Agravo em Recurso Especial 5640811-43.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.752,08

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NARUBY LACERDA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JEFFERSON ALVES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de NARUBY LACERDA PARTICIPACOES LTDA

03/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para NARUBY LACERDA PARTICIPACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/07/2025

22/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502475509. Publicação prevista para 22/07/2025)

18/07/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/07/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h