Acordo de Não Persecução Penal 5083601-80.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 13:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

05/02/2026, 19:39

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:27

Juntada -> Petição

28/01/2026, 22:09

Intimação Lida

28/01/2026, 16:11

Troca de Responsável

28/01/2026, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:31

Autos Conclusos

23/01/2026, 13:24

Processo Redistribuído

20/01/2026, 12:08

Término da Suspensão do Processo

20/01/2026, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2026, 13:59

Autos Conclusos

18/01/2026, 16:31

Certidão Expedida

18/01/2026, 16:31

Juntada -> Petição

13/12/2025, 18:03

Todas as movimentações(99)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 13:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

05/02/2026, 19:39

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:27

Juntada -> Petição

28/01/2026, 22:09

Intimação Lida

28/01/2026, 16:11

Troca de Responsável

28/01/2026, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:31

Autos Conclusos

23/01/2026, 13:24

Processo Redistribuído

20/01/2026, 12:08

Término da Suspensão do Processo

20/01/2026, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2026, 13:59

Autos Conclusos

18/01/2026, 16:31

Certidão Expedida

18/01/2026, 16:31

Juntada -> Petição

13/12/2025, 18:03

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:55

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:52

Juntada de Documento

03/10/2025, 10:32

Juntada de Documento

02/10/2025, 17:52

Alvará Expedido

01/10/2025, 18:32

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:19

Juntada -> Petição

27/09/2025, 14:47

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:12

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:53

Intimação Não Efetivada

12/09/2025, 08:50

Certidão Expedida

11/09/2025, 18:45

Intimação Expedida

11/09/2025, 11:52

Certidão Expedida

08/09/2025, 10:36

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 10:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 10:30

Mudança de Assunto Processual

08/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada

04/09/2025, 14:52

Intimação Lida

04/09/2025, 14:19

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2025, 14:18

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:18

Juntada -> Petição

03/09/2025, 17:58

Juntada de Documento

03/09/2025, 16:52

Autos Conclusos

01/09/2025, 16:54

Juntada -> Petição

22/07/2025, 21:51

Intimação Lida

22/07/2025, 15:09

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:02

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:02

Juntada de Documento

22/07/2025, 11:53

Juntada de Documento

23/04/2025, 11:13

Juntada -> Petição

15/03/2025, 11:09

Juntada de Documento

14/03/2025, 18:47

Intimação Lida

13/03/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 17:50

Intimação Expedida

13/03/2025, 17:50

Juntada de Documento

16/02/2025, 10:18

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:59

Certidão Expedida

11/02/2025, 13:59

Juntada de Documento

11/02/2025, 13:49

Juntada -> Petição

11/02/2025, 09:39

Intimação Lida

11/02/2025, 09:09

Intimação Expedida

11/02/2025, 08:33

Juntada de Documento

11/02/2025, 08:33

Juntada -> Petição

10/02/2025, 22:10

Intimação Lida

10/02/2025, 19:10

Intimação Expedida

10/02/2025, 18:51

Juntada de Documento

10/02/2025, 13:17

Juntada de Documento

10/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª Vara Criminal Av. de Furnas, 417, Fórum Central de Aparecida de Goiânia, CEP 74.980-970 Processo n.º 5083601-80.2025.8.09.0011 Data da distribuição: 04/02/2025 00:00:00 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código

10/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/02/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 18:00

Juntada de Documento

07/02/2025, 17:58

Certidão Expedida

07/02/2025, 17:24

Intimação Lida

07/02/2025, 17:19

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:14

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 16:48

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:01

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Audiência -> de Custódia

05/02/2025, 18:48

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

05/02/2025, 18:48

Juntada de Documento

05/02/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 14:31

Mídia Publicada

05/02/2025, 14:25

Intimação Efetivada

05/02/2025, 13:49

Juntada de Documento

05/02/2025, 13:49

Intimação Lida

05/02/2025, 13:13

Certidão Expedida

05/02/2025, 12:12

Troca de Responsável

05/02/2025, 12:09

Juntada -> Petição

05/02/2025, 09:33

Certidão Expedida

05/02/2025, 08:44

Juntada de Documento

05/02/2025, 08:43

Certidão Expedida

05/02/2025, 08:42

Intimação Expedida

05/02/2025, 08:42

Intimação Efetivada

05/02/2025, 08:42

Audiência -> de Custódia

05/02/2025, 08:41

Intimação Efetivada

05/02/2025, 08:41

Juntada de Documento

05/02/2025, 06:56

Juntada de Documento

05/02/2025, 06:55

Processo Distribuído

04/02/2025, 22:41

Recebido

04/02/2025, 22:41

Documentos

Termo de Audiência

•05/02/2025, 18:48

Despacho

•07/02/2025, 16:48

Despacho

•13/03/2025, 17:50

Despacho

•04/09/2025, 14:18

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Despacho

•28/01/2026, 15:30

Decisão

•05/02/2026, 19:39