Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080189-75.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:57

Processo Arquivado

15/12/2025, 13:57

Prazo Decorrido

15/12/2025, 13:55

Decorrido Prazo

15/12/2025, 12:55

Intimação Efetivada

02/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

02/12/2025, 14:34

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:34

Alvará Expedido

02/12/2025, 13:59

Expedição de Documento

01/12/2025, 14:47

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:10

Certidão Expedida

01/12/2025, 11:09

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:09

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:53

Processo Arquivado

22/09/2025, 18:53

Prazo Decorrido

22/09/2025, 18:52

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:57

Processo Arquivado

15/12/2025, 13:57

Prazo Decorrido

15/12/2025, 13:55

Decorrido Prazo

15/12/2025, 12:55

Intimação Efetivada

02/12/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

02/12/2025, 14:34

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:34

Alvará Expedido

02/12/2025, 13:59

Expedição de Documento

01/12/2025, 14:47

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:10

Certidão Expedida

01/12/2025, 11:09

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:09

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:53

Processo Arquivado

22/09/2025, 18:53

Prazo Decorrido

22/09/2025, 18:52

Decorrido Prazo

22/09/2025, 18:51

Intimação Lida

11/09/2025, 03:01

Juntada -> Petição

02/09/2025, 16:10

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

01/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/09/2025, 11:19

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 11:19

Expedição de Documento

01/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado

01/09/2025, 10:40

Decorrido Prazo

01/09/2025, 10:35

Desabilitação de Responsável

26/08/2025, 13:19

Intimação Lida

17/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

07/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

07/07/2025, 18:44

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:44

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

07/07/2025, 17:08

Certidão Expedida

02/07/2025, 18:10

Autos Conclusos

02/07/2025, 18:10

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:23

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:24

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:10

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 13:25

Certidão Expedida

30/06/2025, 13:57

Autos Conclusos

30/06/2025, 13:57

Intimação Efetivada

02/06/2025, 14:31

Certidão Expedida

02/06/2025, 13:31

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Contestação

02/06/2025, 11:36

Citação Efetivada

22/04/2025, 03:14

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/04/2025, 13:08

Intimação Lida

10/04/2025, 13:07

Juntada -> Petição

09/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, Capítulo III, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores das partes, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre LAUDO PERICIAL jungido aos autos no evento anterior. Porangatu/GO, 08 de abril de 2025.13:23:35 PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

09/04/2025, 00:00

Troca de Responsável

08/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

08/04/2025, 13:28

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:28

Citação Expedida

08/04/2025, 13:27

Citação Expedida

08/04/2025, 13:26

Citação Expedida

08/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

08/04/2025, 13:24

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

08/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 005/2010 DA CGJ-GO &

25/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2025, 18:41

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:41

Juntada de Documento

24/03/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte promovente para, ciência do teor da informação da Assistente Social inserido no evento anterior, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido. PORANGATU/Go, 13 de março

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 13:37

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:37

Juntada de Documento

13/03/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Porangatu - Goiás ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação das partes da designação do dia 31 (trinta e um) do mês de Março de 2025, a partir das 08:00 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Porangatu, Estado de

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

12/02/2025, 16:08

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

12/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº 5080189-75.2025.8.09.0130 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora para manifestar sobre a decisão inicial, no prazo comum de 15(quinze) dias, ocasião em que poderá, caso queira, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técn

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:35

Intimação Efetivada

04/02/2025, 18:35

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:34

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:32

Juntada de Documento

04/02/2025, 18:30

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:26

Juntada de Documento

04/02/2025, 18:22

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:13

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

04/02/2025, 14:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/02/2025, 14:38

Juntada de Documento

04/02/2025, 11:01

Autos Conclusos Para Decisão

04/02/2025, 10:02

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:02

Troca de Responsável

04/02/2025, 09:57

Peticão Enviada

04/02/2025, 09:02

Processo Distribuído

04/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:31

Decisão

•01/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:10

Sentença

•07/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:34