Execução de Título Extrajudicial 5417965-90.2025.8.09.0112 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5417965-90.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/10/2025, 13:13

Confirmada

06/10/2025, 11:20

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:47

Expedição de documento

30/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5417965-90.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Marcia De Freitas Da SilvaPROMOVIDO: Jeissi Ribeiro Macedo SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Marcia De Freitas Da Silva em face de Jeissi Ribeiro Macedo, partes já devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995.Fundamento e Decido.Compulsando os autos, observa-se que a exequente/executada noticiaram que a parte executada efetuou o pagamento voluntário da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a parte exequente, ficando o valor bloqueado nos autos em penhora de R$ 1.214,44.Do valor bloqueado, será liberado em favor da parte exequente o valor de R$ 786,26 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e o valor remanescente de R$ 426,18 (quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) será liberado em favor da parte executada.Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil estabelece que a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando obtém, por outro meio, a extinção total da dívida.Diante do exposto, com arrimo no art. 316 e 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução.Sem custas e sem honorários, salvo na interposição de recurso, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.Determino que seja transferida para conta judicial à disposição deste juízo somente a quantia de R$ 786,26 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) para pagamento do débito exequendo. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários (nome/número do banco, agência, conta e número de CPF), para que seja possível realizar a transferência do valor depositado em conta judicial. Considerando que o valor remanescente de R$ 426,18 (quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) não foi transferido para a conta judicial deste juízo, DETERMINO sua liberação em favor da parte executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

15/09/2025, 00:00

Documento

12/09/2025, 16:25

Confirmada

12/09/2025, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:53

Documento

11/09/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nerópolis Processo nº: 5417965-90.2025.8.09.01125 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Marcia De Freitas Da Silva Polo Passivo: Jeissi Ribeiro Macedo DESPACHO Considerando a manifestação da parte exequente no evento n.º 30.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ocorreu um acordo com a parte executada, e caso positivo, adequar a petição com uma proposta de acordo, colacionando aos autos os documentos da parte executada.Cumpra-se.Roberta Wolpp GonçalvesJuiz(a) de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

01/09/2025, 00:00

Documentos

Outros

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5417965-90.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Marcia De Freitas Da SilvaPROMOVIDO: Jeissi Ribeiro Macedo SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Marcia De Freitas Da Silva em face de Jeissi Ribeiro Macedo, partes já devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995.Fundamento e Decido.Compulsando os autos, observa-se que a exequente/executada noticiaram que a parte executada efetuou o pagamento voluntário da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a parte exequente, ficando o valor bloqueado nos autos em penhora de R$ 1.214,44.Do valor bloqueado, será liberado em favor da parte exequente o valor de R$ 786,26 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e o valor remanescente de R$ 426,18 (quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) será liberado em favor da parte executada.Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil estabelece que a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando obtém, por outro meio, a extinção total da dívida.Diante do exposto, com arrimo no art. 316 e 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução.Sem custas e sem honorários, salvo na interposição de recurso, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.Determino que seja transferida para conta judicial à disposição deste juízo somente a quantia de R$ 786,26 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) para pagamento do débito exequendo. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários (nome/número do banco, agência, conta e número de CPF), para que seja possível realizar a transferência do valor depositado em conta judicial. Considerando que o valor remanescente de R$ 426,18 (quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) não foi transferido para a conta judicial deste juízo, DETERMINO sua liberação em favor da parte executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N: 5417965-90.2025.8.09.01122PROMOVENTE: Marcia De Freitas Da SilvaPROMOVIDO: Jeissi Ribeiro Macedo DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial ajuizado por MARCIA DE FREITAS DA SILVA em face de JEISSI RIBEIRO MACEDO, partes devidamente qualificadas nos autos.Conforme disposto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, cite-se a parte executada para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC); OUb) no prazo de 15 dias, oporem embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC); OUc) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);I - DA PESQUISA SISBAJUDApós, considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do NCPC, DETERMINO a tentativa de penhora eletrônica (on-line) recorrente em ativos financeiros da parte executada, a ser realizada pela CPE - Central de Processamento Eletrônico e o Projeto CACE, da gestão dos SISTEMAS EXTERNOS da CGJ, a proceder as pesquisas de valores e bens no SISBAJUD, atenta às seguintes orientações:a) A busca de bens deve observar os seguintes dados: CPF/CNPJ: 701.877.271-04; Valor do Bloqueio: R$ 1.186,26 Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 dias; Valor infímo desbloqueável: inferior a R$ 100,00 b) O valor para bloqueio será no mínimo de 5% sobre o valor da dívida, não podendo ser inferior a R$ 100,00, de forma que se não for alcançado um desses valores, deverá ser promovido o cancelamento da constrição, o que só deve ser feito depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo.c) Deverá ser usada a reiteração automática (teimosinha) por trinta dias;d) Os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos para a conta judicial: Banco do Brasil, agência de Nerópolis (3684);Havendo bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§ 2º do art. 854 do NCPC), para os fins do § 3º do art. 854 supracitado.Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º do NCPC). Caso haja intervenção da parte executada, volvam os autos conclusos.II - DA PESQUISA VIA RENAJUDNão exitosa a constrição, ou sendo insuficiente para a garantia da execução, proceda-se consulta e bloqueio (circulação, licenciamento e transferência) de veículos em nome do executado, o que deverá ser feito por meio do sistema RENAJUD, devendo também ser juntado o histórico do veículo (onde consta nome, CPF do proprietário, endereço).Caso haja a informação que o veículo a ser bloqueado esteja com informação de ALIENADOS ou com COMUNICAÇÃO DE VENDA, RESTRIÇÃO JUDICIAL, RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA e outras restrições que possam dificultar o BLOQUEIO, deverá ser juntado apenas o comprovante da existência do veículo e das restrições, para posterior intimação da parte interessada, sem bloqueio. Junte-se o CACE todos os detalhamentos das ordens de bloqueio do sistema.III - DO SISTEMA INFOJUD.Finalizadas as consultas via SISBAJUD e RENAJUD, considerando, ainda, que o juiz deverá velar pela razoável duração do processo, caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD, AUTORIZO a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, para localização de bens de propriedade do executado, devendo ser juntado aos autos apenas a parte dos bens da declaração. Em caso de inexistência de bens na pesquisa INFOJUD, é suficiente uma certidão sobre tal situação, sendo desnecessária a juntada de qualquer parte da declaração de imposto de renda.Encontrados bens, DECRETO, desde já, SIGILO ao processo e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a consulta, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, bloqueie-se o evento em que constar a juntada da declaração do imposto de renda do executado.IV – DA CONSULTA AO SNIPERFrustradas as consultas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ou sendo insuficientes para a satisfação da execução, DETERMINO a busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a ser realizada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE).Caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento somente às partes e seus advogados.Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.V- DA INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES Caso a parte exequente peça, fica autorizada a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC). Em se tratando de pessoa física hipossuficiente, devidamente comprovado nos autos, autorizo a inclusão via sistema SERASAJUD. Sendo Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, ou pessoa física a quem tenha sido negado o pedido de assistência judiciária, defiro a expedição de certidão de crédito para que a própria parte credora promova a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes.Fica, desde já, estabelecido ser de inteira responsabilidade do exequente a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em caso de pagamento.Ao CACE – a inclusão no serasajud – só devera ser feita em caso de consulta de bens infrutíferas e depois de requerimento expresso pela parte exequente.VI - DA EXTINÇÃO DO PROCESSOSe infrutíferas as consultas de bens e valores, renove-se a conclusão para a extinção do feito nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Datada e assinada eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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