Procedimento Comum Cível 5408776-22.2019.8.09.0105 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5408776-22.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/03/2026, 03:05

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 14:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 13:56

Decurso de Prazo

06/02/2026, 13:56

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:55

Expedição de documento

06/02/2026, 13:54

Confirmada

03/12/2025, 22:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros Vara da Família e Sucessões DECISÃO Processo: 5408776-22.2019.8.09.0105 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, proposta por H. C. C. N., em desfavor de V. L. dos S., todos qualificados. Os autos vieram conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). Pois bem. Inicialmente, registro que não há preliminares a serem analisadas. A respeito das questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória e distribuição do ônus, fixo os seguintes parâmetros: a) a autora deverá demonstrar que ela e o falecido Vinicius Lopes dos Santos conviviam em união estável, sustentada na convivência pública, contínua e duradoura e com o objetivo de constituir família, comprovando especificamente a data de início e término da convivência; b) a parte requerida deverá comprovar os fatos desconstitutivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. Intimem-se as partes para especificarem os meios de prova que pretendem utilizar, justificando a sua necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ouça-se o Ministério Público pelo mesmo prazo. Mineiros - GO, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO BARBOSA JARDIM Juiz de Direito Assinado digitalmente

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 18:33

Decisão de Saneamento e Organização

28/11/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mineiros - Mineiros - Vara de Família e Sucessões Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Mineiros - GO, CEP: 75832-108. Telefone: (064) 3672-5411 - Horário de funcionamento das 13h às 18h. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 5408776-22.2019.8.09.0105 Autor(a): Hellen Cristiane Costa Nery Requerido(a): Vinicius Lopes Dos Santos Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte autora para, querendo, impugnar a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias. MINEIROS, 6 de junho de 2025 Assinado eletronicamente RADMILA SILVA FRANCO TEODORO Analista Judiciário

09/06/2025, 00:00

Documentos

Outros

•09/02/2026, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

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