Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6061012-87.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

30/04/2026, 15:20

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:21

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:10

Decorrido Prazo

23/04/2026, 14:10

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:23

Intimação Lida

22/04/2026, 03:04

Juntada de Documento

17/04/2026, 12:52

Alvará Expedido

16/04/2026, 18:32

Alvará Expedido

16/04/2026, 18:32

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:27

Juntada -> Petição

11/04/2026, 15:49

Intimação Efetivada

09/04/2026, 15:34

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:58

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/04/2026, 18:55

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:53

Todas as movimentações(95)

Decorrido Prazo

30/04/2026, 15:20

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:21

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:10

Decorrido Prazo

23/04/2026, 14:10

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:19

Intimação Lida

22/04/2026, 03:04

Juntada de Documento

17/04/2026, 12:52

Alvará Expedido

16/04/2026, 18:32

Alvará Expedido

16/04/2026, 18:32

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:27

Juntada -> Petição

11/04/2026, 15:49

Intimação Efetivada

09/04/2026, 15:34

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:58

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/04/2026, 18:55

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:53

Juntada -> Petição

04/04/2026, 11:36

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:06

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:29

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:23

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:22

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/02/2026, 07:14

Intimação Lida

02/02/2026, 03:12

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Intimação Efetivada

23/01/2026, 11:31

Intimação Efetivada

23/01/2026, 11:31

Intimação Expedida

23/01/2026, 11:29

Intimação Expedida

23/01/2026, 11:29

Intimação Expedida

23/01/2026, 11:28

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/01/2026, 13:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/01/2026, 13:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/01/2026, 13:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/11/2025, 13:11

Juntada -> Petição

28/11/2025, 05:07

Intimação Lida

17/11/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 19:10

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:10

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:53

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:30

Juntada -> Petição

23/10/2025, 12:50

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 11:20

Autos Conclusos

21/10/2025, 11:20

Juntada -> Petição

21/10/2025, 08:46

Intimação Efetivada

17/10/2025, 08:00

Certidão Expedida

17/10/2025, 07:50

Intimação Expedida

17/10/2025, 07:50

Transitado em Julgado

17/10/2025, 07:49

Transitado em Julgado

18/09/2025, 10:07

Intimação Lida

04/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

25/08/2025, 09:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/08/2025, 09:13

Intimação Expedida

25/08/2025, 09:13

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:01

Autos Conclusos

20/08/2025, 13:01

Juntada -> Petição

31/07/2025, 23:49

Intimação Lida

24/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

14/07/2025, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 10:14

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:14

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:09

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:09

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:21

Intimação Expedida

04/06/2025, 11:16

Juntada -> Petição

03/06/2025, 19:15

Citação Efetivada

26/05/2025, 03:07

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 17:49

Juntada de Documento

16/05/2025, 17:46

Citação Expedida

16/05/2025, 17:46

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Of&ia

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 12:46

Decisão -> deferimento

13/03/2025, 15:41

Autos Conclusos

13/03/2025, 12:49

Juntada -> Petição

13/03/2025, 08:28

Intimação Lida

14/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

07/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PADRE BERNARDO ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015, Portaria 009/2011 e Provimento 05/2010 da CGJTJ/GO. Número do Processo: 6061012-87.2024.8.09.0116 Certifico e dou fé que em contato telefônico com o perito nomeado Dr. Pedro Henrique Alves Silva, este informou a aceitação do encargo, bem como disponibilizou data e horário para realização da per&iac

05/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/02/2025, 18:19

Intimação Efetivada

04/02/2025, 18:19

Intimação Expedida

04/02/2025, 18:19

Juntada de Documento

13/01/2025, 15:16

Juntada de Documento

13/01/2025, 15:13

Juntada de Documento

07/01/2025, 13:39

Juntada de Documento

10/12/2024, 16:33

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/12/2024, 17:01

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:45

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:44

Juntada de Documento

20/11/2024, 19:01

Processo Distribuído

20/11/2024, 11:47

Peticão Enviada

20/11/2024, 11:47

Decisão

•13/03/2025, 15:41

Despacho

•14/07/2025, 10:14

Sentença

•25/08/2025, 09:13

Decisão

•05/11/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:29

Despacho

•07/04/2026, 18:55