Procedimento Comum Cível 5861879-64.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.486,39

Orgao julgador

Padre Bernardo - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(Por 365 dias)

11/07/2025, 12:39

Término da Suspensão do Processo

11/07/2025, 03:00

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(Por 60 dias)

12/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível5861879-64.2024.8.09.0116DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por TATIANE JOSE BARBOSA em face de TELEFONICA BRASIL S/A, partes qualificadas.Da análise dos autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na inscrição de dívidas prescritas nas plataformas Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, bem como na análise da licitude de tais práticas.Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao submeter o tema relacionado ao Serasa Limpa Nome ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.264), determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria, com o objetivo de uniformizar o entendimento jurisprudencial.Diante disso, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264/STJ.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024) Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Jose Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 04/02/2025 19:59:42)

07/04/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 04/02/2025 19:59:42)

07/04/2025, 16:08

Término da Suspensão do Processo

06/04/2025, 03:00

(Por 60 dias)

05/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível5861879-64.2024.8.09.0116DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por TATIANE JOSE BARBOSA em face de TELEFONICA BRASIL S/A, partes qualificadas.Da a

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2025, 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Jose Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

04/02/2025, 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

04/02/2025, 19:59

PETIÇÃO

02/12/2024, 13:42

P/ SENTENÇA

29/11/2024, 17:53

parte requerente

29/11/2024, 09:29

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 22:24

Decisão

•16/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:13

Decisão

•04/02/2025, 19:59

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