Procedimento Comum Cível 5076443-48.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.235,28

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/02/2026, 13:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2026, 14:12

Intimação Efetivada

28/01/2026, 08:20

Ato Ordinatório

28/01/2026, 08:12

Intimação Expedida

28/01/2026, 08:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2026, 16:42

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:45

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:32

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:37

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

16/10/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 16:29

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(76)

Autos Conclusos

06/02/2026, 13:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2026, 14:12

Intimação Efetivada

28/01/2026, 08:20

Ato Ordinatório

28/01/2026, 08:12

Intimação Expedida

28/01/2026, 08:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2026, 16:42

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:45

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:32

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:37

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

16/10/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 16:29

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:29

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

07/10/2025, 16:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:36

Autos Conclusos

25/07/2025, 10:53

Juntada -> Petição

21/07/2025, 19:16

Juntada -> Petição

17/07/2025, 09:37

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

14/07/2025, 15:51

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:51

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/07/2025, 17:28

Intimação Efetivada

25/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

25/06/2025, 05:15

Intimação Expedida

25/06/2025, 05:15

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/06/2025, 18:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/06/2025, 18:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/06/2025, 18:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/06/2025, 18:01

Certidão Expedida

18/06/2025, 12:55

Intimação Efetivada

17/06/2025, 01:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Contestação

13/06/2025, 12:23

Certidão Expedida

13/06/2025, 11:51

Juntada -> Petição

12/06/2025, 10:19

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:23

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:23

Certidão Expedida

20/05/2025, 09:39

Citação Efetivada

07/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 16:55

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:55

Citação Expedida

06/05/2025, 16:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5076443-48.2025.8.09.0051Requerente(s): Maria Diva Fernandes MesquitaRequerido(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO Não obstante a autora tenha manifestado expressamente seu desinteresse na autocomposição, a audiência de conciliação somente deixará de ser realizada caso o requerido também manifeste desinteresse, nos termos do art. 334, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo tal manifestação ser apresentada por petição protocolada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).Destarte, designe-se data para a realização de audiência de conciliação no CEJUSC.Cite(m)-se e intime-se o requerido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, conforme dispõe a parte final do art. 334 do CPC.Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de seus advogados, é obrigatório, sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC). Ressalta-se que é facultado às partes constituírem representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Na hipótese de não haver autocomposição, o prazo para apresentação da contestação, de 15 (quinze) dias úteis, terá início a partir da data da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, inciso I, do CPC).Decorrido o prazo de defesa sem manifestação do requerido, certifique-se a UPJ e, por ato ordinatório, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC).Apresentada a contestação com alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 350 do CPC), ou versando sobre qualquer das matérias preliminares do art. 337 do CPC, intime-se a autora, por ato ordinatório, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Caso o requerido manifeste desinteresse na realização da audiência de conciliação, retire-se o ato da pauta, hipótese em que o prazo para contestação terá início na data do protocolo da referida manifestação, nos termos do art. 335, inciso II, do CPC.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoM

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 16:25

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:25

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:17

Juntada -> Petição

22/04/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este documento tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021). Protocolo n.º 5076443-48.2025.8.09.0051 Requerente: Maria Diva Fernandes Mesquita Requerido: Banco do Brasil S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado, por meio de documento emitido em seu nome, proveniente de órgão que exija prévio cadastro (faturas de contas de água, energia, telefonia, cartão de crédito etc), visto que aquele colacionado no evento 13, arquivo 2, está em nome de terceiro, ou comprovar o vínculo com o titular da conta juntada. Vale esclarecer que o mero boleto emitido por instituição bancária não se presta como comprovante de endereço. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Simone Monteiro Juíza de Direito em auxílio JP

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 17:08

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:08

Autos Conclusos

02/04/2025, 11:42

Juntada -> Petição

31/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

07/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/03/2025, 13:29

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:29

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5076443-48.2025.8.09.0051Requerente(s): Maria Diva Fernandes MesquitaRequerido(s): Banco Do Brasil Sa DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento das cu

05/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

04/02/2025, 18:57

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

04/02/2025, 18:57

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:27

Juntada de Documento

02/02/2025, 19:01

Juntada -> Petição

02/02/2025, 18:42

Autos Conclusos

02/02/2025, 18:33

Peticão Enviada

02/02/2025, 18:33

Processo Distribuído

02/02/2025, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:29

Despacho

•08/04/2025, 17:08

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 05:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:36

Despacho

•16/10/2025, 16:29

Sentença

•20/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12