Execução de Título Extrajudicial 5221303-45.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5221303-45.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 15:22

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:38

Expedição de documento

19/06/2026, 12:44

Expedição de documento

19/06/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5221303-45.2025.8.09.0051 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Henrique Reges De Carvalho DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face de Henrique Reges de Carvalho, visando a satisfação de crédito no valor histórico de R$4.144.450,33. Após o despacho inicial (mov. 5) e tentativas frustradas de citação por mandado e via postal em diversos endereços, o exequente requereu o arresto online de ativos financeiros (Sisbajud), o qual restou frutífero, no valor de R$ 7.765,25 (mov. 39). Em nova tentativa de citação via AR (Águas Claras/DF), o AR foi recebido pelo porteiro (mov. 63) em 28/01/2026. O exequente pugnou pelo reconhecimento da citação positiva, conversão do arresto em penhora e expedição de carta precatória à Comarca de Baianópolis/BA para a penhora e depósito dos bens dados em garantia cedular (safra de soja e imóvel rural). É o breve relatório. Decido. A citação do executado Henrique Reges de Carvalho, efetivada na Avenida das Araucárias, 0, Lote 4530/4970, Bloco G, Apto. 2402, Águas Claras, Brasília, DF, foi realizada nos moldes do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil e, portanto, é válida (mov. 63). Por consequência, a conversão do arresto em penhora é medida autorizada, havendo que ser o executado intimado acerca do ato. Mostrando-se insuficiente o valor arrestado/penhorado, impõe-se a penhora dos bens dados em garantia, conforme preconiza o art. 835, § 3º, do CPC. Posto isso, DECLARO válida a citação e a conversão do arresto (mov. 39) em penhora, e DEFIRO a expedição de carta precatória à Comarca de Baianópolis/BA, com a finalidade de proceder à penhora, avaliação e depósito dos bens dados em garantia - safra de soja e imóvel Fazenda Reunidas II, matrícula 892 (mov. 69), e determino: a) intime-se o exequente pelo DJ; b) intime-se o executado acerca da penhora, por carta-postal, no endereço onde foi citado; c) expeça-se carta precatória de penhora, avaliação e intimação dos bens dados em garantia; d) cumprido o item "b" e não havendo impugnação à penhora, expeça-se alvará em favor da exequente; e) aguarde-se por até 120 dias o cumprimento da carta precatória expedida na fase do item "c"; f) quando oportuno, conclusos. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804

Confirmada

07/06/2026, 20:30

Outras Decisões

07/06/2026, 20:21

Petição

23/03/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 15:51

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:36

Documento

19/03/2026, 01:49

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:11

Documentos

Outros

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5221303-45.2025.8.09.0051 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Henrique Reges De Carvalho DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face de Henrique Reges de Carvalho, visando a satisfação de crédito no valor histórico de R$4.144.450,33. Após o despacho inicial (mov. 5) e tentativas frustradas de citação por mandado e via postal em diversos endereços, o exequente requereu o arresto online de ativos financeiros (Sisbajud), o qual restou frutífero, no valor de R$ 7.765,25 (mov. 39). Em nova tentativa de citação via AR (Águas Claras/DF), o AR foi recebido pelo porteiro (mov. 63) em 28/01/2026. O exequente pugnou pelo reconhecimento da citação positiva, conversão do arresto em penhora e expedição de carta precatória à Comarca de Baianópolis/BA para a penhora e depósito dos bens dados em garantia cedular (safra de soja e imóvel rural). É o breve relatório. Decido. A citação do executado Henrique Reges de Carvalho, efetivada na Avenida das Araucárias, 0, Lote 4530/4970, Bloco G, Apto. 2402, Águas Claras, Brasília, DF, foi realizada nos moldes do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil e, portanto, é válida (mov. 63). Por consequência, a conversão do arresto em penhora é medida autorizada, havendo que ser o executado intimado acerca do ato. Mostrando-se insuficiente o valor arrestado/penhorado, impõe-se a penhora dos bens dados em garantia, conforme preconiza o art. 835, § 3º, do CPC. Posto isso, DECLARO válida a citação e a conversão do arresto (mov. 39) em penhora, e DEFIRO a expedição de carta precatória à Comarca de Baianópolis/BA, com a finalidade de proceder à penhora, avaliação e depósito dos bens dados em garantia - safra de soja e imóvel Fazenda Reunidas II, matrícula 892 (mov. 69), e determino: a) intime-se o exequente pelo DJ; b) intime-se o executado acerca da penhora, por carta-postal, no endereço onde foi citado; c) expeça-se carta precatória de penhora, avaliação e intimação dos bens dados em garantia; d) cumprido o item "b" e não havendo impugnação à penhora, expeça-se alvará em favor da exequente; e) aguarde-se por até 120 dias o cumprimento da carta precatória expedida na fase do item "c"; f) quando oportuno, conclusos. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalDESPACHO-MANDADO(O presente despacho serve como MANDADO, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial)Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5221303-45.2025.8.09.0051Autor (es): Banco Do Brasil SaRéu (s): Henrique Reges De CarvalhoCite(m)-se o (s) executado (s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme requerido na petição inicial.Consigne-se no mandado que, não efetuado o pagamento no prazo legal, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se de imediato o executado.Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor cobrado, verba que se reduzirá à metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias.Cientifique(m)-se o (s) executado (s) que a execução poderá ser embargada, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução.Citado (s) o (s) executado (s), não efetuado pagamento e não sendo encontrados bens pelo oficial de justiça, havendo solicitação, fica desde logo autorizada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, inclusive com reiteração automática de ordens de bloqueio por 30 dias, no limite do crédito apontado pelo exequente, bem como a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD, SREI, SNIPER, BACEN-CCS, CENSEC.Efetivado o bloqueio de dinheiro ou a penhora de veículo, intime-se a parte executada, facultada a manifestação em 5 dias.Frustradas a tentativas de penhora/localização de bens pelos sistemas SREI, SISBAJUD e RENAJUD, fica autorizada a busca de bens pelo sistema INFOJUD, caso requerida, devendo, neste caso, ser anexada apenas a parte da declaração concernente aos bens e direitos informados à Receita Federal, com restrição de acesso às partes e procuradores, de modo a resguardar o sigilo constitucional, cabendo à CENOPES o cumprimento do ato.Não sendo encontrado o (s) executado (s), havendo requerimento, proceda-se ao arresto de bens, conforme previsto no art. 830 do CPC, inclusive podendo ser efetivado pelo sistema SISBAJUD, observado o limite do crédito, conforme demonstrativo apresentado pela parte exequente.Para viabilizar o arresto, penhora e/ou consulta de bens nos sistemas conveniados, o exequente deverá providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, bem como informar o CPF ou CNPJ da parte executada.Os atos de constrição e/ou busca de bens poderão ser renovados a pedido da parte exequente, independentemente de novos despachos deste juízo, mediante recolhimento das custas pertinentes.A requerimento da parte exequente, poderá será providenciada a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, CPC, via sistema SERASAJUD.Eventuais consultas de endereço do (s) executado (s) nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, SIEL e outros disponíveis ao Poder Judiciário, bem como a expedição de ofício a órgãos e concessionárias de serviços públicos fica desde logo autorizada, se houver requerimento da parte exequente, preservando-se o sigilo das informações eventualmente extraídas do INFOJUD.Datado e assinado digitalmente. Élios Mattos de Albuquerque FilhoJuiz Auxiliar

08/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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