Execução de Título Extrajudicial 5003008-22.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5003008-22.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 19:56

Definitivo

18/07/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5003008-22.2017.8.09.0051 SENTENÇASACEA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO CONDOMÍNIO FECHADO DE CHÁCARAS ESTÂNCIAS AROEIRA intentou cumprimento de sentença/execução em face de HUGO VALADARES RIBEIRO, já qualificados(as).No curso do processo, entretanto, as partes compuseram amigavelmente, postulando a extinção do feito.É o relato. Decido.Sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença, HOMOLOGO o livre acordo de vontades celebrado (mov. 230) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 925 e 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.Em sendo o caso, PROMOVA a UPJ o cancelamento de eventuais restrições provenientes do feito.Com isenção de custas remanescentes, e, não dispondo de modo diverso a avença, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono.Independentemente do trânsito em julgado e desde que cumpridas eventuais determinações pela UPJ, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de que a parte exequente postule o desarquivamento e a continuidade do processo caso o acordo seja descumprido.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5003008-22.2017.8.09.0051 SENTENÇASACEA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO CONDOMÍNIO FECHADO DE CHÁCARAS ESTÂNCIAS AROEIRA intentou cumprimento de sentença/execução em face de HUGO VALADARES RIBEIRO, já qualificados(as).No curso do processo, entretanto, as partes compuseram amigavelmente, postulando a extinção do feito.É o relato. Decido.Sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença, HOMOLOGO o livre acordo de vontades celebrado (mov. 230) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 925 e 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.Em sendo o caso, PROMOVA a UPJ o cancelamento de eventuais restrições provenientes do feito.Com isenção de custas remanescentes, e, não dispondo de modo diverso a avença, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono.Independentemente do trânsito em julgado e desde que cumpridas eventuais determinações pela UPJ, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de que a parte exequente postule o desarquivamento e a continuidade do processo caso o acordo seja descumprido.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 18:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:03

Por decisão judicial

07/07/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5003008-22.2017.8.09.0051 DECISÃO Nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano, após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado.Durante o período de suspensão de 1 (um) ano a que se refere o mencionado §1°, os autos deverão permanecer em ARQUIVO, restando por uma única vez isento de custas o desarquivamento desde que postulado pela parte exequente em até 5 (cinco) dias após o final da suspensão.Consigno que, nos termos do §4° do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no sobredito §1º do excerto legal em referência.Intime-se e cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 20:13

Outras Decisões

24/06/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5003008-22.2017.8.09.0051 DECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por SACEA - Sociedade Dos Amigos do Condomínio Fechado de Chácaras Estâncias Aroeira em face de Hugo Valadares Ribeiro. À mov. 206 a parte exequente requer pesquisa de bens do executado via DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), INFOJUD e SNIPER. É o relato. DECIDO. Segundo o enunciado 44 da Súmula de jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”Ainda, nos termos do art. 8º, do Provimento nº 19/2018, da CGJ, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização de Sistemas Conveniados (ex: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, CRC JUD, dentre outros), estão sujeitos à prévia cobrança, para cada um dos trabalhos a serem executados e independentemente do resultado, nos moldes da Res. 81/2017, da Corte Especial do TJGO ou do ato normativo que a substituir (art. 8º, incisos I e II), de modo que os pedidos de constrição, comunicação ou informação deverão ser instruídos pela parte, com o comprovante do pagamento das guias de custas ou boletos bancários.Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para proceder ao devido recolhimento e comprová-lo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, cumprido o pagamento, DEFIRO a pesquisa pleiteada, ao passo que DETERMINO o encaminhamento da solicitação à Cenopes, a fim de proceder à pesquisa da DOI, no sistema INFOJUD, bem como, a consulta referente às três últimas declarações da parte executada: HUGO VALADARES RIBEIRO, CPF: 025.460.321-19. Caso seja frutífera a consulta supracitada, PROCEDA-SE à imediata restrição de acesso ao documento, preservando-se o sigilo das informações, tão somente acessível àqueles cadastrados nos autos.Acolho o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO o encaminhamento à CENOPES para que, mediante SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, e desde que recolhidas as custas correlatas em não sendo beneficiário da gratuidade da justiça, efetue a investigação patrimonial em nome da parte executada HUGO VALADARES RIBEIRO, CPF/CNPJ n. 025.460.321-19.Ressalto que sendo frutífera a consulta ao SNIPER, tratando-se de informação sensível, determino a imediata restrição do documento a fim de preservar a privacidade das partes, garantindo acesso tão somente ao executado.Após, intime-se a parte exequente acerca do retorno, a qual deverá requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso negativo ou parcial da busca, deverá indicar outros meios de satisfazer o débito, ainda não efetivados, (típicos e atípicos, dentro dos moldes legais pertinentes) e/ou indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

05/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Confirmada

Outras Decisões

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