Acordo de Não Persecução Penal 5217439-33.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

25/06/2026, 03:06

Mero expediente

15/06/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:05

Decurso de Prazo

05/03/2026, 18:08

Decurso de Prazo

05/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:32

Confirmada

02/02/2026, 03:07

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:46

Documento

21/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:46

Confirmada

02/12/2025, 15:06

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:43

Confirmada

01/12/2025, 03:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/11/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(101)

Confirmada

25/06/2026, 03:06

Mero expediente

15/06/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:05

Decurso de Prazo

05/03/2026, 18:08

Decurso de Prazo

05/03/2026, 18:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:32

Confirmada

02/02/2026, 03:07

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:46

Documento

21/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:46

Confirmada

02/12/2025, 15:06

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:43

Confirmada

01/12/2025, 03:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/11/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:31

Mero expediente

19/11/2025, 11:54

Expedição de documento

14/11/2025, 12:39

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:27

Confirmada

23/10/2025, 03:05

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:03

Confirmada

25/09/2025, 03:03

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:16

Desarquivamento

15/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:42

Definitivo

14/08/2025, 18:10

Decisão de Saneamento e Organização

12/08/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 09:38

Documento

18/07/2025, 09:38

Confirmada

26/06/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:38

Confirmada

18/06/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2025, 13:26

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/06/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:03

Confirmada

06/06/2025, 19:02

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:39

Por decisão judicial

29/05/2025, 16:38

Por decisão judicial

28/05/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:14

Confirmada

15/05/2025, 20:14

Expedida/certificada

14/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:50

Expedição de documento

07/05/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:12

Confirmada

30/04/2025, 15:10

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 16:43

Confirmada

07/04/2025, 03:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 03:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 08:24

Expedição de documento

27/03/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:05

Confirmada

20/03/2025, 14:34

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:04

deferimento

19/03/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:34

Confirmada

05/02/2025, 17:54

Expedida/certificada

04/02/2025, 10:45

Por decisão judicial

04/02/2025, 10:45

Por decisão judicial

03/02/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:05

Confirmada

29/01/2025, 19:05

Expedição de documento

27/01/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/12/2024, 03:00

Expedição de documento

27/10/2024, 13:52

Por decisão judicial

23/09/2024, 13:45

Confirmada

20/09/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 20:06

Mero expediente

18/09/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 15:33

Expedição de documento

17/09/2024, 15:33

Confirmada

05/09/2024, 03:03

Expedição de documento

28/08/2024, 23:28

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:36

Documento

26/08/2024, 12:35

Documento

26/08/2024, 12:29

Documento

26/08/2024, 12:23

Confirmada

19/08/2024, 03:13

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:51

Documento

06/08/2024, 09:19

Documento

28/06/2024, 10:44

Expedição de documento

25/06/2024, 10:26

Documento

23/05/2024, 09:07

Expedição de documento

10/05/2024, 15:54

Mero expediente

19/04/2024, 23:54

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:51

Confirmada

04/04/2024, 03:00

Expedição de documento

25/03/2024, 17:53

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 17:01

Recebimento

25/03/2024, 17:01