Execução de Título Extrajudicial 6136115-37.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6136115-37.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

22/06/2026, 15:08

Trânsito em julgado

15/06/2026, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 14:58

Expedição de documento

25/05/2026, 17:02

Expedição de documento

08/04/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6136115-37.2024.8.09.0137 Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda Requerido: Espólio Adair Marques Dos Santos (Inventariante SRA. LASILVIA RODRIGUES DOS SANTOS CPF 290.649.451-87) DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO promovida por Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda em desfavor do Espólio de Adair Marques Dos Santos, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda opôs embargos de declaração em face da decisão prolatada, por afirmar que é contraditória e omissa. Imperioso destacar, primeiramente, que o requerimento anterior sequer incluía o pedido de prevjud. Quanto ao pedido de expedição de ofício, foi indeferido, com fulcro nos fundamentos já explanados. No entanto, observo que fora acostada aos autos a sentença proferida nos embargos à execução, que julgou extinto o presente feito (ev.73). Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, diante da perda do objeto. RECOLHAM-SE quaisquer atos expropriatórios expedidos no presente feito. MANTENHAM-SE os autos em cartório até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6136115-37.2024.8.09.0137 Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda Requerido: Espólio Adair Marques Dos Santos (Inventariante SRA. LASILVIA RODRIGUES DOS SANTOS CPF 290.649.451-87) DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO promovida por Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda em desfavor do Espólio de Adair Marques Dos Santos, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda opôs embargos de declaração em face da decisão prolatada, por afirmar que é contraditória e omissa. Imperioso destacar, primeiramente, que o requerimento anterior sequer incluía o pedido de prevjud. Quanto ao pedido de expedição de ofício, foi indeferido, com fulcro nos fundamentos já explanados. No entanto, observo que fora acostada aos autos a sentença proferida nos embargos à execução, que julgou extinto o presente feito (ev.73). Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, diante da perda do objeto. RECOLHAM-SE quaisquer atos expropriatórios expedidos no presente feito. MANTENHAM-SE os autos em cartório até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 14:10

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 07:47

Expedição de documento

26/03/2026, 07:43

Decurso de Prazo

26/03/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:15

Expedição de documento

25/02/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 6136115-37.2024.8.09.0137Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta LtdaRequerido: Espólio Adair Marques Dos Santos (Inventariante SRA. LASILVIA RODRIGUES DOS SANTOS CPF 290.649.451-87) DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO promovida por Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Agro Citi - Syngenta Ltda em desfavor do Espólio de Adair Marques Dos Santos, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Regularmente citado o espólio, na pessoa da inventariante (ev.18) e quedou-se inerte quanto ao pagamento do débito. Assim, em prestígio aos princípios da economicidade e celeridade, DEFIRO, desde já, as buscas nos sistemas conveniados.Ressalta-se que nos termos da Resolução n.º 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado. Considerando a ausência de planilha de débito e que somente foram recolhidas as custas para UM ato de constrição, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) recolher as respectivas guias de custas judiciais, nos termos das orientações supramencionadas;b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Assim, formulado requerimento, acompanhado da planilha atualizada de débito e recolhimento de custas pertinentes, DETERMINO a utilização da Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para:1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. 2. A consulta da existência de veículos em nome do(a) executado(a), via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se a restrição do veículo, na modalidade transferência.3. A consulta via sistema INFOJUD, a fim de localizar bens de propriedade dos executados.3.1. Sendo a consulta realizada no sistema Infojud positiva, proceda-se a Escrivania a restrição de acesso ao documento, de modo que apenas este magistrado e os advogados possuam acesso.4. A consulta via sistema SNIPER, a fim de localizar bens de propriedade dos executado. 5. Com os resultados, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.6. Se formulado requerimento, DEFIRO também a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do que preconiza o artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. A Escrivania deverá expedir ofício ao SERASA, via sistema SERASAJUD, determinando a inclusão do nome do(a) EXECUTADO(A) em razão da dívida. 6.1. A inscrição deverá ser imediatamente cancelada, com a expedição do respectivo ofício de cancelamento, também via sistema SERASAJUD, para os fins devidos, quando houver notícia nestes autos do pagamento da dívida, que houve a garantia do juízo, ou se, por qualquer motivo, for extinta a execução. 7. Desde que haja requerimento e desde que frustradas as diligências acima (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), total ou parcialmente, DEFIRO a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para inserção de indisponibilidade nos bens da parte executada. Restando infrutíferas as medidas acima, CERTIFIQUE-SE a serventia e INTIME-SE a parte exequente para dar andamento conclusivo ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, VOLVAM-ME conclusos. Se inerte, INTIME-SE PESSOALMENTE, para manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de abandono. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

03/07/2025, 00:00

—

Custas

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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