Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5248683-19.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

13/05/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 03:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 11:13

Confirmada

21/01/2026, 03:58

Confirmada

17/12/2025, 15:32

Confirmada

17/12/2025, 15:32

Confirmada

17/12/2025, 15:32

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADPF)

17/12/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:55

Confirmada

14/11/2025, 03:01

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(94)

Por decisão judicial

13/05/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 03:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 11:13

Confirmada

21/01/2026, 03:58

Confirmada

17/12/2025, 15:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

17/12/2025, 15:32

Confirmada

17/12/2025, 15:32

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADPF)

17/12/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:55

Confirmada

14/11/2025, 03:01

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Confirmada

10/11/2025, 14:36

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:31

Confirmada

04/11/2025, 16:25

Confirmada

04/11/2025, 16:24

Confirmada

04/11/2025, 16:24

Confirmada

04/11/2025, 16:24

Confirmada

04/11/2025, 16:24

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:14

Expedição de precatório/rpv

04/11/2025, 16:14

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/09/2025, 09:46

Expedição de documento

30/09/2025, 09:45

Mudança de Assunto Processual

12/09/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:12

Confirmada

01/09/2025, 17:53

Confirmada

01/09/2025, 17:53

Confirmada

01/09/2025, 17:53

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:12

Confirmada

09/06/2025, 21:51

Confirmada

09/06/2025, 21:51

Confirmada

09/06/2025, 21:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:02

Expedição de documento

27/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:30

Confirmada

10/02/2025, 03:27

Confirmada

29/01/2025, 16:56

Confirmada

29/01/2025, 16:56

Tributos

29/01/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:00

Expedição de documento

16/01/2025, 08:57

Confirmada

09/12/2024, 09:09

Decurso de Prazo

09/12/2024, 09:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/11/2024, 14:39

Expedição de documento

21/11/2024, 14:39

Retificação de Classe Processual

02/10/2024, 16:38

Confirmada

29/08/2024, 03:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:08

Ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 18:17

Desarquivamento

14/03/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 20:51

Decurso de Prazo

13/09/2022, 17:53

Mero expediente

29/07/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 17:19

Decurso de Prazo

02/05/2022, 17:13

Confirmada

28/01/2022, 14:56

Confirmada

28/01/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2021, 03:00

Por decisão judicial

19/08/2021, 15:20

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 15:30

Mero expediente

23/04/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 10:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 10:32

Documento

23/03/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 10:33

Documento

09/10/2020, 11:57

Por decisão judicial

26/08/2020, 19:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:59

Mero expediente

13/08/2020, 11:59

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:15

Decurso de Prazo

16/07/2020, 10:50

Confirmada

18/06/2020, 19:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2020, 19:01

Expedição de documento

16/06/2020, 15:49

Petição (Apelação)

05/06/2020, 11:24

Confirmada

02/06/2020, 18:11

Confirmada

02/06/2020, 18:11

Mero expediente

31/05/2020, 16:53

Petição (Petição inicial)

29/05/2020, 20:50