Execução de Título Extrajudicial 5264481-21.2023.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5264481-21.2023.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

02/10/2025, 00:43

Definitivo

23/09/2025, 08:14

Expedição de documento

23/09/2025, 08:13

Trânsito em julgado

23/09/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5264481-21.2023.8.09.0146 Parte autora: Itau Unibanco Holding SA Parte ré: Joao Paulo Moreira Da Silva Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta pelo Itaú Unibanco em desfavor de João Paulo Moreira Da Silva, todos qualificados nos autos.No evento n. 120, o exequente requereu a desistência do processo.É breve o relatório. Decido.O artigo 485, inciso VIII, do CPC, dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso, VIII do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.Eventuais custas pela requerente (art. 90, do CPC).Procedam-se às baixas de eventuais restrições realizadas no processo.Intime-se. Cumpra-se.Publicada e registrada eletronicamente.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

29/08/2025, 00:00

Confirmada

28/08/2025, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2025, 10:07

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:02

Desistência

27/08/2025, 23:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:29

Expedição de documento

05/08/2025, 14:33

Expedição de documento

28/07/2025, 16:05

Retificação de Classe Processual

28/07/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5264481-21.2023.8.09.0146Parte autora: Itau Unibanco Holding SAParte ré: Joao Paulo Moreira Da SilvaDECISÃOTrata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A. em face de JOÃO PAULO MOREIRA DA SILVA, partes qualificadas.Em análise, verifico que a inicial foi recebida e a liminar pleiteada deferida. No entanto, o mandado ainda não foi cumprido.Por sua vez, a instituição financeira manifesta requerendo a conversão do feito em "Ação de Execução por quantia certa" (evento 108).Breve o relato. Decido.Com efeito, é possível observar que o bem móvel não foi apreendido, sequer a parte requerida foi citada. Ademais, conforme relatado, a parte visa à conversão do feito em "Ação de Execução por quantia certa".Nesse contexto, é fundamental afirmar que, de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".Outrossim, o artigo 329, inciso I do CPC, autoriza o aditamento, a alteração do pedido ou a causa de pedir da ação até a citação da parte requerida.Assim sendo, considerando o cumprimento dos requisitos legais, DEFIRO o pedido para converter a ação de busca e apreensão em "Execução por Quantia Certa", conforme requerido (evento 108).Neste teor, após o recolhimento de eventuais custas, PROCEDA-SE com a retificação da natureza do processo, passando a constar "Ação de Execução".No mais, PROCEDA-SE também com a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob penas de medidas constritivas.Ademais, fixo os honorários advocatícios da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral quitação da dívida no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade, nos moldes do artigo 827 do CPC.Por oportuno, advirta-se que, caso queira, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, apresentados por advogado constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC, independentemente de penhora, caução ou depósito.Ainda, consigno que no prazo dos embargos, uma vez reconhecido o crédito da parte exequente e após a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor correspondente do débito exequendo, a parte devedora poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, conforme disposto no artigo 916 do CPC.Após, cumpridas as diligências necessárias, retornem estes autos para ulterior deliberação.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

25/06/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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