Execução de Título Extrajudicial 5933329-68.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5933329-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 13:39

Petição

22/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Processo n°: 5933329-68.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada, para no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista os valores informados nas duas planilhas de débitos juntadas em Ev. 111 (R$ 231.759,62 e R$ 25.804,46), esclareça sobre qual delas refere-se ao valor total e atualizado do débito, para que este seja vinculado no termo de penhora a ser expedido. Goiânia, 10 de abril de 2026. LIVIA BRAGA PIRES Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 15:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:24

Petição

19/03/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor está desatualizado a mais de três meses e o não cumprimento da obrigação por parte do devedor, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada de evolução do débito, informar o CPF ou CNPJ do executado, bem como requerer as diligências de constrição patrimonial que reputar cabíveis, recolhendo, para tanto, as devidas despesas processuais, nos termos do artigo 77 e 218, §1º do Código de Processo Civil. Prazo: dez (10) dias. Publique-se. Goiânia - GO, 2 de março de 2026. Nicole Duarte Beltrão - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5933329-68.2024.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Cristal – Consultoria E Projetos Ltda NOME DA PARTE REQUERIDA: Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO - PENHORA DE IMÓVEL - PROVIDÊNCIAS. Trata-se de Execução e/ou de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Considerando que a parte autora indicou à penhora bem(bens) imóvel(eis) da parte executada (evento 103). Determino as seguintes providências: - Caso não tenha sido juntada(s) a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(eis) expedida)s) pelo CRI pela parte autora para provar que o(s) imóvel(eis) ainda está(ão) registrado(s) em nome da parte executada, intime-se a parte autora para juntá-la(s), no prazo de 15 dias. - juntada(s) a(s) certidão(ões) do CRI do(s) imóvel(eis) e se ele(s) estiver(em) registrado(s) em nome da parte executada, fica desde já DEFERIDO e determinado à Escrivania a REDUÇÃO A TERMO A PENHORA DO(S) IMÓVEL(EIS) INDICADO(S) PELO CREDOR NO EVENTO RETRO, ficando a parte ré como depositária. - feita a penhora, intime-se a parte autora a comprovar o registro da penhora no CRI no prazo de 30 dias, sob as penas da lei; - se o(s) imóvel(eis) se localizar em outra COMARCA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para avaliação do(s) mesmo(s), devendo a parte autora se encarregar de imprimir a Carta Precatória e protocolizá-la devidamente instruída com o auto de penhora e demais documentos necessários junto ao Juízo deprecado, e fazer a prova do protocolo dela nestes autos em 30 dias da data da sua expedição, sob pena de arquivamento do feito. - Se o imóvel localizar nessa Comarca, feita a redução a termo da penhora, expeça-se mandado de avaliação do(s) imóvel(eis), devendo a parte autora fazer o preparo para tal diligência do Oficial de Justiça Avaliador, se ainda não o fez, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento. - Feita a avaliação, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 dias. - Independente da localização do imóvel, se na certidão do CRI do(s) imóvel(eis) tiver constando a existência de credor HIPOTECÁRIO sobre o(s) imóvel(eis), ou com Direito Real com Cláusula de Alienação Fiduciária, etc., fica desde já determinado a intimação desse(s) credor(es) tão logo seja feita a penhora do imóvel, para, querendo, virem manifestar seu direito de preferência nos autos, informando o valor do seu crédito que ainda tem a receber da parte executada, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. - Após a avaliação do(s) imóvel(eis), intime-se a parte autora a se manifestar sobre a avaliação, em 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 25 de fevereiro de 2026. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

Confirmada

25/02/2026, 20:20

Outras Decisões

25/02/2026, 20:12

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:44

Documentos

Outros

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5933329-68.2024.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Cristal – Consultoria E Projetos Ltda NOME DA PARTE REQUERIDA: Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO - PENHORA DE IMÓVEL - PROVIDÊNCIAS. Trata-se de Execução e/ou de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Considerando que a parte autora indicou à penhora bem(bens) imóvel(eis) da parte executada (evento 103). Determino as seguintes providências: - Caso não tenha sido juntada(s) a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(eis) expedida)s) pelo CRI pela parte autora para provar que o(s) imóvel(eis) ainda está(ão) registrado(s) em nome da parte executada, intime-se a parte autora para juntá-la(s), no prazo de 15 dias. - juntada(s) a(s) certidão(ões) do CRI do(s) imóvel(eis) e se ele(s) estiver(em) registrado(s) em nome da parte executada, fica desde já DEFERIDO e determinado à Escrivania a REDUÇÃO A TERMO A PENHORA DO(S) IMÓVEL(EIS) INDICADO(S) PELO CREDOR NO EVENTO RETRO, ficando a parte ré como depositária. - feita a penhora, intime-se a parte autora a comprovar o registro da penhora no CRI no prazo de 30 dias, sob as penas da lei; - se o(s) imóvel(eis) se localizar em outra COMARCA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para avaliação do(s) mesmo(s), devendo a parte autora se encarregar de imprimir a Carta Precatória e protocolizá-la devidamente instruída com o auto de penhora e demais documentos necessários junto ao Juízo deprecado, e fazer a prova do protocolo dela nestes autos em 30 dias da data da sua expedição, sob pena de arquivamento do feito. - Se o imóvel localizar nessa Comarca, feita a redução a termo da penhora, expeça-se mandado de avaliação do(s) imóvel(eis), devendo a parte autora fazer o preparo para tal diligência do Oficial de Justiça Avaliador, se ainda não o fez, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento. - Feita a avaliação, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 dias. - Independente da localização do imóvel, se na certidão do CRI do(s) imóvel(eis) tiver constando a existência de credor HIPOTECÁRIO sobre o(s) imóvel(eis), ou com Direito Real com Cláusula de Alienação Fiduciária, etc., fica desde já determinado a intimação desse(s) credor(es) tão logo seja feita a penhora do imóvel, para, querendo, virem manifestar seu direito de preferência nos autos, informando o valor do seu crédito que ainda tem a receber da parte executada, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. - Após a avaliação do(s) imóvel(eis), intime-se a parte autora a se manifestar sobre a avaliação, em 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 25 de fevereiro de 2026. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 5933329-68.2024.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Cristal – Consultoria E Projetos Ltda NOME DA PARTE REQUERIDA: Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO. Trata-se de Ação de Execução envolvendo as partes acima nominadas. No curso destes autos já foram realizadas diligências e pesquisas pelos Sistemas Conveniados do TJGO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e etc,) e não foram localizados bens da parte executada para garantir a execução através de penhora. E mesmo assim, a parte exequente vem aos autos requerer a aplicação da multa do art. 774, parág. único, do CPC. Contudo, para a aplicação da multa prevista no dispositivo legal acima mencionado, há que restar demonstrado nos autos que o devedor é possuidor de patrimônio e mesmo assim, embora intimado, age com dolo ou má-fé não informando ao juízo onde os bens possam ser encontrados para penhora e avaliação, o que não é o caso dos autos, pois, repita-se, não há prova nos autos que a parte ré possui bens penhoráveis. O que o dispositivo legal visa punir é a recalcitrância e o dolo do devedor. Vejamos o seguinte julgado sobre o tema: TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DEVEDOR INTIMADO PARA INDICAR BENS À PENHORA. MANIFESTAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI BENS. MULTA POR CONDUTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INDEVIDA. 1. Nos termos da orientação do STJ, a aplicação da multa por conduta atentatória à dignidade da Justiça depende da verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor. 2. É patente que a lei processual (art. 774, CPC) busca penalizar o devedor recalcitrante, ou seja, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição. Contudo, na situação em apreço não há provas de que o executado, ora agravante, tenha atuado com dolo ou culpa grave, tampouco que ele esteja obstando, sem justificativa, a satisfação do crédito. 3. Não incorre em ato atentatório à dignidade da justiça o devedor que, intimado para nomear bens passíveis de penhora, cumpre com o seu dever de cooperação e atende ao chamamento, informando não possuí-los. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5445722-80.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 3ª Câmara Cível, julgado em 23/02/2021, DJe de 23/02/2021) Ora, não há como indicar bens a penhora se não os tem, e as pesquisas realizadas pelos sistemas conveniados do TJGO revelam claramente que a parte ré não possui bens, senão eles teriam aparecido nas pesquisas. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA do art. 774, parág. único, do CPC, à parte executada, conforme fundamentos supra. E considerando que não houve a realização de buscas via SNIPER, já deferida no ev. 15, intime-se a parte autora para recolher a guia de buscas, no prazo de 05 dias. Goiânia, 19 de novembro de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado eletronicamente) AT

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvidas, conferir tabela de quantidade de locomoções para cada tipo de mandado abaixo. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Goiânia - GO, 15 de agosto de 2025. Marco Pollo Quinta Ribeiro Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

18/08/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

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Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

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