Execução de Título Extrajudicial 5194957-80.2021.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5194957-80.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/07/2025, 17:07

Expedição de documento

28/07/2025, 17:05

Documento

25/06/2025, 13:45

Documento

23/06/2025, 13:38

Expedição de documento

18/06/2025, 17:33

Expedição de documento

18/06/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5194957-80.2021.8.09.0024 Demandante(s): F&F ATACADISTA LTDA Demandado(s): FRANCISCO CLAUDIO DE LEMOS LYRA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Da análise do caso, verifica-se que não há óbice à homologação da avença celebrada entre as partes visando por fim ao litígio, porquanto os interesses são disponíveis, na medida em que são exclusivamente patrimoniais, bem como não houve violação a regras de ordem pública, nem tampouco há indícios de vício de manifestação de qualquer dos litigantes. Ademais, verifico que o objeto do acordo é lícito, possível e determinado, com forma prescrita e não defesa em lei, nos moldes do art. 104 do Código Civil, e preenche os requisitos dos artigos 841 e 842 do mesmo Diploma. Assim, em respeito à autonomia da vontade das partes, não resta alternativa senão homologar a avença. Ante o exposto, homologo a transação, por sentença, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, fins de levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (evento 38) e seus rendimentos, nos termos do acordo. Advirto que caso a conta apontada para transferência sejam de titularidade do(a) advogado(a) da parte, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra. Determino a baixa de eventuais restrições judiciais em nome do executado. Custas e honorários conforme acordo. Publique. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

Confirmada

06/06/2025, 20:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 16:59

Expedição de documento

30/05/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Caldas Novas - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Provimento nº. 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN Número do Processo: 5194957-80.2021.8.09.0024 Classe do Processo: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente (s): F&F ATACADISTA LTDA Promovido (s): FRANCISCO CLAUDIO DE LEMOS LYRA Valor da Causa: 10.500,00 Procedo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da guia de custas de locomoção e/ou despesas postais para o(s) bairro(s) ao(s) qual(is) a(s) diligência(s) será(ão) cumprida(s). O referido é verdade, e dou fé. Caldas Novas, 1 de abril de 2025 JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário 5198145 (Assinado Digitalmente)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5194957-80.2021.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: F&F ATACADISTA LTDA Promovido: FRANCISCO CLAUDIO DE LEMOS LYRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos Manifeste-se a parte promovente sobre a certidão anexa aos autos, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Caldas Novas, 20 de fevereiro de 2025. Ana Luísa Rodrigues Soares Analista Judiciário - Matrícula 6918015 (Assinado Digitalmente)

21/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5194957-80.2021.8.09.0024 Demandante(s): F&F ATACADISTA LTDA Demandado(s): FRANCISCO CLAUDIO DE LEMOS LYRA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Da análise do caso, verifica-se que não há óbice à homologação da avença celebrada entre as partes visando por fim ao litígio, porquanto os interesses são disponíveis, na medida em que são exclusivamente patrimoniais, bem como não houve violação a regras de ordem pública, nem tampouco há indícios de vício de manifestação de qualquer dos litigantes. Ademais, verifico que o objeto do acordo é lícito, possível e determinado, com forma prescrita e não defesa em lei, nos moldes do art. 104 do Código Civil, e preenche os requisitos dos artigos 841 e 842 do mesmo Diploma. Assim, em respeito à autonomia da vontade das partes, não resta alternativa senão homologar a avença. Ante o exposto, homologo a transação, por sentença, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, fins de levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (evento 38) e seus rendimentos, nos termos do acordo. Advirto que caso a conta apontada para transferência sejam de titularidade do(a) advogado(a) da parte, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra. Determino a baixa de eventuais restrições judiciais em nome do executado. Custas e honorários conforme acordo. Publique. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

09/06/2025, 00:00

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

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