Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5762323-04.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SEBASTIANA FRANCISCO PIRES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/01/2025 15:14:40))

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARC

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Perguntas Frequentes

30/01/2025, 00:00

SENTENÇA EXTINÇÃO

29/01/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Francisco Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/01/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/01/2025, 15:14

Autos Conclusos

29/01/2025, 09:30

EXTINÇÃO PAGAMENTO SIMPLES

29/01/2025, 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Francisco Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/01/2025 14:22:55)

08/01/2025, 14:23

REF. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

08/01/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/12/2024 16:53:10))

16/12/2024, 03:10

COMPROVANTE ENVIO ALVARÁ

12/12/2024, 13:33

Alvará Expedido

05/12/2024, 18:34

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/12/2024, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Francisco Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/12/2024, 16:53

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/12/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 11:00

Decisão

•01/02/2024, 16:32

Sentença

•12/05/2024, 16:21

Sentença

•29/01/2025, 15:14

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