Execução de Título Extrajudicial 0454195-66.2015.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0454195-66.2015.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0454195-66.2015.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO DECISÃO Defiro o pedido de mov. 135. Ante o trânsito em julgado da sentença de procedência dos embargos de terceiros opostos por Rogério Alves de Freitas, proceda-se a baixa das constrições vinculadas aos presentes autos em relação ao veículo FIAT/STRADA WORKING CD, modelo ano/mod. 2015/2015, placa PQH3D04. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, com a indicação das medidas adequadas para recebimento do crédito, sob pena de arquivamento. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

03/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:08

Petição

30/05/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 12:12

Expedida/certificada

13/05/2026, 12:06

Documento

31/03/2026, 14:33

Expedição de documento

12/03/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 19:20

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:20

Documento

10/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0454195-66.2015.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: BANCO DO BRASIL S/ARÉU: LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO DECISÃO Trata-se de ação movida por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO.Houve o decurso do prazo sem o pagamento do débito por parte do executado.Além disso, restou frustrada a tentativa de penhora em dinheiro, a qual é prioritária, pela inteligência do artigo 835, § 1º do Código de Processo Civil.Breve relato. Decido.Em vista da matrícula carreada na mov. 112, arquivo 2, DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula n. 332, inscrito junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Novo Destino, de propriedade da parte executada LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO, nos termos do art. 835, V do Código de Processo Civil.O imóvel penhorado é a Gleba de n. 1 de Terras da Fazenda Lage Verde, do Município de Santa Rita do Novo Destino, Goiás, com área de 65,6790 hectares, correspondente à 13 alqueires, 45 litros e 365,00 metros quadrados.Reduza-se a termo a penhora do imóvel indicado, nos moldes dos artigos 838 e 845, § 1º do Código de Processo Civil.A averbação da constrição no registro competente deverá ser providenciada pela parte exequente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do Código de Processo Civil), para presunção absoluta de conhecimento por terceiros da constrição realizada.Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora, nos termos do art. 841, § 2º do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação caso o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, Sirlei Vicente Ferreira Carneiro, casados em regime parcial de bens, conforme previsão do artigo 842 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a averbação da penhora ora deferida no Registro de Imóveis competente.Comprovada a averbação da penhora, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, nos termos do artigo 872 do Código de Processo Civil. Deverá o Sr. Oficial de Justiça envidar esforços para a concretização do ato, com autorização para avaliar o bem por preço comparativo de mercado caso não consiga acesso ao imóvel no momento da diligência, circunstância que deverá ser certificada.Caso haja necessidade de arrombamento e reforço policial para cumprimento do ato, a diligência deverá ser realizada por dois Oficiais de Justiça, mediante termo circunstanciado nos autos. Ainda, o exequente deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todos os meios necessários para sua efetivação, incluindo informações de contato, os quais deverão constar no mandado.Caso a avaliação seja realmente feita mediante arrombamento, ficará o exequente como depositário do bem imóvel; e ficará a encargo da parte executada a retirada dos bens móveis que lhes pertençam. Caso não cumpra, deverá ser feito o inventário, ficando os bens depositados sob a guarda do exequente, mediante termo.Juntado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, consoante dispõe o art. 872, § 2º do Código de Processo Civil.Após cumpridas todas as determinações e decorridos os prazos indicados, façam-se os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

29/10/2025, 00:00

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0454195-66.2015.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: BANCO DO BRASIL S/ARÉU: LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO DECISÃO Com o objetivo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), observando-se a ordem preferencial (art. 835 do CPC), DEFIRO a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário.A parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar a atualização do débito e recolher as custas necessárias para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, nos termos do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Antes de remeter os autos à CACE, certifique-se, a Serventia, a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito, o nome e o CPF/CNPJ do(a/s) executado(a/s), a fim de conferir celeridade ao ato.SISBAJUD:A busca deverá ser realizada nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s) e estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.A penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, salvo requerimento expresso em sentido contrário.Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura.Ativos financeiros encontrados deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

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20/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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