Agravo em Recurso Especial 5328999-82.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES

Autor

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00196466/2026, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procurações de e-STJ fls. 5261 e 5262.

09/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 196466/2026

06/03/2026, 20:36

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BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 196466/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2026

06/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10582/2026

09/01/2026, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2026, 07:35

Protocolizada Petição 10582/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 20:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/10/2025, 20:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

29/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 17:50

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