Procedimento Comum Cível 5568730-67.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 91.215,57

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

ROSSANIA BRIGIDA RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

GILVAN CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURINA GENEROSA LOPES

CPF

Autor

GULOTE MARIA DE VIEIRA

CPF

Autor

JOSE DE MATOS SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ROSSANIA BRIGIDA RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

GILVAN CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURINA GENEROSA LOPES

CPF

Autor

GULOTE MARIA DE VIEIRA

CPF

Autor

JOSE DE MATOS SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2025, 14:54

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO pro

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/02/2025, 19:28

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/02/2025, 19:28

Intimação Efetivada

04/02/2025, 19:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

03/02/2025, 14:39

Mudança de Assunto Processual

29/07/2024, 10:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 18:14

Término da Suspensão do Processo

14/08/2023, 18:14

Processo Redistribuído

07/08/2023, 15:47

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2023, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2023, 17:14

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

06/03/2025, 14:54

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO pro

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 19:17

Despacho

•14/12/2022, 16:33

04/02/2025, 19:28

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/02/2025, 19:28

Intimação Efetivada

04/02/2025, 19:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

03/02/2025, 14:39

Mudança de Assunto Processual

29/07/2024, 10:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 18:14

Término da Suspensão do Processo

14/08/2023, 18:14

Processo Redistribuído

07/08/2023, 15:47

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2023, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2023, 17:14

Autos Conclusos

18/01/2023, 14:34

Juntada -> Petição

19/12/2022, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 16:33

Intimação Efetivada

14/12/2022, 16:33

Autos Conclusos

12/12/2022, 17:47

Prazo Decorrido

12/12/2022, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2022, 19:18

Intimação Efetivada

21/09/2022, 19:18

Peticão Enviada

18/09/2022, 03:23

Processo Distribuído

18/09/2022, 03:23

Autos Conclusos

18/09/2022, 03:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/09/2022, 03:23

Decisão

•20/01/2023, 17:14

Sentença

•04/02/2025, 19:28