Agravo em Recurso Especial 5640811-43.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.752,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NARUBY LACERDA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON ALVES BATISTA

CPF·Representa: Autor

ELISA MELO LIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de NARUBY LACERDA PARTICIPACOES LTDA

03/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para NARUBY LACERDA PARTICIPACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/07/2025

22/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502475509. Publicação prevista para 22/07/2025)

18/07/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/07/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:40