Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5320699-67.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 43.084,83

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MMP ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:29

Intimação Efetivada

31/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

31/03/2026, 10:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:25

Juntada -> Petição

30/03/2026, 18:12

Intimação Lida

12/03/2026, 03:04

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 10:07

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:07

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:22

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:22

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:45

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:51

Transitado em Julgado

01/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(104)

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:29

Intimação Efetivada

31/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

31/03/2026, 10:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:49

Decisão

•05/05/2024, 21:27

Juntada -> Petição

30/03/2026, 18:12

Intimação Lida

12/03/2026, 03:04

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 10:07

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:07

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:22

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:22

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:45

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:51

Transitado em Julgado

01/09/2025, 11:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/09/2025, 11:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/09/2025, 11:14

Intimação Lida

07/08/2025, 03:01

Recurso Excluído

31/07/2025, 07:31

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 17:55

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:55

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2025, 15:09

Intimação Efetivada

17/07/2025, 11:30

Certidão Expedida

17/07/2025, 11:22

Intimação Expedida

17/07/2025, 11:22

Recurso Inserido

17/07/2025, 11:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/07/2025, 11:06

Intimação Lida

14/07/2025, 00:41

Intimação Efetivada

02/07/2025, 16:21

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/07/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

02/07/2025, 15:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 07:00

Intimação Efetivada

10/06/2025, 01:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/06/2025, 20:06

Intimação Expedida

09/06/2025, 20:06

Autos Conclusos

06/06/2025, 15:44

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:59

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:02

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 19:01

Intimação Expedida

03/06/2025, 19:01

Autos Conclusos

24/04/2025, 09:15

Certidão Expedida

24/04/2025, 09:15

Intimação Lida

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Protocolo: 5320699-67.2024.8.09.0006Recorrente: Mmp Alimentos LtdaRecorrido: Estado De GoiasJuiz relator: Wagner Gomes Pereira DESPACHO Em detida análise dos autos, observa-se que, em decisão proferida no evento 41, fora deferido o parcelamento das custas recursais ao recorrente. Assim, aguardem-se os autos na secretaria o decurso do prazo para o pagament

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 15:10

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:10

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:10

Autos Conclusos

28/01/2025, 12:48

Recurso Autuado

28/01/2025, 12:48

Recurso Distribuído

28/01/2025, 12:46

Recurso Distribuído

28/01/2025, 12:46

Intimação Lida

09/12/2024, 03:14

Intimação Lida

02/12/2024, 03:10

Ato Ordinatório

29/11/2024, 13:58

Intimação Expedida

29/11/2024, 13:58

Certidão Expedida

25/11/2024, 17:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 21:22

Intimação Expedida

22/11/2024, 21:22

Intimação Efetivada

22/11/2024, 21:22

Certidão Expedida

22/11/2024, 09:14

Autos Conclusos

22/11/2024, 09:14

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/11/2024, 18:14

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 10:49

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:49

Intimação Expedida

05/11/2024, 10:49

Certidão Expedida

02/10/2024, 13:26

Autos Conclusos

02/10/2024, 13:26

Certidão Expedida

02/10/2024, 13:25

Intimação Lida

19/09/2024, 03:04

Ato Ordinatório

09/09/2024, 13:22

Intimação Expedida

09/09/2024, 13:22

Intimação Lida

09/09/2024, 03:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/09/2024, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/08/2024, 19:55

Intimação Efetivada

29/08/2024, 19:55

Intimação Expedida

29/08/2024, 19:55

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:00

Autos Conclusos

21/08/2024, 16:00

Certidão Expedida

19/08/2024, 12:14

Intimação Lida

19/07/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 19:42

Intimação Efetivada

09/07/2024, 19:42

Intimação Expedida

09/07/2024, 19:42

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:52

Autos Conclusos

19/06/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/06/2024, 10:26

Intimação Efetivada

10/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

10/06/2024, 16:41

Juntada -> Petição

21/05/2024, 23:49

Juntada -> Petição -> Contestação

16/05/2024, 19:34

Citação Efetivada

16/05/2024, 03:03

Citação Expedida

06/05/2024, 12:17

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2024, 21:27

Intimação Efetivada

05/05/2024, 21:27

Autos Conclusos

26/04/2024, 12:59

Certidão Expedida

25/04/2024, 12:49

Processo Distribuído

24/04/2024, 16:43

Peticão Enviada

24/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:41

Decisão

•09/07/2024, 19:42

Sentença

•29/08/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:22

Decisão

•05/11/2024, 10:49

Decisão

•22/11/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 15:10

Despacho

•03/06/2025, 19:01

Despacho

•09/06/2025, 20:06

Relatório e Voto

•01/07/2025, 09:29

Decisão Monocrática

•28/07/2025, 17:55

Decisão

•02/03/2026, 10:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:49

Decisão

•05/05/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:41

Decisão

•09/07/2024, 19:42

Sentença

•29/08/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:22

Decisão

•05/11/2024, 10:49

Decisão

•22/11/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 15:10

Despacho

•03/06/2025, 19:01

Despacho

•09/06/2025, 20:06

Relatório e Voto

•01/07/2025, 09:29

Decisão Monocrática

•28/07/2025, 17:55

Decisão

•02/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:25