Execução de Título Extrajudicial 5539083-69.2019.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 301.501,74

Órgão julgador

Hidrolândia - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 11:41

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:34

Certidão Expedida

04/05/2026, 11:34

Documento Expedido

10/02/2026, 17:14

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:06

Juntada -> Petição

02/02/2026, 20:55

Intimação Efetivada

02/10/2025, 21:52

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2025, 21:46

Intimação Expedida

02/10/2025, 21:46

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:08

Certidão Expedida

23/09/2025, 14:08

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:44

Intimação Efetivada

19/08/2025, 19:50

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

19/08/2025, 19:44

Todas as movimentações(186)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 11:41

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:34

Certidão Expedida

04/05/2026, 11:34

Documento Expedido

10/02/2026, 17:14

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:06

Juntada -> Petição

02/02/2026, 20:55

Intimação Efetivada

02/10/2025, 21:52

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2025, 21:46

Intimação Expedida

02/10/2025, 21:46

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:08

Certidão Expedida

23/09/2025, 14:08

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:44

Intimação Efetivada

19/08/2025, 19:50

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

19/08/2025, 19:44

Autos Conclusos

24/07/2025, 16:22

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 00:50

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 00:50

Juntada -> Petição

09/07/2025, 10:02

Certidão Expedida

08/07/2025, 16:18

Juntada -> Petição

08/07/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/07/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/07/2025, 16:55

Intimação Lida

25/06/2025, 00:54

Juntada -> Petição

24/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:30

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:29

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:28

Juntada -> Petição

12/06/2025, 14:08

Certidão Expedida

11/06/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 18:54

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:58

Certidão Expedida

27/05/2025, 13:58

Juntada -> Petição

25/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:13

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:13

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:12

Juntada -> Petição

07/05/2025, 13:24

Juntada -> Petição

07/05/2025, 13:23

Intimação Expedida

29/04/2025, 23:27

Intimação Expedida

29/04/2025, 23:26

Intimação Expedida

29/04/2025, 23:25

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:37

Juntada -> Petição

22/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Hidrolândia - Vara Cível Rua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000- Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5539083-69 e 5558092-20 D E C I S Ã O Nos autos das execuções de nº 5539083-69.2023.8.09.0071 e 5558092-20.2023.8.09.0071, tramita a penhora de direitos aquisitivos decorrentes da Escritura Pública de Compra e Venda com Alienação Fiduciária registrada sob a matrícula nº 6.358 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indiara-GO. Em ambos os feitos, os credores fiduciários declararam a quitação integral da dívida garantida, requerendo sua exclusão do processo (mov. 137 e mov. 119, respectivamente). Todavia, verifica-se que a alienação fiduciária ainda permanece registrada na matrícula do imóvel, conforme certidão atualizada juntada pelas partes. A permanência do gravame, apesar da quitação, impede a adjudicação ou alienação judicial do imóvel, pois compromete a segurança jurídica da expropriação e dos atos subsequentes de transmissão. Dessa forma, é imprescindível a baixa do registro da alienação fiduciária como condição prévia à continuidade dos atos expropriatórios. Ante o exposto, INTIMEM-SE os credores fiduciários, na forma pessoal, nos dois processos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o cancelamento do registro da alienação fiduciária junto ao CRI de Indiara-GO, apresentando a respectiva certidão atualizada da matrícula com a baixa do gravame, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10 salários-mínimos, e ainda responsabilidade penal por crime de desobediência. Advirtam-se que, em caso de inércia injustificada, será expedido mandado judicial para o cancelamento do registro, com base na quitação expressamente declarada nos autos, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Com a informação nos autos, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de cinco dias. Após, façam-me conclusos para decisão. Cumpra-se. HIDROLÂNDIA, nesta data. Eduardo Perez Oliveira Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 17:57

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:57

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:08

Juntada -> Petição

13/02/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000%Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5539083-69.2019.8.09.0071Promovente: Joel Marciano de Queiroz | CPF/CNPJ: 041.551.061-91

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

04/02/2025, 18:51

Intimação Efetivada

04/02/2025, 18:51

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:34

Juntada -> Petição

07/12/2024, 21:34

Juntada -> Petição

04/12/2024, 09:40

Certidão Expedida

28/11/2024, 17:27

Intimação Efetivada

28/11/2024, 17:27

Mandado Não Cumprido

28/11/2024, 17:19

Juntada -> Petição

25/11/2024, 16:23

Intimação Não Efetivada

16/10/2024, 16:53

Mandado Expedido

14/10/2024, 15:27

Juntada -> Petição

11/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

07/10/2024, 17:38

Intimação Efetivada

07/10/2024, 17:38

Juntada -> Petição

23/09/2024, 18:14

Intimação Expedida

10/08/2024, 22:30

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:55

Certidão Expedida

11/07/2024, 14:46

Intimação Lida

18/06/2024, 15:01

Intimação Lida

18/06/2024, 15:01

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:55

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:53

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:53

Certidão Expedida

26/04/2024, 16:08

Juntada -> Petição

04/04/2024, 20:16

Juntada -> Petição

26/02/2024, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 22:10

Intimação Efetivada

21/02/2024, 22:10

Autos Conclusos

13/12/2023, 09:29

Juntada -> Petição

13/12/2023, 07:43

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2023, 23:14

Juntada -> Petição

30/11/2023, 17:44

Autos Conclusos

23/11/2023, 14:25

Certidão Expedida

23/11/2023, 14:25

Certidão Expedida

17/10/2023, 18:27

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:27

Intimação Efetivada

22/08/2023, 12:44

Intimação Efetivada

22/08/2023, 12:43

Certidão Expedida

22/08/2023, 12:43

Juntada de Documento

17/08/2023, 17:28

Documento Expedido

02/08/2023, 17:40

Certidão Expedida

02/08/2023, 15:49

Certidão Expedida

01/08/2023, 12:15

Juntada -> Petição

28/07/2023, 08:49

Certidão Expedida

27/07/2023, 15:19

Intimação Efetivada

27/07/2023, 15:19

Decisão -> Deferimento em Parte

14/03/2023, 20:01

Intimação Efetivada

14/03/2023, 20:01

Juntada -> Petição

01/03/2023, 20:25

Autos Conclusos

15/02/2023, 13:30

Juntada -> Petição

06/12/2022, 15:44

Intimação Efetivada

03/11/2022, 20:08

Certidão Expedida

03/11/2022, 20:07

Cálculo de Custas

27/10/2022, 18:53

Certidão Expedida

27/10/2022, 16:54

Intimação Efetivada

05/09/2022, 18:48

Certidão Expedida

05/09/2022, 18:48

Certidão Expedida

31/08/2022, 12:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/06/2022, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

15/06/2022, 09:58

Intimação Efetivada

15/06/2022, 09:58

Juntada -> Petição

25/03/2022, 05:23

Juntada -> Petição

23/03/2022, 17:48

Juntada -> Petição

22/03/2022, 16:06

Juntada -> Petição

21/03/2022, 17:31

Juntada -> Petição

21/03/2022, 16:34

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

20/03/2022, 10:37

Juntada -> Petição

17/03/2022, 14:14

Autos Conclusos

02/03/2022, 16:47

Juntada -> Petição

02/03/2022, 09:30

Intimação Lida

11/02/2022, 18:50

Certidão Expedida

04/02/2022, 18:32

Intimação Efetivada

04/02/2022, 18:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/02/2022, 18:29

Intimação Expedida

01/02/2022, 20:28

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2022, 12:48

Intimação Efetivada

21/01/2022, 12:48

Juntada -> Petição

09/11/2021, 22:33

Certidão Expedida

06/10/2021, 15:37

Autos Conclusos

20/09/2021, 14:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/09/2021, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2021, 14:37

Intimação Efetivada

20/08/2021, 14:37

Autos Conclusos

18/05/2021, 14:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/05/2021, 17:44

Juntada -> Petição

05/05/2021, 20:01

Juntada -> Petição

03/05/2021, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 11:01

Intimação Efetivada

19/04/2021, 16:49

Certidão Expedida

19/04/2021, 16:48

Juntada de Documento

19/04/2021, 16:43

Juntada de Documento

19/04/2021, 16:41

Autos Conclusos

18/02/2021, 21:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/01/2021, 15:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/11/2020, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2020, 09:28

Intimação Efetivada

20/11/2020, 09:28

Mandado Cumprido em Parte

18/11/2020, 17:45

Intimação Efetivada

20/10/2020, 16:49

Certidão Expedida

20/10/2020, 16:48

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/10/2020, 13:01

Autos Conclusos

22/09/2020, 18:11

Certidão Expedida

22/09/2020, 18:09

Intimação Efetivada

22/09/2020, 18:09

Juntada -> Petição

16/09/2020, 12:21

Juntada -> Petição

15/09/2020, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2020, 15:01

Intimação Efetivada

11/09/2020, 15:01

Autos Conclusos

10/09/2020, 16:05

Juntada -> Petição

10/09/2020, 11:27

Juntada -> Petição

09/09/2020, 12:32

Certidão Expedida

25/08/2020, 15:48

Mandado Expedido

14/04/2020, 15:29

Certidão Expedida

14/04/2020, 10:12

Juntada -> Petição

13/04/2020, 14:06

Intimação Efetivada

24/03/2020, 14:09

Certidão Expedida

24/03/2020, 14:09

Juntada -> Petição

19/03/2020, 13:41

Intimação Efetivada

12/03/2020, 10:37

Certidão Expedida

12/03/2020, 10:37

Intimação Efetivada

04/02/2020, 10:41

Certidão Expedida

04/02/2020, 10:41

Cálculo de Custas

03/02/2020, 16:26

Certidão Expedida

03/02/2020, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2020, 12:14

Intimação Efetivada

03/02/2020, 12:14

Documento Cumprido

20/11/2019, 13:56

Documento Expedido

18/11/2019, 15:02

Juntada -> Petição

27/09/2019, 13:50

Juntada -> Petição

27/09/2019, 13:25

Certidão Expedida

13/09/2019, 13:01

Juntada -> Petição

12/09/2019, 16:38

Processo Distribuído

12/09/2019, 12:53

Autos Conclusos

12/09/2019, 12:53

Peticão Enviada

12/09/2019, 12:53

Documentos

Despacho

•03/02/2020, 12:14

Despacho

•11/09/2020, 15:01

Despacho

•20/11/2020, 09:28

Despacho

•22/04/2021, 11:01

Despacho

•20/08/2021, 14:37

Despacho

•21/01/2022, 12:48

Decisão

•15/06/2022, 09:58

Decisão

•14/03/2023, 20:01

Despacho

•30/11/2023, 23:14

Decisão

•21/02/2024, 22:10

Decisão

•04/02/2025, 18:51

Decisão

•08/04/2025, 17:57

Despacho

•06/06/2025, 18:54

Despacho

•19/08/2025, 19:44

Decisão

•02/10/2025, 21:46