Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5154532-17.2024.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

01/06/2026, 03:05

Confirmada

21/05/2026, 14:43

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:34

Recebimento

21/05/2026, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 08:06

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 21:48

Confirmada

15/07/2024, 03:03

Confirmada

15/07/2024, 03:03

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:10

Petição (Apelação)

04/07/2024, 10:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 18:25

Confirmada

24/06/2024, 17:07

Petição (Contra-razões)

24/06/2024, 17:06

Confirmada

24/06/2024, 03:05

Todas as movimentações(46)

Confirmada

01/06/2026, 03:05

Confirmada

21/05/2026, 14:43

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:34

Recebimento

21/05/2026, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 08:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 21:48

Confirmada

15/07/2024, 03:03

Confirmada

15/07/2024, 03:03

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:10

Petição (Apelação)

04/07/2024, 10:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 18:25

Confirmada

24/06/2024, 17:07

Petição (Contra-razões)

24/06/2024, 17:06

Confirmada

24/06/2024, 03:05

Expedida/certificada

20/06/2024, 08:59

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2024, 17:46

Segurança

12/06/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 21:50

Confirmada

13/05/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:35

Expedida/certificada

03/05/2024, 10:48

Petição (Resposta)

02/05/2024, 20:38

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 15:04

Expedição de documento

26/04/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:11

Confirmada

22/04/2024, 03:05

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2024, 15:12

Expedição de documento

10/04/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:31

Expedição de documento

10/04/2024, 13:29

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:49

Confirmada

21/03/2024, 18:35

Expedição de documento

21/03/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:46

Liminar

21/03/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:14

Outras Decisões

18/03/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 12:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/03/2024, 12:22

Expedição de documento

08/03/2024, 12:22

Distribuição

08/03/2024, 04:57

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 17:17

Petição (Petição inicial)

06/03/2024, 17:17