Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5565428-93.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.859,47

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCOS FERNANDES PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:48

Processo Arquivado

14/04/2026, 18:48

Certidão Expedida

14/04/2026, 14:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 15:33

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:22

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/03/2026, 09:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/02/2026, 15:24

Certidão Expedida

13/02/2026, 15:22

Intimação Lida

26/01/2026, 03:08

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:32

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(144)

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:48

Processo Arquivado

14/04/2026, 18:48

Certidão Expedida

14/04/2026, 14:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 15:33

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Decisão

•20/09/2023, 16:10

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:22

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/03/2026, 09:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/02/2026, 15:24

Certidão Expedida

13/02/2026, 15:22

Intimação Lida

26/01/2026, 03:08

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:32

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 16:48

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:48

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:31

Juntada -> Petição

14/01/2026, 09:37

Intimação Efetivada

07/01/2026, 15:50

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:40

Juntada -> Petição

19/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

18/12/2025, 08:31

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:31

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:15

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 17:28

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:28

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

16/12/2025, 16:29

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:50

Processo Arquivado

15/08/2025, 14:54

Intimação Efetivada

08/08/2025, 09:40

Certidão Expedida

08/08/2025, 09:34

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:34

Alvará Expedido

04/08/2025, 18:46

Intimação Efetivada

04/08/2025, 08:40

Certidão Expedida

04/08/2025, 08:36

Intimação Expedida

04/08/2025, 08:36

Juntada -> Petição

23/07/2025, 17:21

Intimação Efetivada

23/07/2025, 15:50

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:40

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:40

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:37

Intimação Efetivada

16/07/2025, 15:22

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:13

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:12

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:13

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:13

Juntada de Documento

29/05/2025, 15:50

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:26

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5565428-93.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 15:12

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:12

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:12

Autos Conclusos

28/01/2025, 16:30

Juntada -> Petição

27/01/2025, 20:46

Intimação Efetivada

24/01/2025, 15:50

Juntada de Documento

20/01/2025, 16:09

Certidão Expedida

14/01/2025, 11:17

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:24

Intimação Lida

21/10/2024, 03:17

Intimação Lida

14/10/2024, 03:10

Intimação Efetivada

10/10/2024, 13:26

Intimação Expedida

10/10/2024, 13:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2024, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 11:44

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

04/10/2024, 15:10

Intimação Efetivada

04/10/2024, 15:10

Intimação Expedida

04/10/2024, 15:10

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:15

Certidão Expedida

03/10/2024, 11:41

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2024, 13:33

Certidão Expedida

09/09/2024, 13:32

Intimação Lida

19/08/2024, 03:17

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/08/2024, 17:08

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:08

Intimação Expedida

07/08/2024, 17:08

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:13

Prazo Decorrido

07/08/2024, 15:13

Intimação Lida

17/06/2024, 03:27

Certidão Expedida

07/06/2024, 13:42

Intimação Expedida

07/06/2024, 13:42

Intimação Efetivada

07/06/2024, 13:42

Juntada -> Petição

02/06/2024, 11:20

Intimação Lida

20/05/2024, 03:15

Intimação Efetivada

08/05/2024, 19:03

Intimação Expedida

08/05/2024, 19:03

Certidão Expedida

08/05/2024, 19:03

Transitado em Julgado

08/05/2024, 18:59

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 12:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2024, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2024, 08:12

Intimação Lida

01/04/2024, 03:05

Intimação Lida

25/03/2024, 03:03

Intimação Efetivada

21/03/2024, 10:30

Intimação Expedida

21/03/2024, 10:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/03/2024, 10:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/03/2024, 10:03

Certidão Expedida

13/03/2024, 08:33

Intimação Efetivada

13/03/2024, 08:33

Intimação Expedida

13/03/2024, 08:33

Intimação Lida

11/03/2024, 03:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/02/2024, 16:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2024, 20:30

Intimação Efetivada

28/02/2024, 20:30

Intimação Expedida

28/02/2024, 20:30

Autos Conclusos

11/01/2024, 06:44

Recurso Autuado

11/01/2024, 06:43

Recurso Distribuído

10/01/2024, 20:07

Certidão Expedida

10/01/2024, 20:07

Recurso Distribuído

10/01/2024, 20:07

Intimação Lida

18/12/2023, 03:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2023, 08:33

Intimação Efetivada

07/12/2023, 17:23

Intimação Expedida

07/12/2023, 17:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/12/2023, 17:23

Autos Conclusos

07/12/2023, 15:50

Certidão Expedida

07/12/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

30/11/2023, 14:36

Intimação Lida

30/11/2023, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/11/2023, 17:10

Intimação Expedida

20/11/2023, 17:10

Intimação Efetivada

20/11/2023, 17:10

Autos Conclusos

17/11/2023, 12:15

Juntada -> Petição -> Contestação

16/11/2023, 16:05

Juntada -> Petição

25/10/2023, 09:40

Citação Efetivada

23/10/2023, 03:03

Citação Expedida

11/10/2023, 13:24

Citação Expedida

11/10/2023, 13:24

Certidão Expedida

11/10/2023, 13:23

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2023, 16:10

Intimação Efetivada

20/09/2023, 16:10

Autos Conclusos

19/09/2023, 18:01

Retificação de Classe Processual

19/09/2023, 18:00

Juntada -> Petição

14/09/2023, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2023, 16:47

Intimação Efetivada

28/08/2023, 16:47

Autos Conclusos

28/08/2023, 07:25

Processo Distribuído

28/08/2023, 00:33

Peticão Enviada

28/08/2023, 00:33

Sentença

•20/11/2023, 17:10

Decisão

•07/12/2023, 17:23

Despacho

•28/02/2024, 20:29

Relatório e Voto

•19/03/2024, 10:19

Decisão

•07/08/2024, 17:08

Decisão

•04/10/2024, 15:10

Decisão

•29/01/2025, 15:12

Decisão

•16/12/2025, 17:28

Decisão

•15/01/2026, 16:48