Execução de Título Extrajudicial 5013955-89.2019.8.09.0173 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5013955-89.2019.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 5013955-89.2019.8.09.0173Requerente: BANCO DO BRASIL S.ARequerido: VANDERLICE DE SOUSA REGISNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃOVistos e etc.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de VANDERLICE DE SOUSA REGIS, todos já devidamente qualificados nos autos. O espólio de Marco Aurélio de Castro Moreira, compareceu no evento n° 114, informando o falecimento da executada Vanderlice de Sousa Regis, pugnando pela suspensão do processo para regularização processual.O exequente compareceu na mov. nº 117, requerendo a habilitação da herdeira Marinara Julia Regis Moreira. Decisão proferida no evento n° 119, determinou a suspensão do processo para que seja promovida a regularização processual da parte executada.No evento n° 123, o exequente apresentou a qualificação dos herdeiros da executada.DECIDO.Analisando os autos, verifica-se que a executada faleceu no dia 04/12/2024, no curso do processo, certidão de óbito juntada na movimentação nº 114. À vista disso, a parte exequente pleiteou pela habilitação dos herdeiros da executada no polo passivo.Assim, diante da morte da executada, a regularização da situação processual ocorre com a habilitação dos herdeiros do de cujus, caso não exista procedimento de inventário em tramitação; ou com a habilitação do espólio, representado pelo(a) inventariante, caso haja procedimento de inventário em tramitação.O Egrégio Tribunal de Justiça corrobora que:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Falecendo uma das partes no curso da demanda, necessária se faz a suspensão do processo para se proceder com a habilitação dos herdeiros ou sucessores do de cujus, nos termos dos artigos 313, inc. I e 689, ambos do CPC. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5117877- 83.2019.8.09.0000, Rel. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 27/05/2019, DJe de 27/05/2019) Do exposto, preenchidos os requisitos legais previstos no art. 691 do CPC, DEFIRO a habilitação dos herdeiros da falecida, qualificados na mov. nº 123, devendo a serventia proceder as alterações necessárias no sistema.Proceda ainda com a alteração do polo passivo da ação para ESPÓLIO DE VANDERLICE DE SOUSA REGIS.Em seguida, CITEM-SE os herdeiros habilitados.Após, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora de forma específica e no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.A presente Decisão possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.São Simão, datado e assinado digitalmente. Filipe Luis PerucaJuiz de Direito Respondente

23/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

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