Execução de Título Extrajudicial 5123759-62.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5123759-62.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/11/2025, 18:30

Definitivo

17/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível Processo n.: 5123759-62.2022.8.09.0051 Requerente/Exequente: Soul Parque Cascavel Requerido(a)/Executado(a): Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença/execução extrajudicial iniciado(a) por Soul Parque Cascavel em desfavor de Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202, qualificados nos autos em epígrafe. Instada, a parte credora requereu a extinção do feito, diante do pagamento integral da dívida (evento 120). Decido. Considerando que foi satisfeita a obrigação pela parte executada, com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Independente do trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes pela parte executada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível Processo n.: 5123759-62.2022.8.09.0051 Requerente/Exequente: Soul Parque Cascavel Requerido(a)/Executado(a): Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença/execução extrajudicial iniciado(a) por Soul Parque Cascavel em desfavor de Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202, qualificados nos autos em epígrafe. Instada, a parte credora requereu a extinção do feito, diante do pagamento integral da dívida (evento 120). Decido. Considerando que foi satisfeita a obrigação pela parte executada, com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Independente do trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes pela parte executada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 19:30

Confirmada

14/11/2025, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 19:27

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de GoiâniaProcesso n.: 5123759-62.2022.8.09.0051Requerente/Exequente: Soul Parque CascavelRequerido(a)/Executado(a): Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202 DESPACHOINTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre o(s) petição/documento(s) juntado(s) no evento 115, referente a possível satisfação da dívida, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

21/10/2025, 00:00

Confirmada

20/10/2025, 19:31

Mero expediente

20/10/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5123759-62.2022.8.09.0051Requerente/Exequente: Soul Parque CascavelRequerido(a)/Executado(a): Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, em face da decisão proferida no evento 83, que homologou os cálculos apresentados pela executada, fixando o valor remanescente do débito em R$ 1.679,39 e determinando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.A embargante alega a existência de omissão quanto: (i) ao reconhecimento do cumprimento da obrigação, diante da penhora já realizada no evento 62, no valor de R$ 3.659,59, e (ii) à liberação dos valores excedentes bloqueados, que entende serem indevidos.Sem contrarrazões.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Cabíveis e tempestivos, pois, conheço dos Embargos de Declaração.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver na decisão judicial (decisões interlocutórias, sentença ou no acórdão), obscuridade, corrigir erro material ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, segundo dispõem as regras contidas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC, não tendo por escopo substituir a decisão embargada, tampouco constitui recurso idôneo para modificar os fundamentos de uma decisão.Do compulso da insurgência recursal, verifica-se que razão assiste à parte.No caso, percebe-se que de fato houve omissão quanto à análise do cumprimento da obrigação, considerando o montante já penhorado nos autos (evento 62), o qual supera o valor homologado a título de débito remanescente.Assim, constata-se que a obrigação já se encontra satisfeita pelo bloqueio anteriormente realizado, devendo ser determinada a liberação do valor excedente em favor da executada, nos termos do que dispõe o art. 904, I, do CPC, após a dedução da quantia homologada.Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para integrar a decisão do evento 83, reconhecendo o cumprimento da obrigação pelo bloqueio realizado no evento 62, determinando: a) A imediata liberação, via alvará eletrônico, do valor devido de R$ 1.679,39 ao exequente; b) A devolução do valor excedente à executada, após a dedução da importância devida.Cumpra-se. Intimem-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5123759-62.2022.8.09.0051Requerente/Exequente: Soul Parque CascavelRequerido(a)/Executado(a): Delta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1202 DECISÃO DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, que figura como executada na ação de execução de título executivo extrajudicial, impugnou à penhora de ativos financeiros, alegando serem indevidos em razão da quitação do débito (evento 64). A parte exequente, ao se manifestar no evento 69, argumentou que o valor bloqueado se trata de atualização da dívida desde o vencimento, porque a quantia paga pelo executado deixou de ser atualizado dentro das regras da convenção condominial. Vieram-me os autos conclusos. Decido.Cuida-se de impugnação de penhora fundada em excesso de execução, haja vista ao pagamento integral do débito referente às parcelas 25/06/2021, 30/06/2021, 19/07/2021 e 16/08/2021, à época, atualizado em R$ 7.056,59, na data de 14/09/2023 (evento 25). A parte exequente, por sua vez, requereu o bloqueio de valor remanescente de R$ 3.659,37, carreando demonstrativo do cálculo no evento 53. No evento 62, comprovou-se o bloqueio da quantia total e a sua transferência para conta judicial. Compulsada a planilha de cálculo do evento 25, notou-se a ausência de aplicação da taxa de multa de 2%, dos honorários advocatícios de 20% e das custas do processo até a data do efetivo pagamento do débito, em observância à convenção do condomínio. O depósito judicial parcial não elide totalmente os efeitos da mora, sendo devida a cobrança do saldo remanescente até o pagamento integral do débito. Outrossim, os cálculos apresentados pelo exequente não parecem coerentes ao considerar a atualização o valor total do débito desde os vencimentos das parcelas, mesmo que tenha amortizado a quantia paga pelo devedor. Isso porque deve ser cobrado apenas o importante remanescente devido, quais sejam, a multa e os honorários advocatícios sobre o valor pago, como também as despesas do processo, acrescido da atualização até o efetivo pagamento, visando assegurar a satisfação integral da obrigação. Assim, pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora de salário, em razão do excesso na atualização do débito remanescente.Determino ao exequente a elaboração de novos cálculos do saldo remanescente, considerando apenas a importância não paga, com a sua devida atualização, no prazo de quinze dias. Após, ouça-se o executado, em igual prazo. Apenas em caso concordância pelo executado, autorizo a expedição de alvarás eletrônico, para transferência do valor depositado em conta judicial, conforme planilha a ser apresentada, em favor da parte exequente, e o restante com rendimentos (excesso) em nome do executado, ambos a ser levantado por meio de seus respectivos procuradores com poderes para receber e dar quitação. Havendo discordância, volva-me concluso o feito para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se, se for o caso. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

25/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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