Plataforma de Consulta Processual

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/04/2026, 09:23

Juntada -> Petição

22/04/2026, 17:15

Troca de Responsável

10/03/2026, 19:07

Certidão Expedida

02/03/2026, 08:33

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:21

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 17:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2026, 17:31

Juntada -> Petição

14/01/2026, 17:11

Intimação Efetivada

14/01/2026, 16:34

Certidão Expedida

14/01/2026, 16:27

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:27

Intimação Efetivada

28/12/2025, 14:00

Decisão -> Deferimento em Parte

28/12/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•16/02/2017, 00:25

Decisão

•12/07/2017, 09:13

Relatório e Voto

•19/12/2017, 09:27

Decisão

•15/08/2018, 00:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:57

Decisão

•27/05/2024, 11:26

Sentença

•07/07/2024, 12:15

Decisão Monocrática

•12/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:12

Despacho

•25/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:38

Decisão

•29/04/2025, 19:16

Despacho

•21/08/2025, 22:48

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h