Cumprimento de sentença 5316328-87.2016.8.09.0023 - TJGO

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:27

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:26

Juntada de Documento

06/02/2026, 15:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2026, 08:07

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:52

Intimação Efetivada

21/01/2026, 11:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 11:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:11

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:31

Processo Desarquivado

19/01/2026, 10:32

Juntada -> Petição

06/01/2026, 14:08

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:10

Transitado em Julgado

05/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prescreve: "Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação" DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Caso exista penhora de valores nos autos, via SISBAJUD, expeça-se alvará nos termos delimitado no acordo. Outrossim, proceda-se a baixa de outras restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe. Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/04/2025, 15:22

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:22

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:43

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:19

Juntada de Documento

19/03/2025, 15:52

Juntada de Documento

19/03/2025, 15:22

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2025, 16:39

Documento Expedido

11/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 53163

05/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

04/02/2025, 20:18

Intimação Efetivada

04/02/2025, 20:18

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:53

Juntada -> Petição

22/01/2025, 10:11

Intimação Efetivada

07/01/2025, 18:15

Certidão Expedida

07/01/2025, 18:14

Juntada de Documento

18/12/2024, 13:33

Certidão Expedida

25/11/2024, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 17:53

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:53

Autos Conclusos

14/11/2024, 16:31

Juntada -> Petição

04/11/2024, 10:02

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:26

Certidão Expedida

29/10/2024, 14:26

Juntada de Documento

28/10/2024, 10:16

Certidão Expedida

12/08/2024, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2024, 14:49

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:49

Autos Conclusos

31/07/2024, 10:38

Juntada -> Petição

15/07/2024, 22:58

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

01/07/2024, 16:16

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 16:15

Juntada de Documento

04/06/2024, 10:21

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:28

Juntada -> Petição

06/03/2024, 09:40

Intimação Efetivada

29/02/2024, 17:41

Certidão Expedida

29/02/2024, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2024, 17:58

Autos Conclusos

31/01/2024, 12:32

Juntada -> Petição

30/01/2024, 22:01

Intimação Efetivada

01/12/2023, 12:54

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:54

Juntada de Documento

22/11/2023, 10:36

Certidão Expedida

06/11/2023, 17:55

Certidão Expedida

04/10/2023, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 17:31

Autos Conclusos

27/09/2023, 18:13

Juntada -> Petição

27/08/2023, 11:15

Intimação Efetivada

25/08/2023, 10:38

Juntada de Documento

24/08/2023, 15:49

Certidão Expedida

10/08/2023, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2023, 10:32

Intimação Efetivada

10/08/2023, 10:32

Autos Conclusos

12/05/2023, 15:22

Processo Desarquivado

12/05/2023, 15:22

Juntada -> Petição

10/05/2023, 15:29

Processo Arquivado

21/10/2022, 14:27

Certidão Expedida

21/10/2022, 14:27

Certidão Expedida

20/10/2022, 17:25

Intimação Efetivada

30/09/2022, 13:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

28/09/2022, 10:44

Autos Conclusos

26/09/2022, 16:21

Juntada -> Petição

19/09/2022, 22:04

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2022, 09:32

Autos Conclusos

04/08/2022, 14:51

Juntada -> Petição

01/08/2022, 16:11

Intimação Efetivada

01/08/2022, 15:40

Certidão Expedida

01/08/2022, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2022, 17:34

Intimação Efetivada

28/07/2022, 17:34

Autos Conclusos

28/07/2022, 13:23

Juntada -> Petição

29/06/2022, 13:25

Intimação Efetivada

14/06/2022, 17:22

Certidão Expedida

14/06/2022, 17:22

Juntada de Documento

14/06/2022, 17:22

Mudança de Assunto Processual

26/05/2022, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2021, 21:17

Intimação Efetivada

11/11/2021, 21:17

Autos Conclusos

11/11/2021, 16:48

Juntada -> Petição

11/11/2021, 15:05

Certidão Expedida

09/11/2021, 13:56

Intimação Efetivada

09/11/2021, 13:56

Juntada de Documento

09/11/2021, 13:56

Juntada de Documento

21/10/2021, 16:31

Juntada de Documento

15/09/2021, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2021, 17:39

Autos Conclusos

20/07/2021, 12:04

Juntada -> Petição

21/06/2021, 09:17

Juntada de Documento

18/06/2021, 11:59

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:59

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2021, 17:13

Mandado Expedido

21/01/2021, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2020, 11:26

Autos Conclusos

24/01/2020, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2019, 12:32

Certidão Expedida

11/10/2019, 14:13

Autos Conclusos

11/10/2019, 14:13

Juntada -> Petição

25/09/2019, 14:44

Juntada de Documento

10/09/2019, 14:42

Intimação Efetivada

10/09/2019, 14:42

Ofício Efetivado

04/09/2019, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2019, 15:43

Intimação Efetivada

19/02/2019, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2018, 17:06

Autos Conclusos

05/10/2018, 12:51

Juntada -> Petição

13/08/2018, 15:31

Certidão Expedida

03/08/2018, 11:08

Intimação Efetivada

03/08/2018, 11:08

Juntada de Documento

03/08/2018, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2018, 15:37

Autos Conclusos

05/04/2018, 14:23

Juntada -> Petição

03/04/2018, 10:12

Juntada de Documento

21/03/2018, 12:42

Intimação Efetivada

21/03/2018, 12:42

Juntada -> Petição

16/03/2018, 12:40

Intimação Efetivada

12/03/2018, 09:43

Certidão Expedida

12/03/2018, 09:43

Juntada -> Petição

29/01/2018, 09:04

Intimação Efetivada

08/01/2018, 12:22

Certidão Expedida

08/01/2018, 12:22

Juntada -> Petição

05/06/2017, 16:10

Mandado Cumprido

31/05/2017, 10:55

Mandado Expedido

22/05/2017, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2017, 10:00

Autos Conclusos

20/04/2017, 09:37

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

16/03/2017, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

02/03/2017, 17:59

Intimação Efetivada

02/03/2017, 17:59

Autos Conclusos

23/02/2017, 08:46

de Conciliação

23/02/2017, 08:46

Mandado Cumprido

14/02/2017, 11:14

Juntada -> Petição

10/02/2017, 10:58

Mandado Expedido

26/01/2017, 14:43

Peticão Enviada

02/12/2016, 10:21

Processo Distribuído

02/12/2016, 10:21

Audiência de Conciliação

02/12/2016, 10:21

Intimação Lida

02/12/2016, 10:21

—

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

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