Execução de Título Extrajudicial 5998501-89.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 296,88

Órgão julgador

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CERTIDÃO DE TRANSITO

17/07/2025, 12:59

Processo Arquivado

17/07/2025, 12:59

CERTIDÃO DE DÍVIDA

04/07/2025, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/07/2025 17:02:04))

03/07/2025, 17:11

EXPEDIR CERTIDÃO,OPORTUNAMENTE,ARQUIVE-SE

03/07/2025, 17:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/07/2025, 17:02

P/ DECISÃO

02/07/2025, 18:38

Certidão de Crédito + Planilha

02/07/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (30/06/2025 17:15:58))

30/06/2025, 17:50

AGURADANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

30/06/2025, 17:15

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

30/06/2025, 17:15

P/ DECISÃO

27/06/2025, 18:39

CRCJUD

27/06/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2025 16:48:07))

25/06/2025, 07:11

resposta de ofício - INSS

24/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(61)

CERTIDÃO DE TRANSITO

17/07/2025, 12:59

Processo Arquivado

17/07/2025, 12:59

CERTIDÃO DE DÍVIDA

04/07/2025, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/07/2025 17:02:04))

03/07/2025, 17:11

EXPEDIR CERTIDÃO,OPORTUNAMENTE,ARQUIVE-SE

03/07/2025, 17:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/07/2025, 17:02

P/ DECISÃO

02/07/2025, 18:38

Certidão de Crédito + Planilha

02/07/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (30/06/2025 17:15:58))

30/06/2025, 17:50

AGURADANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

30/06/2025, 17:15

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

30/06/2025, 17:15

P/ DECISÃO

27/06/2025, 18:39

CRCJUD

27/06/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2025 16:48:07))

25/06/2025, 07:11

resposta de ofício - INSS

24/06/2025, 16:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/06/2025, 16:48

Ofício enviado para o e-mail [email protected]

30/05/2025, 10:46

Resposta de Ofício - MTE

30/04/2025, 15:57

Comprovante de envio de ofício via EMAIL.

30/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5998501-89.2024.8.09.0007Polo Ativo: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes LtdaPolo Passivo: Thais Pereira DiasDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Thais Pereira Dias - CPF n.º 470.553.908-77, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)510.

DECISÃO/OFÍCIO - INSS + MTE

29/04/2025, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. - )

29/04/2025, 11:39

P/ DECISÃO

29/04/2025, 10:23

Pedido de Envio de Ofício ao MTE e INSS

28/04/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

SNIPER INFRUTIFERO + INTIMAÇÃO PARTE AUTORA 2 (DOIS) DIAS

25/04/2025, 11:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/04/2025, 11:07

RENAJUD INFRUTIFERO + REMETIDO AO SNIPER

25/04/2025, 11:05

PENHORA INFRUTIFERA SISBAJUD + REMETIDO AO RENAJUD

25/04/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo

12/03/2025, 00:00

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - VIA SISBAJUD

11/03/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. - )

11/03/2025, 10:53

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

11/03/2025, 10:53

P/ DECISÃO

10/03/2025, 11:31

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/02/2025 17:37:11))

07/03/2025, 13:43

Para (Polo Passivo) Thais Pereira Dias - Código de Rastreamento Correios: YQ591607318BR idPendenciaCorreios2993912idPendenciaCorreios

14/02/2025, 22:28

carta de citação

12/02/2025, 10:14

Manifestação - Nova Tentiva de citação

10/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 09:36

Manifesto no Feito

05/02/2025, 09:36

Manifesto no Feito

05/02/2025, 09:34

Para (Polo Passivo) Thais Pereira Dias - Código de Rastreamento Correios: YQ558650462BR idPendenciaCorreios2918961idPendenciaCorreios

15/01/2025, 22:27

reexpedição de carta de citação

13/01/2025, 11:14

carta de citação

29/11/2024, 11:00

CITAÇÃO AR

29/11/2024, 09:04

Comprovante de envio carta de citação (11) 94630-5042/ não efetivada) + certidão

26/11/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/11/2024, 13:29

Para (Polo Passivo) Thais Pereira Dias

25/11/2024, 11:59

Citação por WhatsApp

22/11/2024, 16:25

Manifestar no Feito, AR (Não efetivada) ref. ao ev. 9

21/11/2024, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

21/11/2024, 14:54

Para (Polo Passivo) Thais Pereira Dias - Código de Rastreamento Correios: YQ491098541BR idPendenciaCorreios2797283idPendenciaCorreios

05/11/2024, 23:05

Comprovante de envio de Citação via Whatsapp ref. ao ev.07

31/10/2024, 15:15

Para (Polo Passivo) Thais Pereira Dias

29/10/2024, 13:43

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 100% DIGITAL

29/10/2024, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. - )

29/10/2024, 13:24

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

28/10/2024, 17:49

Autos Conclusos

28/10/2024, 17:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/10/2024, 17:49

Peticão Enviada

28/10/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 13:24

Decisão

•11/03/2025, 10:53

Decisão

•29/04/2025, 11:39

Decisão

•30/06/2025, 17:15

Decisão

•03/07/2025, 17:02

30/04/2025, 00:00