Execução da Pena 0152654-49.2018.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apropriação indébitaExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Oscar de Oliveira Sá Neto 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 13:11

Confirmada

25/02/2026, 22:50

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2026, 22:48

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 18:22

Petição (Parecer)

24/02/2026, 15:19

Confirmada

23/02/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:18

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:16

Desarquivamento

12/02/2026, 14:16

Confirmada

04/02/2026, 15:44

Documento

04/02/2026, 15:21

Custas

04/02/2026, 15:19

Definitivo

04/02/2026, 14:50

Expedição de documento

04/02/2026, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 09:11

Todas as movimentações(274)

Definitivo

26/02/2026, 13:11

Confirmada

25/02/2026, 22:50

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2026, 22:48

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 18:22

Petição (Parecer)

24/02/2026, 15:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

23/02/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:18

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:16

Desarquivamento

12/02/2026, 14:16

Confirmada

04/02/2026, 15:44

Documento

04/02/2026, 15:21

Custas

04/02/2026, 15:19

Definitivo

04/02/2026, 14:50

Expedição de documento

04/02/2026, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 09:11

Documento

28/01/2026, 14:06

Expedição de documento

17/12/2025, 18:25

Documento

12/12/2025, 12:30

Documento

24/11/2025, 13:03

Documento

19/11/2025, 16:27

Documento

13/11/2025, 15:09

Confirmada

12/11/2025, 13:41

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 13:24

Confirmada

07/11/2025, 18:40

Expedição de documento

07/11/2025, 18:23

Outras Decisões

07/11/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:29

Recebimento

06/11/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:24

Confirmada

21/10/2024, 03:09

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:25

Documento

10/10/2024, 13:25

Confirmada

09/09/2024, 03:09

Expedição de documento

30/08/2024, 13:37

Confirmada

29/07/2024, 03:08

Expedida/certificada

19/07/2024, 11:56

Confirmada

08/07/2024, 03:10

Expedição de documento

27/06/2024, 11:22

Com efeito suspensivo

26/06/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 17:13

Petição (Apelação)

25/06/2024, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2024, 15:49

Petição (Parecer)

21/06/2024, 15:11

Confirmada

21/06/2024, 15:11

Expedição de documento

20/06/2024, 14:38

Procedência em Parte

19/06/2024, 10:29

Expedição de documento

20/05/2024, 11:30

Documento

20/05/2024, 11:29

Petição (Memoriais)

20/05/2024, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 17:47

Expedição de documento

09/05/2024, 16:40

Confirmada

09/05/2024, 16:36

Mero expediente

09/05/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 16:41

Expedição de documento

14/02/2024, 14:34

Mero expediente

14/02/2024, 14:25

Documento

08/02/2024, 16:38

Documento

08/02/2024, 16:33

Expedição de documento

06/02/2024, 09:35

Confirmada

29/01/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:38

Confirmada

18/12/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:40

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:39

Expedição de documento

04/12/2023, 16:12

Petição (Memoriais)

04/12/2023, 16:05

Confirmada

04/12/2023, 03:15

Expedida/certificada

23/11/2023, 05:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:14

Publicação

22/11/2023, 17:44

Expedição de documento

16/11/2023, 17:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/11/2023, 17:18

Expedição de documento

16/11/2023, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2023, 08:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2023, 06:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 18:17

Expedição de documento

14/11/2023, 13:40

Documento

14/11/2023, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2023, 16:25

Expedição de documento

13/11/2023, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2023, 14:47

Confirmada

13/11/2023, 13:18

Outras Decisões

13/11/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 17:32

Expedição de documento

10/11/2023, 16:16

Expedição de documento

10/11/2023, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:38

Confirmada

10/11/2023, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2023, 07:39

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2023, 11:00

Expedição de documento

06/11/2023, 17:51

Expedição de documento

06/11/2023, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2023, 15:57

Expedição de documento

06/11/2023, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 13:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2023, 16:37

Expedição de documento

01/11/2023, 15:24

Expedição de documento

01/11/2023, 15:23

Expedição de documento

01/11/2023, 15:22

Expedição de documento

01/11/2023, 15:22

Expedição de documento

01/11/2023, 15:20

Expedição de documento

01/11/2023, 15:20

Expedição de documento

01/11/2023, 15:19

Expedição de documento

01/11/2023, 15:18

Expedição de documento

01/11/2023, 15:17

Expedição de documento

01/11/2023, 15:15

Expedição de documento

01/11/2023, 15:14

Expedição de documento

01/11/2023, 15:13

Confirmada

01/11/2023, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/11/2023, 14:43

Outras Decisões

01/11/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:25

Confirmada

16/10/2023, 03:10

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:19

Expedição de documento

05/10/2023, 18:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/10/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:51

Confirmada

29/09/2023, 03:03

Expedição de documento

19/09/2023, 16:25

Petição (Parecer)

06/09/2023, 16:20

Confirmada

06/09/2023, 16:20

Expedida/certificada

29/08/2023, 20:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 18:35

Petição (Parecer)

25/08/2023, 18:25

Confirmada

25/08/2023, 18:25

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:18

Prescrição

24/08/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 13:29

Documento

24/08/2023, 13:28

Confirmada

10/08/2023, 03:03

Expedição de documento

31/07/2023, 15:35

Mero expediente

31/07/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:53

Confirmada

17/07/2023, 03:44

Expedida/certificada

07/07/2023, 12:07

Confirmada

06/06/2023, 15:44

Expedida/certificada

05/06/2023, 19:24

Documento

21/03/2023, 17:51

Confirmada

20/03/2023, 16:34

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:23

Documento

16/03/2023, 14:15

Expedição de documento

14/03/2023, 17:35

Confirmada

07/03/2023, 15:19

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:55

deferimento

06/03/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 13:51

Confirmada

07/02/2023, 16:51

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:53

Documento

07/02/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:49

Confirmada

05/12/2022, 14:49

Expedida/certificada

01/12/2022, 16:12

Convenção das Partes

30/11/2022, 20:37

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:59

Confirmada

21/11/2022, 03:06

Expedição de documento

10/11/2022, 09:13

Confirmada

10/10/2022, 03:08

Expedida/certificada

29/09/2022, 12:41

Expedição de documento

29/09/2022, 12:41

Documento

29/09/2022, 12:39

Mero expediente

27/09/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:14

Confirmada

31/08/2022, 13:45

Expedição de documento

30/08/2022, 16:26

Documento

30/08/2022, 14:59

Documento

30/08/2022, 12:15

Documento

19/07/2022, 15:16

Expedição de documento

19/07/2022, 13:33

Documento

29/04/2022, 13:15

Documento

28/04/2022, 17:33

Outras Decisões

26/04/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:24

Confirmada

07/04/2022, 04:39

Confirmada

06/04/2022, 13:43

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

31/03/2022, 14:49

Expedição de documento

30/03/2022, 12:56

Expedição de documento

29/03/2022, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2022, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2022, 13:47

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2022, 12:55

Expedição de documento

28/03/2022, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2022, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2022, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2022, 13:18

Documento

22/03/2022, 17:12

Confirmada

22/03/2022, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2022, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2022, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2022, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2022, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2022, 14:13

Expedição de documento

17/03/2022, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2022, 14:08

Expedição de documento

10/03/2022, 10:09

Evolução da Classe Processual

10/03/2022, 09:56

Expedição de documento

10/03/2022, 09:55

Expedição de documento

10/03/2022, 09:40

Expedição de documento

10/03/2022, 09:38

Expedição de documento

10/03/2022, 09:36

Expedição de documento

10/03/2022, 09:22

Expedição de documento

10/03/2022, 09:21

Expedição de documento

10/03/2022, 09:20

Expedição de documento

10/03/2022, 09:18

Expedição de documento

10/03/2022, 09:17

Expedição de documento

10/03/2022, 09:16

Expedição de documento

10/03/2022, 09:15

Expedição de documento

10/03/2022, 09:13

Expedição de documento

10/03/2022, 09:12

Expedição de documento

10/03/2022, 09:00

Expedição de documento

09/03/2022, 18:19

Confirmada

07/03/2022, 11:26

Confirmada

07/03/2022, 10:21

Documento

07/03/2022, 10:21

Expedida/certificada

02/03/2022, 09:32

Expedição de documento

02/03/2022, 09:32

Expedida/certificada

02/03/2022, 09:17

Expedição de documento

14/12/2021, 16:15

Confirmada

16/09/2021, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/09/2021, 13:55

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/09/2021, 13:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/09/2021, 12:56

Outras Decisões

26/08/2021, 18:26

Expedição de documento

25/08/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:21

Confirmada

13/08/2021, 13:52

Expedida/certificada

02/08/2021, 17:45

Confirmada

15/07/2021, 19:16

Expedição de documento

15/07/2021, 16:45

Mero expediente

06/05/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 13:26

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/03/2021, 13:26

Documento

02/03/2021, 14:31

Documento

01/03/2021, 14:54

Documento

01/03/2021, 14:53

Confirmada

24/02/2021, 14:26

Expedição de documento

23/02/2021, 14:11

Expedição de documento

23/02/2021, 14:09

Expedição de documento

23/02/2021, 13:59

Retificação de Classe Processual

23/02/2021, 13:32

Expedida/certificada

23/02/2021, 13:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/02/2021, 13:22

Mero expediente

23/02/2021, 11:13

Expedição de documento

11/01/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 22:28

Confirmada

07/12/2020, 23:47

Expedida/certificada

05/12/2020, 07:42

Expedição de documento

24/11/2020, 16:51

Expedição de documento

24/11/2020, 16:48

Confirmada

24/11/2020, 14:49

Expedição de documento

23/11/2020, 15:26

Expedida/certificada

23/11/2020, 12:54

Documento

23/11/2020, 12:47

Documento

23/11/2020, 12:36

Petição (Petição inicial)

23/11/2020, 12:32

Denúncia

16/01/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2018, 00:00