Execução de Título Extrajudicial 5277002-83.2025.8.09.0095 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5277002-83.2025.8.09.0095 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da 3ª Vara Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Nos termos do Provimento 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás; Nos termos da Portaria 035/2020 da Diretoria do Foro de Goiatuba/GO; Nos termos do Parecer 000888/2018 juntado no Proad 20171000061287 e, Nos termos do Ofício Circular n.º 438/2019: Processo nº: 5277002-83.2025.8.09.0095 Com base na Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, emanada da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, item 16, da Tabela IX reajustada pelo Provimento n.º 01/2019, promovo a intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da guia de serviços em conformidade com os atos solicitados e determinado no evento 90: Segue abaixo as orientações para emissão: ATOS DE CONSTRIÇÃO via RENAJUD / CNIB / SISBAJUD e/ou BUSCA DE BENS via SISBAJUD / INFOJUD / RENAJUD e/ou BUSCA DE ENDEREÇO via SISBAJUD / INFOJUD disponível no sistema PROJUDI para que seja possível proceder à devida restrição e/ou busca de bens e/ou busca de endereço. 1. Para a execução de atos de comunicação, busca e pesquisa, como restrição no RENAJUD, consulta de IR - Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUD ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada (II – Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões.). 2. A guia deverá ser expedida pelo próprio advogado, dentro dos próprios autos em: Opções Processo/ Guias/ Guia de Serviço/ Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço/ 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões/ inserir a quantidade de atos que serão realizados. 3. Para cada pesquisa SISBAJUD (penhora) a ser realizada por CPF/CNPJ, deverá ser recolhida uma guia de atos de constrição (Tabela IX, item 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). 4. Para cada pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD (pesquisa de endereço), SERASAJUD e CNIB a ser realizada por CPF/CNPJ, deverá ser recolhida uma guia de custas (Tabela IX, item 16.II - Traslados e outras certidões). 5. Para emissão da guia de penhora online (SISBAJUD) = "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO" > "16.VIII - PELA EMISSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO, POR ATO EXPEDIDO" > "(preencher quantidade)". 6. Para emissão das demais guias de consultas (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD - endereço, SERASAJUD e CNIB) = "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO" > "16.II - TRASLADOS, DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E OUTRAS CERTIDÕES" > "(preencher quantidade)" Obs: O valor mencionado na guia será cobrado para cada ato realizado. Goiatuba/GO, 9 de julho de 2026. Raissa Vieira de Gouveia Analista Judiciário Documento emitido / assinado digitalmente por Raissa Vieira de Gouveia, em 9 de julho de 2026, às 11:02:04 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)."

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 10:12

Petição

03/06/2026, 18:13

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/05/2026, 17:17

Expedição de documento

29/05/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania das Fazendas Públicas e 2º. Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo nº: 5277002-83.2025.8.09.0095 "Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento integral das custas para a realização da(s) consulta(s) junto aos sistemas conveniados de informação/constrição judicial, na forma prevista pelo artigo 8º, inciso I, do Provimento n.º 19/2018 e conforme os valores estabelecidos pela Resolução n.º 81/2017 (atualizada pelo Provimento nº 81/2021), bem como acostar planilha atualizada do débito, se for o caso. As custas deverão ser recolhidas em conformidade com o disposto nos incisos II e VIII do item 16, da tabela IX, da Resolução n. 81/2017 da Corte Especial, atualizada pelo Provimento nº 81/2021), ou seja, para a realização de atos de consulta via RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e pelos demais sistemas, deverá ser recolhido o valor de R$ 51,66, ao passo que para os atos de constrição pelo SISBAJUD, o valor é de R$ 134,96, os quais são computados individualmente por CPF e por sistema a ser utilizado." Goiatuba/GO, 25 de maio de 2026. Leiliane Ferreira dos Reis Técnico Judiciário

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 14:14

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:06

Petição

25/05/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5277002-83.2025.8.09.0095 Requerente: Banco Do Brasil S.a. Requerido: Higor Pádua Godoi DECISÃO DEFIRO o pedido de buscas via SISBAJUD em nome dos executados. Do mesmo modo, ACOLHO os embargos de declaração de mov. 89, porquanto constatado erro material, à luz do art. 1.022, inciso III, do CPC, que autoriza o manejo dos aclaratórios para correção de erro material, suprimento de omissão, contradição ou obscuridade. Ressalte-se que os embargos de declaração possuem natureza integrativa e/ou corretiva, destinando-se à preservação da coerência, completude e exatidão das decisões judiciais, sendo plenamente cabível seu acolhimento quando evidenciado equívoco material no decisum. Assim, DEFIRO também o pedido de pesquisa de bens via SNIPER, como medida voltada à efetividade da execução e à satisfação do crédito exequendo. Intime-se a parte exequente para recolhimento da guia de custas das diligências, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 22:00

Outras Decisões

13/05/2026, 21:58

Petição

12/05/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:56

Petição

08/05/2026, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5277002-83.2025.8.09.0095 Requerente: Banco Do Brasil S.a. Requerido: Higor Pádua Godoi DECISÃO Verifica-se que a parte promovente pleiteia a reiteração da penhora eletrônica (evento n. 82). Consta dos autos que a última tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do Sistema INFOJUD foi realizada em 22.01.2026 (evento n. 58). Desse modo, considerando o exíguo lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa, não se mostra razoável, neste momento, o deferimento de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, sobretudo na ausência de indícios concretos de alteração na situação patrimonial da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA INFOJUD. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA. DECISÃO REFORMADA 1. A negativa de utilização do INFOJUD viola as garantias processuais de celeridade, economia e efetividade da jurisdição, quando comprovado que o credor encontra dificuldades em localizar bens do devedor. 2. Tendo o Poder Judiciário a prerrogativa de acessar tal sistema, além de outros (SISBAJUD e RENAJUD), deve ser acolhido o pedido de realização de nova consulta ao sistema do INFOJUD quando infrutífera pesquisa anterior, e decorrido prazo razoável desde a última tentativa. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5162436-59.2022.8.09.0085, Relator: JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/08/2022) Entende-se como prudente aguardar o transcurso de, no mínimo, 12 (doze) meses entre as diligências, garantindo-se a efetividade da medida constritiva e evitando-se diligências processuais inócuas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JOVIÂNIA FAMÍLIA SUC. INF. E JUV. E CÍVEL Fone: (64) 3408-2142 ramal 203 ATO ORDINATÓRIO § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil; art. 130 do Código de Normas e procedimento do Foro Judicial. Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1. Intime-se a parte autora sobre a contestação/reconvenção e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias 3. Intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo pericial de evento nº ____, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 4. Intime(m)-se a(s) parte(s) () autora / ()ré, sobre a petição/documentos de evento nº ____, no prazo de 10 (dez) dias; X 5. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador, via Diário da Justiça, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção; 7. Intime(m)-se a(s) parte(s) __________ para recolher as custas finais no prazo 30 (trinta) dias; 8. Recolha a parte autora as Despesas Postais ou Locomoções do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias; 9. Intime-se a parte autora a recolher guia de custas complementares de nº ________________, que acompanham o mandado de nº ________ no prazo de 10 (dez) dias. 10. Face o retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; 11. Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 15 dias; 12. Intime-se a parte ___________ para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento de custas de publicação do edital evento ____; 13. Intime-se a parte interessada para retirar o alvará expedido no evento ____, no prazo de 05 (cinco) dias e, posteriormente, informar nos presentes autos que levantou o dinheiro junto à instituição bancária; 14. Manifestar-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o mandado / carta devolvido(a) sem cumprimento, evento ____; 15. Forneça o interessado, extrato atualizado da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) a estes autos, para expedição de alvará judicial, no prazo de 5 (cinco) dias; 16. Forneça a parte autora, planilha com cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do pedido de penhora online; 17. Intime(m)-se a(s) parte(s) () autora / ()ré, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 18. Intime(m) a parte autora, para providenciar o recolhimento da Guia de Custas de Serviço, Pelo Cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa (Tabela IX, item 16, inciso XI); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 5 Joviânia, 13 de outubro de 2025. UILSON FERREIRA BARBOSA JÚNIOR Analista Judiciário

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 5277002-83.2025.8.09.0095Banco Do Brasil S.a.Higor Pádua GodoiDECISÃO Defiro o requerimento retro.Com alicerce no artigo 854 do CPC, encaminhem-se os autos à CACE para que promova a penhora online de ativos financeiros em nome da parte executada HIGOR DE PÁDUA GODOI, CPF sob o nº 047.661.971-86, no montante correspondente ao valor integral do débito apontado pelo promovente, no importe de R$ R$394.256,67 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), utilizando-se o convênio SISBAJUD, valendo o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (854, § 5º, do CPC).Autorizo a realização de bloqueios reiterados pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").Efetuado o bloqueio, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos, respeitando-se o limite da dívida e desbloqueando-se o excedente. Por outro lado, recaindo a constrição sobre valor inferior ao custo da diligência (R$ 127,30) nas execuções de valor superior a R$ 500,00 ou sobre numerário inferior a 10% do débito nas execuções cuja dívida seja inferior a R$ 500,00, promova-se o imediato desbloqueio,eis que se tratam de valores irrisórios (art. 836,CPC).Efetuado o bloqueio de numerário em conta bancária, dê-se ciência à parte executada titular da conta bancária, por meio do advogado constituído ou, não tendo, pessoalmente, na forma recomendada pelo artigo 854, §§2º e 3º do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação do devedor, certifique-se o decurso do prazo e expeça-se alvará em favor do credor.Após o cumprimento da determinação, esclareço que deverá a serventia, certificar nos autos se houve o cumprimento do pagamento, evitando futuras alegações de nulidades processuais.Com o retorno dos autos da CACE, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 dias.Caso a diligência tenha sido infrutífera ou o valor penhorado seja insuficiente, a parte promovente deverá indicar bens à penhora ou requerer outras diligências que ainda não foram realizadas, sob pena de suspensão do feito.Não havendo manifestação, reitere-se a intimação da parte exequente pessoalmente, com o mesmo prazo, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.Por fim, conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Joviânia/GO, data da assinatura digital. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJUIZ DE DIREITO(em respondência, art. 3° do Dec. Jud. 400/2024)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JOVIÂNIA FAMÍLIA SUC. INF. E JUV. E CÍVEL Fone: (64) 3408-2142 ramal 203 ATO ORDINATÓRIO § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil; art. 130 do Código de Normas e procedimento do Foro Judicial. Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1. Intime-se a parte autora sobre a contestação/reconvenção e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias 3. Intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo pericial de evento nº ____, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 4. Intime(m)-se a(s) parte(s) () autora / ()ré, sobre a petição/documentos de evento nº ____, no prazo de 10 (dez) dias; X 5. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador, via Diário da Justiça, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção; 7. Intime(m)-se a(s) parte(s) __________ para recolher as custas finais no prazo 30 (trinta) dias; 8. Recolha a parte autora as Despesas Postais ou Locomoções do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias; 9. Intime-se a parte autora a recolher guia de custas complementares de nº ________________, que acompanham o mandado de nº ________ no prazo de 10 (dez) dias. 10. Face o retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; 11. Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 15 dias; 12. Intime-se a parte ___________ para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento de custas de publicação do edital evento ____; 13. Intime-se a parte interessada para retirar o alvará expedido no evento ____, no prazo de 05 (cinco) dias e, posteriormente, informar nos presentes autos que levantou o dinheiro junto à instituição bancária; 14. Manifestar-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o mandado / carta devolvido(a) sem cumprimento, evento ____; 15. Forneça o interessado, extrato atualizado da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) a estes autos, para expedição de alvará judicial, no prazo de 5 (cinco) dias; 16. Forneça a parte autora, planilha com cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do pedido de penhora online; 17. Intime(m)-se a(s) parte(s) () autora / ()ré, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 18. Intime(m) a parte autora, para providenciar o recolhimento da Guia de Custas de Serviço, Pelo Cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa (Tabela IX, item 16, inciso XI); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 5 Joviânia, 13 de maio de 2025. UILSON FERREIRA BARBOSA JÚNIOR Analista Judiciário

14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

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