Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5569217-71.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Heber Carlos de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

30/06/2026, 11:50

Confirmada

26/06/2026, 03:05

Petição

25/06/2026, 16:15

Petição

23/06/2026, 21:51

Confirmada

16/06/2026, 17:27

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:53

Documento

16/06/2026, 15:50

Confirmada

12/06/2026, 03:05

Documento

10/06/2026, 18:04

Confirmada

02/06/2026, 19:50

Expedida/certificada

02/06/2026, 19:41

Perito

02/06/2026, 19:41

Expedição de documento

19/05/2026, 14:05

Documento

06/03/2026, 17:23

Documento

09/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(123)

Petição

30/06/2026, 11:50

Confirmada

26/06/2026, 03:05

Petição

25/06/2026, 16:15

Petição

23/06/2026, 21:51

Confirmada

16/06/2026, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:53

Documento

16/06/2026, 15:50

Confirmada

12/06/2026, 03:05

Documento

10/06/2026, 18:04

Confirmada

02/06/2026, 19:50

Expedida/certificada

02/06/2026, 19:41

Perito

02/06/2026, 19:41

Expedição de documento

19/05/2026, 14:05

Documento

06/03/2026, 17:23

Documento

09/02/2026, 17:22

Decurso de Prazo

16/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 22:49

Confirmada

03/11/2025, 03:04

Confirmada

23/10/2025, 16:50

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:29

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:29

Perito

22/10/2025, 22:08

Expedição de documento

20/08/2025, 11:51

Recebimento

19/08/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 17:49

Expedição de documento

29/04/2025, 17:48

Petição (Contra-razões)

22/04/2025, 21:35

Confirmada

10/03/2025, 03:19

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:54

Petição (Apelação)

18/02/2025, 16:39

Confirmada

10/02/2025, 03:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2025, 16:47

Expedição de documento

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:21

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 13:15

Petição (Contra-razões)

11/10/2024, 11:29

Confirmada

04/10/2024, 03:06

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 15:11

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:54

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2024, 10:33

Improcedência

15/09/2024, 20:59

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 16:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/05/2024, 17:30

Confirmada

06/05/2024, 03:14

Confirmada

06/05/2024, 03:14

Expedição de documento

26/04/2024, 19:41

Mero expediente

26/04/2024, 16:35

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 14:46

Documento

27/02/2024, 14:05

Documento

26/02/2024, 16:54

Confirmada

08/02/2024, 03:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:55

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:08

Mero expediente

29/01/2024, 17:08

Expedição de documento

17/11/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:15

Expedição de documento

17/11/2023, 16:15

Mudança de Assunto Processual

27/09/2023, 17:38

Documento

19/07/2023, 14:22

Expedição de documento

18/07/2023, 14:24

Confirmada

15/06/2023, 03:00

Confirmada

04/06/2023, 13:53

Outras Decisões

04/06/2023, 13:53

Expedição de documento

17/05/2023, 14:33

Petição (Tutela de Evidência)

24/04/2023, 17:48

Expedição de documento

17/04/2023, 12:45

Mero expediente

09/04/2023, 12:17

Expedição de documento

09/03/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:56

Confirmada

23/01/2023, 03:03

Mero expediente

15/12/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:40

Confirmada

17/10/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 10:30

Decisão anterior

06/10/2022, 16:20

Petição (Contra-razões)

06/10/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 12:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/10/2022, 18:54

Devolução dos autos à origem

03/10/2022, 12:11

Conclusão (para decisão)

02/10/2022, 16:50

Decurso de Prazo

02/10/2022, 16:50

Confirmada

22/09/2022, 03:03

Expedição de documento

12/09/2022, 20:22

Petição (Embargos de declaração)

06/09/2022, 11:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/09/2022, 15:48

Incompetência

04/09/2022, 15:30

Petição (Antecipação de Tutela)

27/05/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:56

Expedição de documento

25/05/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 14:57

Mero expediente

20/05/2022, 14:42

Petição (Tutela de Evidência)

18/04/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 16:39

Confirmada

08/04/2022, 16:35

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

08/04/2022, 16:34

Mero expediente

04/04/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:56

Petição (Contestação)

15/03/2022, 13:25

Expedição de documento

15/03/2022, 10:22

Mero expediente

10/03/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:39

Expedição de documento

22/02/2022, 13:32

Confirmada

06/12/2021, 13:48

Confirmada

06/12/2021, 03:00

Expedição de documento

30/11/2021, 08:19

Liminar

24/11/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:40

Expedição de documento

10/11/2021, 16:30

Expedição de documento

09/11/2021, 15:05

deferimento

08/11/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 12:35

deferimento

06/11/2021, 08:51

Distribuição (sorteio)

29/10/2021, 15:12

Petição (Petição inicial)

29/10/2021, 15:12