Execução de Título Extrajudicial 0306478-19.2014.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0306478-19.2014.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

15/04/2026, 13:54

Documento

13/03/2026, 01:48

Expedida/certificada

19/02/2026, 03:32

Expedição de documento

12/02/2026, 12:25

Custas

09/12/2025, 12:54

Definitivo

05/12/2025, 21:12

Desarquivamento

05/12/2025, 21:11

Definitivo

05/12/2025, 21:10

Documento

05/12/2025, 21:10

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:32

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:32

Expedição de documento

28/11/2025, 17:28

Decurso de Prazo

28/11/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0306478-19.2014.8.09.0006 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MICROREGIOES DE GOIANIA E ANAPOLIS PROMOVIDO (A): GARDENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DAS MICROREGIÕES DE GOIÂNIA E ANÁPOLIS, em desfavor de GARDENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, partes qualificadas. Conforme se verifica pela petição de evento 180, a parte exequente informa que o débito objeto da presente ação foi devidamente satisfeito. Desse modo, foi realizado o integral cumprimento da obrigação executada, impondo-se assim a extinção do feito. Assim, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento integral da obrigação. Proceda-se à baixa de eventuais restrições inseridas no processo, a exemplo de renajud e sisbajud. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 7

07/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0306478-19.2014.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MICROREGIOES DE GOIANIA E ANAPOLISPROMOVIDO (A): GARDENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MICROREGIOES DE GOIANIA E ANAPOLIS em desfavor de GARDENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros devidamente qualificados, a qual tramita há mais de dez anos.Consta dos autos que a exequente empreendeu diversas tentativas para satisfação do crédito, inclusive com insistentes diligências para citação da executada Maria Izabel Brito da Silva, bem como buscas de bens em nome da devedora pelos sistemas eletrônicos bacenjud/sisbajud, renajud e infojud, as quais, em sua grande maioria, restaram infrutíferas. Verifica-se ainda que, em momento posterior, foi proferida sentença reconhecendo a prescrição intercorrente, decisão cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, resultando no retorno do feito a este Juízo de origem para regular prosseguimento.Ao reexame da marcha processual, observou-se que, não obstante a cassação da sentença que extinguiu a execução, cumpre ao Juízo conduzir o feito em consonância com os princípios da razoabilidade, da efetividade e da duração razoável do processo, consagrados no artigo 4º do Código de Processo Civil. Nesse contexto, não se mostra legítima a perpetuação de diligências inócuas que apenas acarretariam ônus desnecessário ao Poder Judiciário.Sobreveio petição com pedidos de busca de bens pelo sistema infoseg expedição de ofícios ao INSS e CAGED para procura de vínculo trabalhista (evento n. 167)É o relatório. Fundamento e decido.Diante da comprovada ineficácia das medidas típicas de constrição já realizadas, hei de indeferir os pedidos feitos no movimento n. 167, uma vez que não foram trazidos aos autos elementos concretos a indicar modificação na capacidade financeira da executada que pudesse justificar a repetição de investigações em verbas de natureza alimentar ou vínculos empregatícios. O exaurimento das pesquisas anteriores, em especial nos sistemas sisbajud e infojud, demonstrou a inexistência de ativos livres e suficientes.Ademais, o sistema infoseg, não possui finalidade de localizar bens penhoráveis, mas sim de integração de dados de segurança pública, como antecedentes criminais e mandados de prisão, sendo sua utilização para constrição patrimonial inadequada e ineficaz. Ainda, tem-se que os pleitos anteriores de medidas coercitivas atípicas, como suspensão de CNH e passaporte, e de penhora sobre faturamento, já haviam sido rejeitados por este Juízo, conforme a jurisprudência do STJ e do TJGO, por ausência de proporcionalidade e de demonstração de utilidade prática.Diante desse quadro, resta caracterizada a ausência de bens passíveis de constrição após longa tramitação processual, incidindo, portanto, a regra do artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, que prevê o arquivamento dos autos decorrido o prazo máximo de um ano sem a localização do executado ou de bens penhoráveis. Além disso, o Provimento n. 19/2017 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, combinado com os artigos 309 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, determina o arquivamento com expedição de certidão de crédito, sem prejuízo de retomada futura caso sejam encontrados bens.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de evento n. 167 e, por conseguinte, determino o arquivamento definitivo da presente execução, ressalvando-se que tal providência não implica exclusão do nome da executada do cadastro de distribuição, nos termos dos artigos 313 e 314 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, fica autorizada a expedição de certidão de crédito, conforme o artigo 310 do mesmo diploma. Ressalto, por fim, que, uma vez localizados novos bens penhoráveis, poderá a parte exequente requerer a retomada do feito, instruindo-o com a certidão de crédito e demais documentos necessários, independentemente do recolhimento de custas.Intimem-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0306478-19.2014.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MICROREGIOES DE GOIANIA E ANAPOLISPROMOVIDO (A): GARDENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA D E C I S Ã O Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, encampada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a penhora de faturamento da empresa consiste em medida excepcional, que deve ser cogitada somente se demonstrada a inexistência de outros bens.No caso em testilha, além de não demonstrado esse exaurimento, a exequente não cuidou-se de juntar documentos que comprovem a ausência de prejuízo as atividades da empresa, reservando-se apenas ao pedido de intimação da parte contrária para assim o fazer (evento 154).Tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar atos de seu interesse para a satisfação do crédito, o pedido resta INDEFERIDO.Ademais, não demonstrada nos autos a inexistência de outros meios para satisfação do crédito exequendo, impõe-se o indeferimento da penhora pretendida.Nesse sentido:''EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. CARÁTER EXCEPCIONAL. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. I- O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis e, portanto, deve se limitar ao exame do acerto ou desacerto do que foi decidido pelo juízo a quo, não podendo extrapolar o seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial vergastado, pois não é lícito ao órgão revisor incursionar nas questões relativas ao mérito da demanda originária, sob pena de prejulgamento. II- Acerca da possibilidade de penhora de percentual do faturamento da empresa devedora, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que deve se dar apenas em caráter excepcional e após observados os seguintes requisitos: (a) inexistência de bens passíveis de constrições, suficientes a garantir a execução, ou, caso existentes, sejam de difícil alienação; (b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; (c) fixação de percentual que não inviabilize o próprio funcionamento da empresa. III ? Na hipótese dos autos, não houve o esgotamento das buscas de outros bens passíveis de constrição, tendo o ente estadual se limitado a pugnar pela penhora de um veículo e pela busca nos sistemas Bacenjud e Infojud. Ainda, não houve comprovação de que a penhora do faturamento não inviabilizaria o funcionamento da empresa. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5176522-02.2023.8.09.0117, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 17/07/2023, DJe de 17/07/2023)'' Original sem destaqueAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado na petição de evento 150 e, por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para promover andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO2

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Provimento nº 05/2010-CGJ/GO de 09/03/2010. Processo n° 0306478-19.2014.8.09.0006 Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para: A – () autor(a), em 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. B – () parte exequente em 05 (cinco) dias, dar andamento à execução, sob pena de suspensão/arquivamento. C – () parte credora, em 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. D – () parte ________, em 05 dias, providenciar o envio do () ofício () Carta precatória, expedido(a) na movimentação de n.º ____. E – (x) autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas: () postais; () de locomoção; (x) postais ou de locomoção. F – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da dívida. G – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o(a)(s) carta/AR(s) devolvido(a)(s), juntado(a)(s) na(s) movimentação(ões) de n.º ____. H – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 485, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. I – () Exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de suspensão deste feito, a teor do artigo 921, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. J – () intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a quantidade de locomoções suficientes para o cumprimento do mandado. K – () intimação ao _______________ do deferimento da suspensão do feito pelo prazo de _____ dias. L – () concedo a prorrogação de prazo solicitada pelo () autor(a) () requerido(a), por ____ () dias. M – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas da distribuição da Carta Precatória e de locomoção, sob pena de devolução. N – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as despesas postais para cientificar o(a) requerido/executado, nos termos do artigo 254, do CPC. O – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a publicação do edital no DJE, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça”. P – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a citação/intimação via aplicativo WhatsApp, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa”. Anápolis, 20 de março de 2025. BETANIA DE FARIA E SILVA Analista Judiciário

21/03/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Custas

Definitivo

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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