Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5715247-30.2023.8.09.0108 Autor: Jose Batista De Melo Réu: Sílvio José Da Silveira S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Jose Batista De Melo em face de Sílvio José Da Silveira, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo no evento 113, requerendo a homologação por este Juízo. Assim, vieram-me conclusos. É o relatório em síntese. Decido. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença. O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”. In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 9.789,25 (nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), dividido em 17 parcelas mensais. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil. Diante do acordo, PROMOVA-SE a interrupção da ordem de penhora e o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados. Sem custas e honorários. Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOS Juíza de Direito SISBAJUD: ID da série: 19012222 - Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LUCILAINE ALVES DE SOUZA) em 09/12/2025 13:10) Número do Protocolo (ordem original): 20250054982829 Data/hora do Protocolamento: 02 DEZ. 2025 18:55 Número do Processo: 5715247-30.2023.8.09.0108 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara/Juízo: MORRINHOS - Juizado Especial Cível e Criminal Juiz Solicitante: RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: Jose Batista De Melo Valor a bloquear: R$ 9.789,25 Situação: Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LUCILAINE ALVES DE SOUZA) em 09/12/2025 13:10) Total bloqueado: R$ 3.583,19 Data limite da repetição: 2 DE JAN DE 2026 CPF/CNPJ do Réu: 517.367.211-00 Nome do Réu/Executado da Ação: SILVIO JOSE DA SILVEIRA Valor a bloquear: R$ 9.789,25 Total bloqueado: R$ 3.583,19 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 02/12/2025, 18:55 Respondida R$ 9.789,25 20250054982829 5715247-30.2023.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 04/12/2025, 13:57 Respondida R$ 6.206,85 20250055230031 5715247-30.2023.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 08/12/2025, 07:27 Respondida R$ 6.206,85 20250055457618 5715247-30.2023.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250054982829 Data/hora do Protocolamento: 02 DEZ. 2025 18:55 Número do Processo: 5715247-30.2023.8.09.0108 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara/Juízo: MORRINHOS - Juizado Especial Cível e Criminal Juiz Solicitante: RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: Jose Batista De Melo Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 02 JAN 2026 SILVIO JOSE DA SILVEIRA517.367.211-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.582,40 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 DEZ. 2025 20:21 BCO AGIBANK S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (98) Não-Resposta - 04 DEZ. 2025 05:19 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 DEZ. 2025 18:41 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 DEZ. 2025 07:01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.713,39 04 DEZ. 2025 02:23 10 DEZ. 2025 17:44 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 2.713,39 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 DEZ. 2025 20:16 NAIP IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (98) Não-Resposta - 04 DEZ. 2025 05:20 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 DEZ. 2025 18:41 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 DEZ. 2025 18:41 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 868,33 03 DEZ. 2025 01:27 10 DEZ. 2025 17:44 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 868,33 Não enviada - - MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 DEZ. 2025 18:55 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 9.789,25 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 0,68 03 DEZ. 2025 14:21 10 DEZ. 2025 17:44 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 0,68 Não enviada - - Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250055457618 Data/hora do Protocolamento: 08 DEZ. 2025 07:27 Número do Processo: 5715247-30.2023.8.09.0108 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara/Juízo: MORRINHOS - Juizado Especial Cível e Criminal Juiz Solicitante: RAQUEL ROCHA LEMOS Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: Jose Batista De Melo Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 02 JAN 2026 SILVIO JOSE DA SILVEIRA517.367.211-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,79 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 19:29 BCO AGIBANK S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 21:09 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 18:40 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 08:20 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 DEZ. 2025 02:30 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 DEZ. 2025 19:39 NAIP IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 09 DEZ. 2025 17:30 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 18:40 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 18:40 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 DEZ. 2025 01:24 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 DEZ. 2025 07:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS R$ 6.206,85 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 0,79 09 DEZ. 2025 14:54 10 DEZ. 2025 17:44 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 0,79 Não enviada - -