Execução de Título Extrajudicial 5640136-37.2023.8.09.0012 - TJGO

Certidão - Arquivamentoão

29/04/2025, 19:27

Processo Arquivado

29/04/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5640136-37.2023.8.09.0012 Polo ativo: George De Freitas Marques Polo passivo: Fernando Goncalves Borges Valor da Ação: 1.156,47. SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora, restando parcialmente frutíferas. Intimada a indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, a parte exequente nada manifestou. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º. As diligências na busca de bens penhoráveis restaram parcialmente frutíferas, ou seja, não lograram êxito para a quitação integral do débito, apontando para a real inexistência de outros bens da parte devedora que pudessem satisfazer a totalidade do débito perseguido em juízo. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro o pagamento parcial do débito, nos valores de R$ 346,94 e rendimentos (mov. 35) e R$ 812,25 e rendimentos (mov. 65), e extinto o processo executivo em relação ao valor remanescente, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Autorizo a expedição de certidão de crédito pelo valor remanescente, sob a responsabilidade da parte credora, caso requeira neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

25/04/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

25/04/2025, 18:31

ENVIO DE ALVARA PARA CEF - VIA E-MAIL

24/04/2025, 16:34

Alvará Expedido

24/04/2025, 14:19

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 08:05

Prazo decorrido em branco para exequente manifestar (dec. 53)

23/04/2025, 08:05

Alvará expedido e encaminhado para assinatura - PROJUDI

23/04/2025, 07:57

Juntada -> Petição

29/03/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Protocolo nº: 5640136-37.2023.8.09.0012 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 174 e 175 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (Proad 2020

20/03/2025, 00:00

Intimar parte promovente para se manifestar

19/03/2025, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/03/2025, 09:16

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

10/02/2025, 00:00

Parte autora fornecer CPF do titular da conta

07/02/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/02/2025, 18:57

P/ DECISÃO

04/02/2025, 14:43

Juntada -> Petição

10/12/2024, 14:03

Não manifestação do executada da penhora - intimar exequente

05/12/2024, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/12/2024, 17:44

Para (Polo Passivo) Fernando Goncalves Borges (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/10/2024 07:52:31))

05/11/2024, 11:04

Para (Polo Passivo) Fernando Goncalves Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ478410830BR idPendenciaCorreios2763710idPendenciaCorreios

21/10/2024, 22:28

Expedição de carta de intimação (AR) ao executado

17/10/2024, 07:53

Executado manifestar acerca da indisponibilidade SISBAJUD ev. 43

17/10/2024, 07:52

Valor bloqueado transferido para conta judicial

17/10/2024, 07:50

SISBAJUD - bloqueio parcial

17/10/2024, 07:49

Protocolo da minuta SISBAJUD

10/10/2024, 18:07

SISBAJUD - Recibo de protocolamento de bloqueio de valores - simples

10/10/2024, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

09/10/2024, 15:22

P/ DECISÃO

09/09/2024, 15:21

Requerimento - Expropriação - Planilha Atualizada

20/06/2024, 10:37

informações sobre alvara - SISCONDJ

18/06/2024, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/06/2024, 12:43

Complementação - Dados bancários

10/05/2024, 13:45

intimar exequente para dados bancários

09/05/2024, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/05/2024, 17:37

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

08/05/2024, 16:02

P/ DECISÃO

12/04/2024, 16:53

Juntada -> Petição

02/04/2024, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/03/2024, 16:25

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:04

Intimação executada via WhatsApp - Decisão (ev. 21) / Envio Guia 1º parcela

18/03/2024, 16:26

Juntada - Dados bancários

18/03/2024, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/03/2024 19:00:04)

18/03/2024, 12:53

Parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC.

16/03/2024, 19:00

P/ DECISÃO

07/03/2024, 14:38

Executada solicita parcelamento do remanescente em 6x

07/03/2024, 14:37

Manifestação - Parcelamento

07/02/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2024 18:33:22)

02/02/2024, 18:33

Comprovante de pagamento - 30% do valor do débito

02/02/2024, 18:33

Manifestação parte executada via Whatsapp - Pedido de parcelamento / Envio Guia

24/01/2024, 13:54

Para Fernando Goncalves Borges (Mandado nº 1706815 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (19/01/2024 15:20:12))

22/01/2024, 14:13

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1706815 / Para: Fernando Goncalves Borges)

19/01/2024, 18:40

(Referente à Mov. Documento Expedido (20/11/2023 15:39:38))

19/01/2024, 15:20

Para (Polo Passivo) Fernando Goncalves Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ106159844BR idPendenciaCorreios1780795idPendenciaCorreios

23/11/2023, 22:37

Informação sobre carta de citação

20/11/2023, 17:45

Termo

20/11/2023, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2023, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

10/11/2023, 14:56

ANÁLISE PRÉVIA DA INICIAL

06/11/2023, 13:23

Autos Conclusos

06/11/2023, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2023, 09:16

Aparecida de Goiânia - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Vanessa Rios Seabra

26/09/2023, 10:24

Autos Conclusos

26/09/2023, 10:24

Peticão Enviada

26/09/2023, 10:24

—

Certidão - Arquivamentoão

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

ENVIO DE ALVARA PARA CEF - VIA E-MAIL

Alvará Expedido

P/ SENTENÇA

Prazo decorrido em branco para exequente manifestar (dec. 53)

Alvará expedido e encaminhado para assinatura - PROJUDI

Juntada -> Petição

Intimar parte promovente para se manifestar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George De Freitas Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Juntada -> Petição

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