Execução de Título Extrajudicial 5053947-15.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.435,40

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2026, 16:04

Intimação Efetivada

13/01/2026, 13:01

Decisão -> deferimento

13/01/2026, 12:54

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:54

Autos Conclusos

12/01/2026, 20:21

Juntada -> Petição

12/01/2026, 15:52

Intimação Efetivada

12/01/2026, 12:12

Ato Ordinatório

12/01/2026, 12:07

Intimação Expedida

12/01/2026, 12:07

Juntada -> Petição

26/12/2025, 15:47

Juntada -> Petição

23/12/2025, 11:46

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:02

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:02

Alvará Expedido

03/12/2025, 16:38

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:38

Todas as movimentações(204)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2026, 16:04

Intimação Efetivada

13/01/2026, 13:01

Decisão -> deferimento

13/01/2026, 12:54

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:54

Autos Conclusos

12/01/2026, 20:21

Juntada -> Petição

12/01/2026, 15:52

Intimação Efetivada

12/01/2026, 12:12

Ato Ordinatório

12/01/2026, 12:07

Intimação Expedida

12/01/2026, 12:07

Juntada -> Petição

26/12/2025, 15:47

Juntada -> Petição

23/12/2025, 11:46

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:02

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:02

Alvará Expedido

03/12/2025, 16:38

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 17:50

Autos Conclusos

30/11/2025, 23:01

Juntada -> Petição

27/11/2025, 11:23

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:43

Ato Ordinatório

25/11/2025, 18:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:40

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:36

Intimação Efetivada

29/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

29/10/2025, 11:30

Intimação Expedida

29/10/2025, 11:30

Intimação Efetivada

23/10/2025, 19:42

Alvará Expedido

23/10/2025, 19:36

Intimação Expedida

23/10/2025, 19:36

Intimação Efetivada

23/10/2025, 08:10

Intimação Expedida

23/10/2025, 08:01

Decisão -> deferimento

23/10/2025, 08:01

Autos Conclusos

21/10/2025, 13:00

Juntada -> Petição

20/10/2025, 08:59

Intimação Efetivada

16/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

16/10/2025, 17:12

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:12

Juntada -> Petição

13/10/2025, 10:34

Intimação Efetivada

11/10/2025, 13:40

Intimação Efetivada

11/10/2025, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2025, 13:38

Intimação Expedida

11/10/2025, 13:38

Autos Conclusos

09/10/2025, 11:33

Prazo Decorrido

08/10/2025, 10:45

Juntada -> Petição

02/10/2025, 16:07

Intimação Efetivada

23/09/2025, 13:42

Intimação Efetivada

23/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:25

Mandado Cumprido

23/09/2025, 13:03

Juntada -> Petição

17/09/2025, 14:15

Mandado Expedido

21/08/2025, 22:51

Intimação Efetivada

20/08/2025, 18:10

Intimação Efetivada

20/08/2025, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 18:01

Intimação Expedida

20/08/2025, 18:01

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:05

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:05

Citação Efetivada

31/07/2025, 01:14

Citação Expedida

30/07/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 12:16

Autos Conclusos

29/07/2025, 18:39

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:34

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

24/07/2025, 16:58

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:58

Ofício Efetivado

04/07/2025, 14:06

Juntada de Documento

11/06/2025, 17:08

Juntada de Documento

07/05/2025, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 12:12

Juntada -> Petição

25/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5053947-15.2023.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de REBECA TRINDADE MARCELINO PIEDADE, partes já devidamente qualificadas.Após tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, a exequente pleiteia a expedição de ofício à empregadora da executada para que proceda ao desconto mensal em folha de pagamento do valor executado até a integral quitação do débito exequendo (evento nº 126).Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça em recente julgado previu a possibilidade, em caráter excepcional, de relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família.Sobre a questão oportuno transcrever a ementa do mencionado julgado:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. RESERVA DE PERCENTUAL SUFICIENTE PARA DIGNIDADE DO DEVEDOR. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PENHORABILIDADE. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. VALOR IRRISÓRIO. REANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A orientação assentada nesta Corte Superior perfilha o posicionamento de que é possível a penhora de parcela da remuneração do devedor, ainda que fora das hipóteses descritas no art. 833, §2º, CPC, desde que não afete o mínimo existencial e a possibilidade de sustento do executado. Precedentes. 2. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n.º 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.477.842/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)No presente caso a executada aufere remuneração líquida média de R$ 3.489,97 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme CNIS juntado no evento nº 123, de modo que o desconto mensal equivalente a 10% (dez por cento) de sua renda para liquidação da dívida não impactará sua subsistência e da família.Dessarte, DEFIRO parcialmente o pleito formulado no evento nº 126 e determino a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração líquida percebida pela executada.Intimem a empresa exequente, por seu advogado, para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.Após oficiem à empresa RAIA DROGASIL S/A (CNPJ nº 61.585.865/2368-64), situada na Av. Central, s/n, Qd. 1, Lt. 19, Conjunto Uirapuru, em Senador Canedo/GO, CEP nº 75261-232, endereço eletrônico: [email protected], para que proceda ao desconto mensal em folha de pagamento da executada, limitado a 10% (dez por cento) ao mês, depositando o numerário em conta judicial vinculada ao processo, devendo informar nos autos o cumprimento da medida.Expeça-se o necessário.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Intimem.Senador Canedo-GO, 22 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

Decisão -> deferimento

22/04/2025, 16:53

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:53

Autos Conclusos

22/04/2025, 08:14

Juntada -> Petição

16/04/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Email: [email protected] Fones: 3236-3950/3984 1ª Vara Cível PROTOCOLO: 5053947-15.2023.8.09.0174 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: Zema Administradora De Consórcio Ltda REQUERIDO: Rebeca Trindade Marcelino Piedade ATO ORDINATÓRIO Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil. Intimo a parte autora para manifestar acerca da resposta de ofício juntada na movimentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Senador Canedo, 14 de abril de 2025. CLARA GONÇALVES FLEURY Analista Judiciário

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

14/04/2025, 13:20

Ofício Efetivado

14/04/2025, 12:58

Juntada de Documento

09/04/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5053947-15.2023.8.09.0174 DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento nº 1173.Oficiem ao INSS solicitando informações sobre eventuais vínculos empregatícios, bem ainda o envio do CNIS da executada Rebeca Trindade Marcelino Piedade, inscrita no CPF sob o nº 700.169.271-92.Com a resposta intimem a parte interessada, por seu procurador judicial, para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Intimem.Senador Canedo-GO, 8 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

08/04/2025, 21:33

Intimação Efetivada

08/04/2025, 21:33

Autos Conclusos

07/04/2025, 20:58

Juntada -> Petição

07/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5053947-15.2023.8.09.0174 DECISÃO No evento nº 70 a exequente pugna pela consulta ao sistema PREVJUD para que sejam obtidas informações detalhadas dos rendimentos da executada.Ocorre que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não possui convênio em relação ao referid

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

02/04/2025, 09:55

Intimação Efetivada

02/04/2025, 09:55

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:09

Juntada -> Petição

01/04/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível Processo: 5060238-31.2023.8.09.0174 Promovente: Pedreira Izaira Indústria E Comércio Ltda Promovido: Petroball Distribuidora De Petrole Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença &nb

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

20/03/2025, 18:12

Juntada de Documento

20/03/2025, 14:09

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:44

Juntada -> Petição

18/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5053947-15.2023.8.09.0174 DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento n.º 104.Procedam a pesquisa de veículos em nome da executada via Renajud.Em caso de diligência positiva intimem-na para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Process

14/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/02/2025, 00:01

Intimação Efetivada

13/02/2025, 00:01

Autos Conclusos

12/02/2025, 11:59

Juntada -> Petição

12/02/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5053947-15.2023.8.09.0174 DECISÃO No evento n.º 96 a executada apresentou impugnação alegando a nulidade da constrição de R$ 111,29 (cento e onze reais e vinte e nove centavos), sob o argumento de que tal quantia foi bloqueada de verba salarial requerendo, assim, o desbloqueio.Pois bem. O artigo 833 d

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 19:16

Intimação Efetivada

06/02/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo: 5053947-15.2023.8.09.0174 Promovente: Zema Administradora De Consórcio Ltda Promovido: Rebeca Trindade Marcelino Piedade Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título

06/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:11

Juntada -> Petição

05/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

05/02/2025, 08:44

Intimação Efetivada

05/02/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

05/02/2025, 03:52

Intimação Expedida

29/01/2025, 22:26

Juntada -> Petição

27/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

16/01/2025, 14:18

Intimação Efetivada

16/01/2025, 14:18

Juntada de Documento

16/01/2025, 12:00

Certidão Expedida

12/11/2024, 15:02

Juntada de Documento

22/10/2024, 13:56

Certidão Expedida

05/07/2024, 11:20

Certidão Expedida

05/07/2024, 09:40

Juntada -> Petição

05/07/2024, 08:22

Certidão Expedida

04/07/2024, 17:08

Certidão Expedida

04/07/2024, 16:52

Certidão Expedida

04/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

01/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

01/07/2024, 14:05

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 20:12

Autos Conclusos

27/06/2024, 10:07

Juntada -> Petição

27/06/2024, 09:10

Prazo Decorrido

25/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

25/06/2024, 16:40

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:40

Certidão Expedida

29/05/2024, 13:59

Juntada -> Petição

15/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório

09/05/2024, 19:30

Intimação Efetivada

09/05/2024, 19:30

Decisão -> deferimento

09/05/2024, 18:27

Intimação Efetivada

09/05/2024, 18:27

Autos Conclusos

08/05/2024, 17:14

Juntada -> Petição

08/05/2024, 09:05

Intimação Efetivada

22/04/2024, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 13:19

Autos Conclusos

19/04/2024, 09:35

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:34

Juntada -> Petição

19/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

16/04/2024, 10:49

Intimação Efetivada

16/04/2024, 10:49

Juntada -> Petição

15/04/2024, 15:08

Certidão Expedida

08/04/2024, 14:27

Processo Arquivado

08/04/2024, 14:27

Cálculo de Custas

03/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

03/04/2024, 10:49

Transitado em Julgado

03/04/2024, 10:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

05/03/2024, 19:05

Intimação Efetivada

05/03/2024, 19:04

Autos Conclusos

27/02/2024, 15:33

Juntada -> Petição

26/02/2024, 16:54

Decisão -> deferimento

20/02/2024, 20:35

Intimação Efetivada

20/02/2024, 20:35

Autos Conclusos

20/02/2024, 08:22

Juntada -> Petição

09/02/2024, 09:24

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 18:18

Intimação Efetivada

07/02/2024, 18:18

Autos Conclusos

07/02/2024, 11:18

Juntada -> Petição

05/02/2024, 11:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

17/01/2024, 18:46

Intimação Efetivada

17/01/2024, 18:46

Autos Conclusos

17/01/2024, 16:48

Juntada -> Petição

15/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

10/01/2024, 13:02

Intimação Efetivada

10/01/2024, 13:02

Mandado Não Cumprido

17/10/2023, 08:12

Mandado Expedido

14/09/2023, 17:18

Juntada -> Petição

06/09/2023, 09:01

Decisão -> deferimento

05/09/2023, 16:57

Retificação de Classe Processual

05/09/2023, 01:39

Autos Conclusos

01/09/2023, 14:02

Término da Suspensão do Processo

30/08/2023, 03:00

Juntada -> Petição

24/08/2023, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 14:24

Certidão Expedida

03/08/2023, 11:06

Autos Conclusos

03/08/2023, 11:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2023, 18:10

Juntada -> Petição

25/07/2023, 16:01

Intimação Lida

10/07/2023, 19:33

Intimação Expedida

28/06/2023, 18:24

Certidão Expedida

26/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

02/06/2023, 16:11

Intimação Efetivada

02/06/2023, 16:11

Juntada de Documento

02/06/2023, 15:56

Decisão -> deferimento

29/05/2023, 12:08

Autos Conclusos

19/05/2023, 16:48

Juntada -> Petição

19/05/2023, 15:35

Certidão Expedida

10/05/2023, 15:49

Intimação Efetivada

10/05/2023, 15:49

Mandado Não Cumprido

18/04/2023, 14:15

Mandado Expedido

03/03/2023, 17:34

Juntada -> Petição

08/02/2023, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 07:29

Intimação Efetivada

08/02/2023, 07:29

Autos Conclusos

06/02/2023, 13:40

Certidão Expedida

31/01/2023, 16:07

Processo Distribuído

30/01/2023, 17:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 17:43

Peticão Enviada

30/01/2023, 17:43

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:49

Decisão

•29/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:35

Despacho

•04/08/2023, 14:24

Decisão

•05/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:02

Decisão

•17/01/2024, 18:46

Decisão

•07/02/2024, 18:18

Decisão

•20/02/2024, 20:35

Sentença

•05/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:49

Despacho

•22/04/2024, 13:19

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/02/2023, 07:29

Ato Ordinatório

23/04/2025, 00:00

•10/05/2023, 15:49

Decisão

•29/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:35

Despacho

•04/08/2023, 14:24

Decisão

•05/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:02

Decisão

•17/01/2024, 18:46

Decisão

•07/02/2024, 18:18

Decisão

•20/02/2024, 20:35

Sentença

•05/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:49

Despacho

•22/04/2024, 13:19

Decisão

•09/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:40

Decisão

•28/06/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:44

Decisão

•06/02/2025, 19:16

Decisão

•13/02/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:12

Decisão

•02/04/2025, 09:55

Decisão

•08/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:20

Decisão

•22/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:58

Despacho

•30/07/2025, 12:16

Despacho

•20/08/2025, 18:01

Despacho

•11/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:12

Decisão

•23/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:40

Despacho

•02/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:07

Decisão

•13/01/2026, 12:54