Cumprimento de sentença 5219445-85.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.990,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando Ribeiro Montefusco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

27/04/2026, 13:29

Intimação Efetivada

17/04/2026, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 18:56

Intimação Expedida

17/04/2026, 18:56

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:19

Juntada -> Petição

15/04/2026, 09:44

Intimação Efetivada

08/04/2026, 10:40

Decisão -> deferimento

08/04/2026, 10:30

Intimação Expedida

08/04/2026, 10:30

Autos Conclusos

06/04/2026, 17:38

Juntada -> Petição

01/04/2026, 13:52

Intimação Efetivada

24/03/2026, 17:51

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:44

Intimação Não Efetivada

20/03/2026, 02:49

Intimação Expedida

03/03/2026, 22:28

Todas as movimentações(145)

Juntada -> Petição

27/04/2026, 13:29

Intimação Efetivada

17/04/2026, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 18:56

Intimação Expedida

17/04/2026, 18:56

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 17:45

Despacho

•20/09/2023, 13:26

Juntada -> Petição

15/04/2026, 09:44

Intimação Efetivada

08/04/2026, 10:40

Decisão -> deferimento

08/04/2026, 10:30

Intimação Expedida

08/04/2026, 10:30

Autos Conclusos

06/04/2026, 17:38

Juntada -> Petição

01/04/2026, 13:52

Intimação Efetivada

24/03/2026, 17:51

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:44

Intimação Não Efetivada

20/03/2026, 02:49

Intimação Expedida

03/03/2026, 22:28

Juntada de Documento

27/02/2026, 10:24

Citação Efetivada

09/02/2026, 03:17

Citação Expedida

29/01/2026, 06:52

Juntada -> Petição

26/01/2026, 09:42

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:33

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

12/01/2026, 14:28

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:28

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 16:45

Autos Conclusos

18/12/2025, 12:40

Juntada -> Petição

11/12/2025, 15:57

Juntada de Documento

05/12/2025, 19:27

Intimação Efetivada

03/12/2025, 19:33

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 19:28

Intimação Expedida

03/12/2025, 19:28

Autos Conclusos

02/12/2025, 14:14

Decorrido Prazo

02/12/2025, 14:13

Juntada de Documento

18/11/2025, 05:12

Intimação Efetivada

30/10/2025, 12:03

Decisão -> Indeferimento

30/10/2025, 11:54

Intimação Expedida

30/10/2025, 11:54

Autos Conclusos

22/10/2025, 09:50

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:15

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:52

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:25

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:36

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:56

Juntada -> Petição

12/09/2025, 15:45

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:02

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:48

Juntada de Documento

03/09/2025, 11:25

Certidão Expedida

20/08/2025, 15:50

Juntada -> Petição

20/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

15/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição

15/08/2025, 08:28

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

11/08/2025, 16:17

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:17

Juntada -> Petição

08/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:11

Juntada de Documento

29/07/2025, 10:55

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:06

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:30

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:00

Juntada -> Petição

02/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:26

Prazo Decorrido

23/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5219445-85.2023.8.09.0006Autor: VALCIMAR FERREIRA DE SOUZARéu: Spe Resort Do Lago Caldas Novas LtdaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citaç&atil

27/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

26/03/2025, 16:23

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:23

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:37

Juntada -> Petição

25/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as determinações contidas nos Provimentos n.º 05/2010

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 13:43

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:43

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 13:42

Transitado em Julgado

28/02/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES NÃO CABÍVEIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos por SPE RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA contra acórdão que conheceu parcialmente e, nessa

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 19:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2025, 19:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 19:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

31/01/2025, 12:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2025, 15:04

Certidão Expedida

30/01/2025, 09:46

Autos Conclusos

30/01/2025, 09:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 17:48

Intimação Efetivada

07/01/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/12/2024, 17:35

Intimação Efetivada

12/12/2024, 17:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2024, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

12/12/2024, 17:06

Certidão Expedida

27/11/2024, 12:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2024, 11:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/11/2024, 18:28

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:53

Autos Conclusos

11/11/2024, 14:53

Recurso Autuado

11/11/2024, 14:43

Recurso Distribuído

11/11/2024, 14:10

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:10

Recurso Distribuído

11/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

10/10/2024, 18:50

Juntada -> Petição -> Apelação

09/10/2024, 15:50

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 16:36

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:36

Autos Conclusos

13/09/2024, 14:47

Certidão Expedida

13/09/2024, 14:47

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:48

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/08/2024, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/08/2024, 17:32

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:32

Autos Conclusos

31/07/2024, 14:01

Juntada -> Petição

17/07/2024, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 18:40

Intimação Efetivada

10/07/2024, 18:40

Autos Conclusos

10/07/2024, 12:54

Juntada -> Petição

27/05/2024, 11:13

Juntada -> Petição

27/05/2024, 11:11

Juntada -> Petição

23/05/2024, 13:47

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/05/2024, 18:15

Intimação Efetivada

14/05/2024, 18:15

Autos Conclusos

19/04/2024, 06:35

Juntada de Documento

17/04/2024, 17:55

Juntada -> Petição

16/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

26/01/2024, 14:42

Intimação Efetivada

26/01/2024, 14:42

Citação Efetivada

19/01/2024, 15:45

Juntada -> Petição

18/01/2024, 08:06

Juntada -> Petição

18/01/2024, 08:05

Juntada -> Petição

08/01/2024, 14:19

Citação Expedida

18/12/2023, 23:31

Certidão Expedida

13/12/2023, 16:45

Juntada -> Petição

30/10/2023, 13:57

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 13:26

Intimação Efetivada

20/09/2023, 13:26

Autos Conclusos

09/08/2023, 10:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/06/2023, 13:37

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

25/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

25/05/2023, 17:45

Certidão Expedida

20/04/2023, 15:28

Autos Conclusos

20/04/2023, 15:28

Processo Distribuído

06/04/2023, 15:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/04/2023, 15:25

Peticão Enviada

06/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:42

Decisão

•14/05/2024, 18:15

Despacho

•10/07/2024, 18:40

Sentença

•20/08/2024, 17:32

Decisão

•19/09/2024, 16:36

Relatório

•14/11/2024, 18:28

Ementa

•10/12/2024, 19:37

Relatório e Voto

•10/12/2024, 19:37

Despacho

•30/01/2025, 15:04

Ementa

•04/02/2025, 12:41

Relatório e Voto

•04/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:43

Decisão

•26/03/2025, 16:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/05/2023, 17:45

Despacho

•20/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:42

Decisão

•14/05/2024, 18:15

Despacho

•10/07/2024, 18:40

Sentença

•20/08/2024, 17:32

Decisão

•19/09/2024, 16:36

Relatório

•14/11/2024, 18:28

Ementa

•10/12/2024, 19:37

Relatório e Voto

•10/12/2024, 19:37

Despacho

•30/01/2025, 15:04

Ementa

•04/02/2025, 12:41

Relatório e Voto

•04/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:43

Decisão

•26/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:32

Decisão

•30/10/2025, 11:54

Decisão

•13/11/2025, 16:02

Despacho

•03/12/2025, 19:28

Decisão Monocrática

•05/12/2025, 17:35

Despacho

•07/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:28

Decisão

•08/04/2026, 10:30

Despacho

•17/04/2026, 18:56