não houver, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal; Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 0004448-46.2014.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.O exequente requer a penhora sobre o faturamento da empresa executada, com fundamento nos resultados de pesquisa efetuados via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).Contudo, verifica-se dos documentos acostados aos autos que a empresa executada encontra-se em situação cadastral "INAPTA" perante a Receita Federal do Brasil desde 25/10/2023, por "OMISSÃO DE DECLARAÇÕES", havendo, portanto, fortes indícios de que a sociedade encerrou as suas atividades regulares.Portanto, embora seja razoável o deferimento da penhora sobre o faturamento da empresa executada, considerando a notória dificuldade em satisfazer o débito exequendo, no presente caso, não há como deferir a pretensão, tendo em vista que empresa se encontra inativa, não possuindo mais faturamento.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - MEDIDA EXCEPCIONAL - PESSOA JURÍDICA SEM FATURAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. 1. A penhora sobre o faturamento da empresa pode ser deferida, desde que seja observada a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC/2015. 2. Havendo comprovação nos autos de que a pessoa jurídica executada está inativa, fica prejudicado o deferimento da penhora sobre eventual faturamento.(TJ-MG - AI: 00652608420238130000, Relator.: Des.(a) José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 31/03/2023, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2023). Assim, por não vislumbrar efeito prático na medida postulada, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada ARTI VOZ - CORAL E ORQUESTRA LTDA.Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens penhoráveis da executada ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaLZM

09/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

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