Cumprimento de sentença 0165216-90.2014.8.09.0100 - TJGO

Cumprimento de sentença 0165216-90.2014.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0165216-90.2014.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. LUZIANIA, 9 de junho de 2026. Erica Rodrigues Vieira - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 13:34

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0165216-90.2014.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 4.296.003,58 Requerente: Somar Comércio E Transporte De Alimentos Ltda Requerido: Paula Terezinha Boni Do Carmo DECISÃO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual a parte exequente, Somar Comércio e Transporte de Alimentos Ltda., busca a satisfação de crédito reconhecido em sentença transitada em julgado, no valor atualizado de R$ 5.667.819,66 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), em desfavor de Paula Terezinha Boni e do Espólio de José Paulo Boni. Em movimentação nº 58, a parte exequente peticionou requerendo a realização de buscas patrimoniais em desfavor da executada Paula Terezinha Boni, por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, alegando a ineficácia das tentativas de penhora via SISBAJUD, que resultaram no bloqueio de valor irrisório (R$ 78,02). A movimentação nº 60 e a movimentação nº 67 consistem na juntada de ofício e termo de penhora no rosto dos autos do inventário nº 0282726-61.2013.8.09.0100, em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, no valor de R$ 5.667.819,66, referente à cota-parte dos direitos hereditários da herdeira Paula Terezinha Boni. 2. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte exequente busca a satisfação de seu crédito, já tendo sido deferida e efetivada a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados por José Paulo Boni, conforme documentos juntados nas movimentações nº 60 e 67. Tal medida visa garantir o pagamento da dívida com os bens que eventualmente couberem à herdeira executada, Paula Terezinha Boni, na partilha. Contudo, a efetividade da penhora no rosto dos autos depende da conclusão do processo de inventário e da apuração do quinhão hereditário da executada, o que pode demandar tempo considerável. Diante disso, e considerando a ineficácia das buscas de ativos financeiros via SISBAJUD, que resultaram em bloqueio de valor ínfimo, mostra-se razoável e alinhado aos princípios da celeridade e da efetividade da execução o prosseguimento com outras medidas constritivas. O pedido de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, formulado na movimentação nº 58, é medida que se impõe para a busca de outros bens passíveis de penhora em nome da executada Paula Terezinha Boni, não havendo óbice para seu deferimento, nos termos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e com o intuito de dar andamento ao feito executivo: I - DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 58 para que se proceda à consulta, via sistemas INFOJUD e RENAJUD, em nome da executada Paula Terezinha Boni (CPF nº 012.427.911-24), a fim de localizar declarações de imposto de renda e veículos de sua propriedade. II - As custas para a realização das diligências já foram devidamente recolhidas, conforme comprovantes juntados aos autos. III - Realizadas as consultas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. IV - CUMPRA-SE via Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

Confirmada

11/05/2026, 15:51

deferimento

11/05/2026, 15:22

Documento

11/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 14:52

Confirmada

06/03/2026, 14:52

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:22

Ofício (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0165216-90.2014.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 4.296.003,58 Requerente: Somar Comércio E Transporte De Alimentos Ltda Requerido: Paula Terezinha Boni Do Carmo DECISÃO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual a parte exequente, Somar Comércio e Transporte de Alimentos Ltda., busca a satisfação de crédito reconhecido em sentença transitada em julgado, no valor atualizado de R$ 5.667.819,66 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), em desfavor de Paula Terezinha Boni e do Espólio de José Paulo Boni. Em movimentação nº 58, a parte exequente peticionou requerendo a realização de buscas patrimoniais em desfavor da executada Paula Terezinha Boni, por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, alegando a ineficácia das tentativas de penhora via SISBAJUD, que resultaram no bloqueio de valor irrisório (R$ 78,02). A movimentação nº 60 e a movimentação nº 67 consistem na juntada de ofício e termo de penhora no rosto dos autos do inventário nº 0282726-61.2013.8.09.0100, em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, no valor de R$ 5.667.819,66, referente à cota-parte dos direitos hereditários da herdeira Paula Terezinha Boni. 2. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte exequente busca a satisfação de seu crédito, já tendo sido deferida e efetivada a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados por José Paulo Boni, conforme documentos juntados nas movimentações nº 60 e 67. Tal medida visa garantir o pagamento da dívida com os bens que eventualmente couberem à herdeira executada, Paula Terezinha Boni, na partilha. Contudo, a efetividade da penhora no rosto dos autos depende da conclusão do processo de inventário e da apuração do quinhão hereditário da executada, o que pode demandar tempo considerável. Diante disso, e considerando a ineficácia das buscas de ativos financeiros via SISBAJUD, que resultaram em bloqueio de valor ínfimo, mostra-se razoável e alinhado aos princípios da celeridade e da efetividade da execução o prosseguimento com outras medidas constritivas. O pedido de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, formulado na movimentação nº 58, é medida que se impõe para a busca de outros bens passíveis de penhora em nome da executada Paula Terezinha Boni, não havendo óbice para seu deferimento, nos termos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e com o intuito de dar andamento ao feito executivo: I - DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 58 para que se proceda à consulta, via sistemas INFOJUD e RENAJUD, em nome da executada Paula Terezinha Boni (CPF nº 012.427.911-24), a fim de localizar declarações de imposto de renda e veículos de sua propriedade. II - As custas para a realização das diligências já foram devidamente recolhidas, conforme comprovantes juntados aos autos. III - Realizadas as consultas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. IV - CUMPRA-SE via Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0165216-90.2014.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Somar Comércio E Transporte De Alimentos LtdaRequerido: Paula Terezinha Boni Do CarmoD E S P A C H O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)A parte exequente informou que o executado ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO BONI possui crédito nos autos de inventário n° 0282726-61.2013.8.09.0100, em trâmite na 2° Vara de Família e Sucessões desta comarca.Observo que a penhora no rosto dos autos está prevista, de forma implícita, no artigo 860 do Código de Processo Civil (CPC/2015):Art. 860. Quando a penhora recair sobre crédito inscrito em folha de pagamento ou em outro processo judicial, será oficiado ao respectivo juízo para que, ao praticar o ato de liberação do crédito, o faça na forma determinada pelo juízo da execução.Complementarmente, há aplicação do art. 797 do CPC:Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que haverá concurso de credores, o exequente tem direito a receber o seu crédito, com preferência, nos termos da lei.Em razão disso, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos até o limite da dívida, que perfaz a quantia de R R$ 5.667,819,66 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art. 855 e seguintes do CPC.Oficie-se o Juízo da 2° Vara de Família e Sucessões desta comarca (autos n° 0282726-61.2013.8.09.0100) com a finalidade de promover a respectiva penhora,solicitando a remessa dos valores para os presentes autos.Quanto ao requerimento de buscas de bens da executada Paula Terezinha Boni Do Carmo, defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, nas contas e aplicações bancárias de sua titularidade, no valor indicado em tabela. Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para utilização dos sistemas conveniados, ressalvada a hipótese de gratuidade. Determino ao operador do sistema conveniado mencionado, que insira a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente.Caso o pedido da parte credora esteja desacompanhado de planilha atualizada de débito, intime-a para juntá-la aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a juntada da planilha e comprovado o recolhimento das custas/taxas, dispensadas no caso de gratuidade da justiça, proceda-se à efetivação da penhora eletrônica, mediante juntada, pelo CACE, dos respectivos espelhos nos autos.Após, considerando o disposto no art. 854 do CPC/2015 e parágrafos, procedo/determino as seguintes providências de impulso processual:I) Em caso de eventual indisponibilidade/bloqueio excessiva (o) ou de valor irrisório, procedo desde logo cancelamento do valor excedente/irrisório, cujo valor referencial é de R$ 100,00 (cem reais por conta encontrada), e determino a intimação da exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito requerendo o que entender de direito;II) Realizada constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo;III) Diante da indisponibilidade/bloqueio PARCIAL/TOTAL do valor cobrado, determino a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.IV) Certifique-se nos autos a manifestação ou não do(s) executado(s);V) havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.Aguarde-se, em cartório, a juntada das informações.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

09/06/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

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