Execução de Título Extrajudicial 5013124-42.2025.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5013124-42.2025.8.09.0137Polo ativo: Statera Cursos E Vestibulares LtdaPolo passivo: Maria Fernanda Marques Fonseca SENTENÇA Trata-se de ação de execução, ajuizada por Statera Cursos E Vestibulares Ltda em desfavor de Maria Fernanda Marques Fonseca, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

30/04/2025, 17:43

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 30/04/2025 14:57:57)

30/04/2025, 14:58

Alvará expedido para os advogados da parte autora, valor R$ 635,78+rendimentos

30/04/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 30/04/2025 14:48:58)

30/04/2025, 14:49

Alvará expedido p/ o exequente, no valor de R$ 5.722,04 + acréscimos

30/04/2025, 14:48

Manifestação

29/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 22/04/2025 13:16:46)

22/04/2025, 13:17

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

22/04/2025, 13:16

Em 11/04/2025 - Para Impugnar Penhora

14/04/2025, 12:46

Para (Polo Passivo) Ildes Marques Fonseca (Referente à Mov. Penhora Realizada (21/03/2025 14:19:49))

21/03/2025, 14:42

Valor excedente desbloqueado R$ 97,52

21/03/2025, 14:19

(Referente à Mov. Juntada de Documento (11/03/2025 08:42:01))

20/03/2025, 15:00

Rastreabilidade YJ965107734BR

13/03/2025, 13:03

Para (Polo Passivo) Maria Fernanda Marques Fonseca

11/03/2025, 14:08

Resposta à consulta de endereço: SISBAJUD

11/03/2025, 08:42

Pesquisa via SIEL

06/03/2025, 17:13

Siel - Endereço e Telefone

06/03/2025, 15:53

RENAJUD - endereço

06/03/2025, 13:25

Requisição de endereço-SISBAJUD

06/03/2025, 13:23

Manifestação

06/03/2025, 10:40

Penhora online

28/02/2025, 15:37

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/02/2025 13:45:49))

28/02/2025, 15:34

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/02/2025 13:45:49))

28/02/2025, 15:33

P/ pagar débito em 27/02/2025

28/02/2025, 09:08

Ildes Marques Fonseca-Via Whatsapp

24/02/2025, 15:45

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

24/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 13:34

rastreabilidade YJ956954688BR

11/02/2025, 16:30

rastreabilidade YJ956232124BR

06/02/2025, 16:07

Para (Polo Passivo) Ildes Marques Fonseca

05/02/2025, 15:57

Para (Polo Passivo) Maria Fernanda Marques Fonseca

05/02/2025, 15:35

Parte sem whatsapp-Ildes Marques Fonseca

05/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebe Execu��o de T�tulo Extrajudicial","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebe Execução de Título Extrajudicial

04/02/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/02/2025, 18:18

P/ DECISÃO

04/02/2025, 15:27

Manifestação

04/02/2025, 15:23

Decisão -> Concessão de prazo de 10 dias

28/01/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/01/2025, 18:02

P/ DECISÃO

27/01/2025, 14:43

Manifestação

27/01/2025, 14:22

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/01/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

10/01/2025, 14:14

Conexão, litispendência ou coisa julgada - não consta

09/01/2025, 17:39

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

09/01/2025, 17:07

Autos Conclusos

09/01/2025, 17:07

Peticão Enviada

09/01/2025, 17:07

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 30/04/2025 14:57:57)

Alvará expedido para os advogados da parte autora, valor R$ 635,78+rendimentos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 30/04/2025 14:48:58)

Alvará expedido p/ o exequente, no valor de R$ 5.722,04 + acréscimos

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 22/04/2025 13:16:46)

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

Em 11/04/2025 - Para Impugnar Penhora

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